Acre
Rocha participa de reunião da bancada federal e debate emendas estruturantes na LDO
Nesta terça-feira, 5, o deputado federal Major Rocha (PSDB-AC) participou da reunião da bancada federal acreana, ocorrida em Brasília.
Os parlamentares trataram sobre as emendas que serão prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em 2017.
Conservação de Ramais, anel viário de Brasileia, Segurança Pública, criação do free shop e diminuição das tarifas aéreas para o Acre, foram os principais focos do encontro dos parlamentares.
Free shop no Acre
A instalação de um free shop no Acre também foi debatida durante o encontro. Rocha informou aos deputados federais Alan Rick, Leo de Brito e César Messias e aos senadores Jorge Viana e Gladson Cameli a situação de um projeto de Lei sobre o assunto. “Já solicitei informações em 2015 e, segundo a Receita Federal, só faltam os municípios aprovarem projeto de lei destinando áreas para instalação dos free shops”.
Até o momento apenas Assis Brasil já possui o Projeto de Lei aprovado.
Rocha explicou ainda que é necessário que o Serpro providencie um sistema de controle informatizado das mercadorias.
Passagens aéreas mais baratas
Outro tópico abordado no encontro da bancada foi a questão das passagens aéreas mais baratas para o Acre.
Com a informação que o aeroporto voltará a funcionar durante o dia, além de novos voos que serão oferecidos para os passageiros acreanos, os parlamentares também foram comunicados que o estado passará a constar nas promoções de passagens aéreas e o teto máximo para valor dos bilhetes com saída ou destino ao Acre será de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).
“A ideia é atuar junto ao governo do Estado para diminuir o ICMS incidente nas passagens aéreas”, informou Rocha.
Assessoria
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.



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