Acre
Roberto Duarte se filia ao PMDB e é recebido com festa
O advogado Roberto Duarte foi recebido com festa por lideranças do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A solenidade de filiação aconteceu, na manhã desta sexta-feira (24), na sede do PMDB, às 9h30.
Lideranças do partido e da oposição se fizeram presentes para prestigiar a chegada do jovem advogado. Dentre eles, o presidente do PMDB e deputado federal Flaviano Melo, o senador Sérgio Petecão (PSD) e os deputados estaduais Eliane Sinhasique e Chagas Romão (ambos do PMDB).
Eliane Sinhasique, uma das principais articuladoras da vinda de Roberto para o PMDB, declarou que desde o final das eleições de 2014 “namorava” o advogado. “Esse namoro ocorreu porque eu sempre achei que o Roberto tinha um DNA de peemedebista. Ele recebeu inúmeros convites para ir para outros partidos, mas quando leu a cartilha do PMDB, falou: não, realmente, o meu DNA é o DNA do PMDB”.
Flaviano Melo acredita que Roberto vem para somar. “O espaço aqui é imenso. Tem espaço para todo mundo. Venha para cá, se junte a nós que eu tenho certeza absoluta que você vai poder fazer muita coisa. Você é jovem, você pensa grande. Está na hora de recomeçar aqui no PMDB e de fazer conquistas aqui dentro”, declarou.
Roberto Duarte disse que dois motivos o levaram para o PMDB. O primeiro foi o estatuto do partido e o segundo foi a afinidade familiar que o advogado tem com as suas origens do Rio Grande do Sul. Roberto conta que parentes seus foram presidentes regionais do PMDB e filiados ao partido.
“O estatuto é o mais democrático dentre todos os partidos que eu olhei. Antes de me filiar, eu estudei os regimentos internos, estudei os estatutos partidários para ver em qual eu me enquadrava e qual deles é o mais democrático. Eu entendi que o PMDB, é como o Flaviano falou, deixa e dá oportunidade para as pessoas trabalharem e crescerem”.
Para finalizar, Sinhasique deu as boas-vindas aos 17 novos filiados e enalteceu a forma de fazer política do partido. “Nós fazemos parte da política que junta e não da política que espalha, da política que soma forças e não da política que destrói”, declarou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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