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Roraima: Justiça quer intensificar fiscalização de combustível de aviação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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Saiba quais países tiveram visto de imigração para os EUA suspenso
Os Estados Unidos suspenderão, a partir do dia 21 de janeiro, a emissão de visto de imigrante para cidadãos de 75 países – entre eles, o Brasil. A medida foi anunciada em comunicado emitido na quarta-feira (14) pelo Departamento de Estado dos EUA. Vistos de turismo continuarão sendo emitidos.

Além do Brasil, integram a lista países como Rússia, Irã, Iraque, Colômbia, Uruguai, Cuba, Haiti, Iêmen. Diversos países do continente africano e asiático também foram incluídos.
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Já a Argentina, país cujo presidente Javier Milei compartilha de posicionamentos ideológicos similares ao de Trump, não foi incluída na lista.
De acordo com o comunicado, a medida decorre de uma “revisão completa” que vem sendo feitas nas políticas, regulamentos e diretrizes estadunidenses “para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público”.
A nota lembra que o presidente Donald Trump “tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos”.
Veja quais são os países que terão a emissão de visto de imigrantes suspensa:
- Afeganistão
- Albânia
- Antígua e Barbuda
- Argélia
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritreia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão
- Sudão do Sul
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Enade: Inep abre prazo para regularização de quem faltou à prova

Reprodução Gov. SP
Quem não conseguiu comparecer à aplicação da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025, pode regularizar a situação para colar grau. De acordo com o Instituto Anísio Teixeira (Inep), os faltosos podem fazer a solicitação de dispensa de prova, no período de 14 de janeiro a 6 de fevereiro, no sistema do exame.
O pedido deve ser realizado pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência.
A inscrição é obrigatória para todos os alunos de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
A lista de estudantes em situação regular também já saiu.
O Enade é feito anualmente pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O exame avalia o rendimento de quem está concluindo os cursos de graduação para aferir a qualidade do conteúdo previsto nas diretrizes curriculares e assim verificar a qualidade dos cursos oferecidos. Além disso, verifica o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.
Próximo Enade
Estão abertas ainda, as inscrições para o cadastramento e a seleção de docentes interessados em elaborar e revisar itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). As inscrições devem ser feitas até 13 de fevereiro. Os materiais produzidos subsidiarão a próxima prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Podem participar docentes e pesquisadores vinculados a instituições de educação superior, públicas ou privadas, que atuam ou tenham atuado nos últimos 24 meses na área de inscrição.
Foi aberto cadastro para bacharelado e cursos tecnológicos nas seguintes áreas:
Áreas de bacharelado: arquitetura e urbanismo, ciência da computação, ciências biológicas, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, química e sistemas de informação.
Cursos tecnológicos em: análise e desenvolvimento de sistemas, gestão ambiental, gestão da tecnologia da informação e redes de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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EUA suspendem vistos de imigração para Brasil e outros 74 países
Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.

“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
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Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.
Lista de países
A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.
“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
Protestos contra política anti-imigração
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.
A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.
O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL



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