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Roraima: Justiça quer intensificar fiscalização de combustível de aviação
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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Homem paga R$ 585 em compras que valiam R$ 6 mil e acaba preso junto com operadora de caixa; entenda
Segundo o cliente, a operadora de caixa estava ciente do valor abaixo que foi pago pelas mercadorias | Bnews – Divulgação Divulgação PMMT
Uma operadora de caixa de um supermercado e um cliente foram conduzidos para a delegacia após o homem pagar R$ 585 por uma compra que equivalia R$ 6.684,90. A ocorrência aconteceu na noite neste sábado (5), na cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso (MT).
Segundo a Polícia Militar (PM), guarnições do 5º BPM foram acionadas por um funcionário do mercado que informou que um cliente, visto realizando compras às 17h30 no estabelecimento comercial, teria voltado às 22h para adquirir mais itens. Contudo, o trabalhador sinalizou à polícia que a quantidade de mercadorias levadas pelo suspeito não era compatível com o valor pago.
“Após concluir o pagamento e ultrapassar o caixa, o conduzido foi abordado pelo citado funcionário, o qual pediu o comprovante e foi observado que havia pago o valor de R$ 585,17, valor bem abaixo do valor real da mercadoria que seria R$ 6.684,90. O conduzido foi questionado a respeito de tal situação e declarou que só queria pegar as mercadorias e ir embora porque estava atrasado para o trabalho”, disse a PM por meio de nota divulgada à imprensa.
Ainda segundo a corporação, o cliente acabou confessando que a compra foi realizada com o consentimento da operadora de caixa. Após a declaração do homem, os dois foram conduzidos para a delegacia.
Fonte: BNEWS
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à Avenida Paulista para participar de manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
Os apoiadores do ex-mandatário se reúnem novamente três semanas após a manifestação na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Estão presentes diversas autoridades, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Outros seis governadores também estão presentes:
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais
Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás
Wilson Lima (União), governador do Amazonas
Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná
Mauro Mendes (União), governador do Mato Grosso
A manifestação deste domingo acontece dias depois de o ex-mandatário virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura um plano de golpe no país no contexto das eleições de 2022.
O STF aceitou, no último dia 26, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Bolsonaro de ter liderado organização criminosa envolvida em trama golpista. Além dele, outros sete aliados também se tornaram réus.
Fonte: CNN
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (Ficco) deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa que planejava ataques contra o patrimônio público e autoridades do estado, incluindo juízes, promotores, delegados e policiais penais. A ação foi batizada de Criminalis Littera.
As investigações revelaram que líderes da organização criminosa ordenavam ataques a autoridades e policiais, de dentro dos presídios do Estado, além de planejar uma fuga em massa por meio de uma rebelião com reféns. O caso acontece em meio à crise entre governo estadual e os policiais penais do Tocantins, que reivindicam isonomia salarial, concurso e melhorias nas condições de trabalho.
Policiais das forças de segurança pública integrantes da Ficco – Polícia Federal, Civil, Militar e Penal – cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas unidades prisionais em Palmas, Araguaína e Cariri, expedidos pela Justiça Estadual.
Os fatos investigados configuram os crimes de integrar organização criminosa; ameaça; falso alarme; apologia de crime ou criminoso; e tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o estado democrático de direito.
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