Acre
Roberto Duarte propõe CNH para menores com 16 anos
Foto: Divulgação
O candidato ao Senado da República pela coligação Produzir Para Empregar, advogado Roberto Duarte, propõe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 16 anos ou mais. “A exemplo da exigência de cursos de informática, a habilitação qualificaria ainda mais os jovens para o ingresso no mercado de trabalho”, propõe o candidato, que também defende a redução da maioridade penal para a mesma idade. “Temos que cobrar responsabilidades, mas precisamos oferecer oportunidade”, explica, ao afirmar que, se eleito, esta será uma das primeiras propostas a serem apresentadas no Congresso Nacional.
Pela legislação em vigor, o entrave principal para se obter a CNH está na incapacidade do menor de 18 anos ser punido criminalmente por seus atos. “Como eu defendo a redução da maioridade penal, esse problema estaria resolvido”, explica Duarte, propondo, concomitantemente, que se faça mais educação no trânsito no Brasil em torno do assunto. “Precisamos investir maciçamente nisso. Assim, os jovens passariam a ter responsabilidade mais cedo e, por isso, aos 16 anos, já seriam responsáveis também pelos seus atos tanto no âmbito civil como criminal”, explica.
Duarte é enfático ao defender que a maioridade penal e a redução da idade mínima para habilitação devem caminhar juntas. “São indissociáveis uma da outra, pois se pressupõe que para dirigir um veículo, fazer um seguro, o jovem deva ter a sua responsabilidade atrelada a isso”, complementa.
O candidato acredita que é possível uma mudança cultural e de educação para que sejam educados bons motoristas, assim como bons pedestres, sendo observadas algumas condições. “Penso que poderiam ser adotados alguns procedimentos educativos, tais como tornar obrigatória a disciplina de educação para o trânsito em escolas do ensino fundamental ao ensino superior; também deve ser obrigatório o condutor menor de 18 e maior de 16 anos estar matriculado e frequentando estabelecimento de ensino.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes recebe equipe da Casa da Mulher Brasileira para firmar parcerias em Epitaciolândia
Encontro visa fortalecer políticas públicas e desenvolver ações de apoio às mulheres no município
Epitaciolândia, AC. O prefeito Sérgio Lopes recebeu, nesta quinta-feira, 10, a equipe da Casa da Mulher Brasileira para discutir parcerias que promovam ações em prol das mulheres epitaciolandenses. O objetivo da reunião foi alinhar projetos que garantam maior acolhimento, proteção e oportunidades para as mulheres do município.
Durante o encontro, foram abordadas iniciativas como capacitação profissional, combate à violência doméstica, assistência psicológica e jurídica, além de programas de empoderamento feminino. A Casa da Mulher Brasileira, que já atua em outras regiões do estado, oferece serviços integrados para auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade.
Sérgio Lopes destacou a importância da parceria: “É fundamental unir forças com instituições que têm expertise no atendimento às mulheres. Já criamos a Secretaria da Muller e vamos criar redes de apoio eficiente, garantindo dignidade e oportunidades para todas as epitaciolandenses.” Destacou.
A equipe da Casa da Mulher Brasileira elogiou a iniciativa do município e se colocou à disposição para colaborar com políticas públicas que fortaleçam os direitos das mulheres. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam implementados projetos concretos resultantes dessa cooperação.
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A quinta-feira, 10, será marcada por tempo quente e variações de nuvens em todo o estado do Acre, segundo a previsão meteorológica. Pancadas de chuva podem ocorrer em pontos isolados, com baixa probabilidade de temporais intensos.
Nas microrregiões do leste e sul do estado, como Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens, com possibilidade de chuvas pontuais. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 40% e 50% durante a tarde, alcançando níveis entre 85% e 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, soprando de forma fraca a calma.
Já nas regiões do centro e oeste, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o padrão climático se repete: sol, calor e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas. A umidade mínima prevista para a tarde varia entre 45% e 55%, enquanto a máxima pode chegar a 100% no início do dia.
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Criador: Michel Filho | Crédito: Agência O Globo – Direitos Autorais: Infoglobo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta quarta-feira, 9, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova lista, popularmente conhecida como “lista suja”, inclui 155 novos nomes. Nenhum dos novos nomes são do Acre.
Com a atualização, o total de registros ativos no cadastro chega a 745. As principais atividades econômicas envolvidas nos casos são criação de bovinos, cultivo de café e trabalho doméstico, setores historicamente associados à vulnerabilidade trabalhista.
Atualmente, o Acre conta com três pessoas na lista, são elas: Sandro Ferreira da Silva, dono da Fazenda Retiro, localizada na BR-364, km 24, no município de Manoel Urbano, permanece na lista. Além dele, Hudson Primo Coelho, com endereço registrado na Bahia, e João Paulo Nunes da Silva, residente no Mato Grosso, também constam na relação, embora não possuam propriedades no Acre.
A “lista suja” é atualizada a cada seis meses e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A última atualização havia sido feita em outubro de 2024.
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