Brasil
Rondônia lidera produção nacional de peixes de cultivo em cativeiro
Foto: Siglia Souza
Rondônia ocupa o topo do ranking de produção da piscicultura nacional, com 57,2 mil toneladas, segundo dados do Anuário Peixe BR da Piscicultura 2023
RN – Rondônia Notícias
PORTO VELHO – RO – Consolidando-se como maior produtor de peixe de cultivo em tanques, o estado de Rondônia ocupa, pelo sexto ano seguido, o topo do ranking de produção nacional, com 57,2 mil toneladas, segundo dados do Anuário Peixe BR da Piscicultura 2023, o que fortalece a cadeia produtiva da piscicultura. Esse resultado coloca Rondônia à frente de estados como Maranhão (39.100 t) e Mato Grosso (38.000 t), que ocupam a 2ª e 3ª posição no ranking, respectivamente.
O destaque alcançado é reflexo das ações coordenadas pelo Governo de Rondônia, com atuação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), para fortalecer a piscicultura local como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico sustentável. Rondônia também está entre os três estados do país que mais produzem peixes de cultivo, ocupando a 3ª colocação, pelo quinto ano consecutivo.
A importância da cadeia produtiva da piscicultura é atestada através das ações de promoção comercial realizadas ao longo dos últimos anos, destacando oportunidades onde o pescado rondoniense foi apresentado para embaixadores, governadores, empresários e setores estratégicos para a divulgação do produto.
Rondônia ocupa o topo do ranking de produção
O Governo do Estado destaca a importância do setor da piscicultura para a economia. A estratégia de promoção comercial do Governo já apresentou o Tambaqui de Rondônia para o Brasil e o mundo, através de ações como o Festival do Tambaqui, que teve edições em Nova York, Miami, São Paulo, Manaus, Belém, Palmas, Boa Vista, Rio Branco, Macapá, São Luís, Cuiabá e Brasília.
VOLUME
A cadeia produtiva também foi representada em eventos realizados em Lima (Peru), Foz do Iguaçu, São Paulo e na Bolívia. Essas ações combinadas causaram impacto, atestado pela plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Governo Federal, que aponta crescimento de 27 % do volume de exportação do pescado de Tambaqui local.
O vice-governador e secretário da Sedec, Sergio Gonçalves, ressaltou o papel estratégico da piscicultura na diversificação da matriz econômica estadual. “Estamos investindo em iniciativas que não apenas impulsionam a produção, mas também promovem a sustentabilidade e agregam valor aos produtos, elevando o potencial de Rondônia no mercado nacional e internacional”, enfatizou.
Além disso, o Governo do Estado tem buscado aprimorar as políticas de incentivo fiscal para o setor, visando atrair investimentos e estimular o crescimento sustentável da piscicultura em Rondônia. Essas medidas, aliadas ao compromisso ambiental, visam garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira responsável, preservando os recursos naturais e fomentando a qualidade de vida da população.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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