Acre
Rocha e OAB-AC se unem para ajuizamento de nova ação contra aposentadoria de ex-governadores
O deputado federal Major Rocha (PSDB) reuniu-se nesta semana com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, para tratar do ajuizamento de uma ação contra as aposentadorias especiais de políticos, notadamente de ex-governadores.
Da reunião entre as partes, ficou decido a realização de um estudo para verificar qual a melhor ação e onde esta deve ser impetrada. “É provável ser uma ação direta no Supremo Tribunal Federal [STF] ou, com menos probalidade, no Tribunal de Justiça do Estado [TJAC] para acabar de vez com este abuso”, comentou Rocha.
Marajás aposentados com quatro anos de serviço
O deputado disse não ser admissível a existência de uma minoria de marajás, com poucos anos de prestação de serviço se aposentarem: “Na atualidade Estado do Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes. Isso tem de acabar”.
Ainda no final de 2017, Rocha se reuniu com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para, juntos, provocarem o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim das pensões de ex-governadores. Na reunião ficou estabelecido que o deputado faria a ponte com a OAB/AC.
Sem privilegiados
Para Rocha, não se pode exigir sacrifícios da população, como quer o governo Temer com as mudanças na aposentadoria, enquanto uma minoria tem estes benefícios absurdos.
“Nesse momento em que se defende as mudanças na previdência e onde dificilmente alguém vai conseguir atingir o teto de R$ 5 mil, tem um grupo de marajás recebendo R$ 360 mil ao ano depois de apenas quatro anos no cargo”, ressaltou.
O deputado destacou ainda o fato de que enquanto o Acre gasta milhões em aposentadorias ilegais de marajás, milhares de pessoas padecem sem atendimento nas filas dos hospitais e postos de saúde.
Ação anterior no STF foi extinta
Por conta da emenda parlamentar do deputado Gehlen Diniz (PP), acabando as pensões para os ex-governadores, a ação anterior que tramitava o STF perdeu o objetivo e foi extinta. Com isso, ex-governadores como Jorge Viana e Binho Marques continuam recebendo mais de R$ 30 mil ao mês, além de outros salários, como o de senador recebido por aquele.
Ainda em 2015, o STF decidiu acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores do Pará. A pensão havia sido instituída na Constituição daquele Estado o Pará e o correspondia ao salário de um desembargador do TJ local. A ação foi proposta pela OAB e levou quatro anos para ser julgada.
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Acre
Sesacre aponta queda nos casos de Covid-19 em até 96% no Acre em 2026
O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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