Acre
Rocha ingressa com ADI contra lei de acesso a depósitos judiciais
O deputado federal Major Rocha (PSDB) informou na manhã desta segunda-feira, durante coletiva no diretório regional do seu partido, que apresentará ao Ministério Público Federal no Acre requerendo, junto ao Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual aprovada na Aleac e sancionada pelo governador Sebastião Viana que autoriza o Estado a ter acesso a recursos oriundos de depósitos judiciais de quase R$ um bilhão.
Os termos da ação foram apresentados pelo parlamentar, o deputado Luiz Gonzaga, também do PSDB, e os advogados Mário Paiva e Valdir Perazzo.
O advogado Valdir Perazzo disse, ao explicar tecnicamente a Adin, que “ninguém pode ser privado do seu patrimônio sem o devido processo legal”. “A Constituição Federal já estabelece em seu artigo primeiro a livre iniciativa. Livre iniciativa significa que o Brasil é um Estado capitalista. É das tradições das revoluções consagrar o direito a propriedade. Todos os países liberais, capitalistas garantem o direito de propriedade, o que não foi diferente com o Estado Brasileiro. Um dos sistemas consagrados, um dos novos valores é o direito a propriedade privada”, completou.
Ainda segundo o advogado a lei sancionada pelo governador tem “caráter confiscatório” e é semelhante ao Plano Collor. “Por outro lado, o sistema tributário brasileiro diz que está vedado imposto com caráter confiscatório. Eu diria que essa lei não estabelece um imposto confiscatório. Ela é mais grave, ela é confisco. Confisco que implicitamente está vedado na Constituição Brasileira. Eu poderia estabelecer um paralelo com o próprio Plano Collor. O Plano Collor confiscou a poupança dos depósitos bancários. Essa lei confisca os depósitos judiciais.”
O deputado Major Rocha lembrou que o Estado enfrenta sérios problemas financeiros e o recurso dos depósitos é mais uma dívida bilionária. “O Estado está com sérios problemas financeiros, que não honra compromissos com seus fornecedores, que não paga os terceirizados. O Estado não tem condição. Seria mais de um bilhão que entraria nos cofres do Estado elevando a dívida de hoje de cinco bilhões para mais de seis bilhões. Por isso nós vamos recorrer ao Ministério Público Federal pra que ele incite o Supremo pra que diga que lei, como é uma cópia do Piauí, também seja declarada inconstitucional.”
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre deve se manifestar nesta terça-feira, 27, sobre a lei, durante assembleia dos conselheiros da entidade, adiantou o advogado Mário Paiva, que também é conselheiro da Ordem.
“A gente tem regimentalmente autonomia pra isso e dessa reunião a gente vai deliberar se encaminha para o Conselho Federal, que é quem tem competência, se ele provoca ou não o Ministério Público Federal. É um prejuízo muito grande para a sociedade ter uma lei inconstitucional. A OAB vai se pronunciar no momento oportuno.”
Na coletiva, Major Rocha também lembrou que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de lei do Estado do Piauí que autoriza o uso, pelo governo local, de até 70% do valor de todos os depósitos judiciais em dinheiro vinculados a processos em curso no Tribunal de Justiça (TJ-PI) para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização de dívida com a União. O caso do Piauí, segundo o parlamentar tucano, se assemelha ao Acre.
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Vítima de 63 anos foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável
Um acidente de trânsito registrado no final da tarde desta quarta-feira (20) deixou a idosa Maria Elza da Silva, de 63 anos, ferida após o carro em que estava perder os freios e despencar em uma ribanceira na Rua Clotilde Nonato, no loteamento Manoel Leão, região central de Bujari.
Segundo testemunhas, Maria Elza estava acompanhada de uma pastora em um Fiat Uno azul quando, ao realizar uma curva, o veículo apresentou falha mecânica, saiu da pista e caiu em uma área de mata por onde passa um esgoto.
Com o impacto, a idosa sofreu traumas no ombro, no peito e nas costas. A outra ocupante do carro não se feriu.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros atendimentos, Maria Elza foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O veículo foi retirado da ribanceira com auxílio de um trator.
