Acre
Rocha denuncia “contrato milionário” do governo do Acre para transportar haitianos
Ray Melo, do ac24horas
O deputado federal Major Rocha (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (22), uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), contra o governo do Acre. O tucano afirma que a administração estadual firmou um contrato milionário com uma agência de viagens para fazer o transporte dos imigrantes haitianos e senegaleses para o Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), assinou no dia 14 de maio deste ano, um contrato de mais de R$ 10,3 milhões com a empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, valor a ser pago com recursos próprios do Estado. “Na sequência o governo pediu mais R$ 1 milhão ao Governo Federal, alegando que não tinha recursos”, diz Rocha.
“Quando o governo pede R$ 1 milhão para transportar os haitianos é porque estava sem dinheiro, mas no dia 18 deste mês, o governo contratou uma empresa de transportes pagando a bagatela de R$ 10.374 milhões com recursos próprios do Estado. Como é que não tem dinheiro para consertar as máquina de radioterapia e braquioterapia do Hospital do Câncer”, questiona Rocha.
O parlamentar relembra que transporte de imigrantes ilegais foi suspenso pelas autoridades federais. “O Governo Federal suspendeu o serviço, mas o governo do Acre já pagou por 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul. A publicação está no Diário Oficial do dia 18 de maio, não adianta dizer que é contrato retroativo a 2010. Não cola”, enfatiza.
O tucano alega que mais de 30 mil haitianos e senegaleses já passaram pelo Acre. “Portanto, não tem esta quantidade de haitianos citada no contrato para ser transportada. Não adiante alegar que é uma questão humanitária. Por que este governo não pensa na questão humanitária dos pacientes que estão sem tratamento pela falta de medicamento e máquinas quebradas?”.
Rocha informa que encaminhou oficio ao procurador-geral da República, Rodrigo Jano e ao procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, pedindo apuração da denúncia. “Estão gastando recursos do povo acreano usando os haitianos para roubar dinheiro. A reponsabilidade dos imigrantes é do Governo Federal que precisa arcar com as despesas”, ressalta Rocha.
Secretária de comunicação faz defesa antecipada do governo
Antes mesmo da denúncia do deputado Rocha ser divulgada em qualquer veículo de comunicação, a secretaria de Andréa Zílio, usou as redes sociais para fazer a defesa antecipada do governo do Acre. Ela afirma que foi informada que o parlamentar tucano protocolou a denúncia, através de um telefonema de um colega jornalista. Abaixo, a íntegra da mensagem da gestora:
Segundo um colega jornalista que acaba de me ligar, deputado Rocha protocolou no Ministério Público Estadual e Federal uma denúncia de superfaturamento no valor gasto no transporte dos imigrantes.
Costumo ser bem educadinha, mas deputado, sério mesmo que essa foi a coisa mais importante que ele achou para fazer sobre esse assunto?
Mesmo partindo da opinião de que qualquer questionamento deve ser avaliado, e nesse o Governo dará todas as respostas, sinceramente, é preciso fazer melhor.
E vale lembrar que diferente dele, esse assunto é acompanhado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Federal desde o início!!!
Vamos relembras umas coisas:
– O Acre recebe imigrantes desde o final de 2010.
– São mais de 38 mil pessoas que já passaram por essa fronteira
– Dessas, se pelo menos 50 delas morarem no Acre é muito, pois a maioria optou em ir para outros estados.
– O Governo do Estado tem recebido esses imigrantes com acolhimento e alimentação desde o início. Dispondo de suas equipes para trabalhar nisso.
– O Governo tem atuado com apoio das instituições estaduais e federais em um problema que é sério, são vidas, seres humanos, e que está insustentável para o estado.
– O abrigo está super lotado e eles não param de chegar.
O deputado tinha que ter pelo menos feito coro no pedido de apoio que o Acre vem clamando. E apesar de ter apoiado de forma mais paliativa, agora o Governo Federal começa uma empreitada para atuar de outra maneira diante desse assunto e não vi nenhuma iniciativa do deputado nesse processo, aliás, sequer vi uma visita dele no abrigo.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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