Acre
Roberto Duarte propõe CNH para menores com 16 anos
Foto: Divulgação
O candidato ao Senado da República pela coligação Produzir Para Empregar, advogado Roberto Duarte, propõe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 16 anos ou mais. “A exemplo da exigência de cursos de informática, a habilitação qualificaria ainda mais os jovens para o ingresso no mercado de trabalho”, propõe o candidato, que também defende a redução da maioridade penal para a mesma idade. “Temos que cobrar responsabilidades, mas precisamos oferecer oportunidade”, explica, ao afirmar que, se eleito, esta será uma das primeiras propostas a serem apresentadas no Congresso Nacional.
Pela legislação em vigor, o entrave principal para se obter a CNH está na incapacidade do menor de 18 anos ser punido criminalmente por seus atos. “Como eu defendo a redução da maioridade penal, esse problema estaria resolvido”, explica Duarte, propondo, concomitantemente, que se faça mais educação no trânsito no Brasil em torno do assunto. “Precisamos investir maciçamente nisso. Assim, os jovens passariam a ter responsabilidade mais cedo e, por isso, aos 16 anos, já seriam responsáveis também pelos seus atos tanto no âmbito civil como criminal”, explica.
Duarte é enfático ao defender que a maioridade penal e a redução da idade mínima para habilitação devem caminhar juntas. “São indissociáveis uma da outra, pois se pressupõe que para dirigir um veículo, fazer um seguro, o jovem deva ter a sua responsabilidade atrelada a isso”, complementa.
O candidato acredita que é possível uma mudança cultural e de educação para que sejam educados bons motoristas, assim como bons pedestres, sendo observadas algumas condições. “Penso que poderiam ser adotados alguns procedimentos educativos, tais como tornar obrigatória a disciplina de educação para o trânsito em escolas do ensino fundamental ao ensino superior; também deve ser obrigatório o condutor menor de 18 e maior de 16 anos estar matriculado e frequentando estabelecimento de ensino.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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