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Em reunião da Comissão de Saúde, Luiz Calixto, da Sejug, assegurou que proposta de Plano de Carreira será finalizada até 30 de setembro, como previsto, mas sindicatos pedem agilidade e combatem “boatos” de que medida não sairá
Os servidores pediram ao secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que antecipe a finalização do PCCR, agendado para 30 de setembro. A ideia é que o Plano seja finalizado no final de agosto e início de setembro. Foto: arquivo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu nesta quarta-feira (20) a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da saúde em meio a um clima de tensão entre governo e categoria. Enquanto sindicatos denunciam uma campanha de desinformação nas unidades de saúde, o governo garante que o cronograma será cumprido até 30 de setembro.
Jean Lunier, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), fez um forte discurso durante a reunião: “Repudiamos as falas que estão sendo feitas dentro das unidades, estamos sendo cotados de mentirosos e enganadores. Isso é um golpe baixo”. Os servidores pediram celeridade na finalização do plano, solicitando que seja antecipado para final de agosto ou início de setembro.
Em resposta, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que não há motivos para conflitos: “Esse prazo será cumprido. Quando digo que não há dinheiro para todos, estou sendo honesto”. Ele detalhou que a minuta do PCCR está em análise final nas secretarias de Administração, de Governo e na Procuradoria Geral do Estado.
E reforçou: “o cronograma está em curso e será cumprido. Eu falei com o secretário adjunto, e ele me disse que até o dia 30 a parte dele está concluída, que é o estudo de impacto, tem várias questões que foram relacionadas sobre Igesac, sobre tabelas que precisaram ser discutidas novamente”, afirmou Calixto.
O deputado Adailton Cruz (PSB) explicou que a votação do novo plano depende de uma “folga fiscal” – quando o Estado ficar abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse reflete a pressão por melhorias salariais frente às restrições orçamentárias do estado.
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Acre
Acre se prepara para nona friagem de 2025 com previsão de ventanias e queda brusca de temperatura
Fenômeno deve atingir o estado a partir de domingo (24) com ventos fortes, chuvas intensas e possível queda de até 10°C; Vale do Juruá e região central serão as mais afetadas
Apesar das noites frias, o sol deve aparecer durante o dia. Após a friagem, uma massa de ar seco pode reduzir a umidade do ar para níveis entre 15% e 25% no leste e sul do estado. Foto: captada
O Acre deve registrar a partir do próximo domingo (24) a nona friagem do ano, com uma massa de ar frio avançando sobre a Amazônia Ocidental e provocando queda brusca nas temperaturas em várias regiões do estado. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela Assessoria Meteorológica do Acre, alertando para ventanias, chuvas intensas e possíveis tempestades.
Até sábado (23), o estado ainda manterá as características típicas do período: calor e chuvas isoladas. A mudança brusca deve começar no domingo pela manhã, com ventos fortes do sudeste anunciando a chegada do frio. As regiões mais afetadas serão regional do alto acre e baixo acre e o centro do estado, onde há previsão de raios e ventanias mais intensas.
O fenômeno, comum nesta época do ano mas em quantidade atípica para 2025, pode provocar reduções de até 10°C nas temperaturas máximas, especialmente durante a madrugada e início da manhã. Defesa Civil e órgãos meteorológicos recomendam que a população se prepare para as mudanças bruscas de temperatura e evite atividades em áreas abertas durante as ventanias.
O que esperar da friagem:
Domingo (24/08): Ventos fortes do sudeste, possibilidade de chuvas intensas, raios e ventanias (especialmente na fronteira e centro do estado)
Segunda (25/08) a Quarta (27/08): Noites e madrugadas frias, com mínimas entre 12°C e 15°C no leste e sul do Acre (incluindo Rio Branco e Brasileia)
Sol durante o dia, mas com sensação de frio intenso
Umidade do ar pode cair para 15%-25% após a passagem da friagem
Previsão de temperaturas mínimas por região:
| Cidade | Temperatura Mínima Prevista |
|---|---|
| Rio Branco | 12°C a 15°C |
| Brasileia | 12°C a 15°C |
| Cruzeiro do Sul | 17°C a 20°C |
| Tarauacá e Feijó | 15°C a 18°C |
| Boca do Acre (AM) | 14°C a 17°C |
Climático em 2024:
Temperatura mais baixa registrada: 10,9°C em Epitaciolândia (3 de julho)
Umidade mais baixa: 19% em Rio Branco (15 de agosto)
Um novo boletim com detalhes sobre a intensidade da friagem será divulgado na sexta-feira (22/08), às 16h (horário do Acre).
Recomendações:
Redobrar atenção com idosos e crianças
Evitar exposição prolongada ao frio
Hidratar-se devido à baixa umidade do ar prevista
Fonte: Assessoria Meteorológica do Acre
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