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Roberto Duarte: “a violência só será contida com a redução da maioridade penal”
Da Assessoria
O candidato ao Senado da República pela coligação “Produzir Para Empregar”, advogado Roberto Duarte, defende a redução da maioridade penal, dos 18 para 16 anos, como proposta de conter a violência. “Enquanto a Nação não prover os brasileiros de uma educação de qualidade, empregos, saúde e outros serviços essenciais, ou seja, ser verdadeiramente um Estado Social, temos que tomar algumas medidas para frear o crescimento vertiginoso da criminalidade, que é alarmante entre pessoas desta idade”, declarou o candidato. “É fato que, hoje, toda quadrilha tem um menor para cometer os crimes bárbaros. A redução da maioridade, associada a uma punição rígida aos adultos que usam menores para cometer tais crimes, pode realmente coibir essa tática cruel.
“A Constituição de 1988 não contemplou direitos e ações que obrigassem o Estado a atuar preventivamente na segurança pública. Esse estouro de crimes se dá por causa disso”, disse Duarte, para quem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é um ótimo instrumento de defesa de direitos humanos, porém não se aplicaria a outras realidades que não à do Brasil de hoje. “Quem tem 16 anos e comete um crime bárbaro deve pagar por ele como qualquer outra pessoa”, afirma.
Cinco em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade no Brasil são reincidentes e, na maioria das vezes, cometem atos infracionais mais graves que o anterior. É o que revela a pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de elaborar políticas públicas para conter a expansão desses números.
Duarte observa que muito se fala de direitos humanos para o menor criminoso, ou para qualquer criminoso. “O Estado deve agir no sentido de proteger ambos os lados (vítima e réu), mas percebo que a lei tem sido aplicada na maioria das vezes para garantir direitos humanos aos agentes de crimes. Ora, o Estado deve agir pensando no cidadão, na potencial vítima. A diretriz de suas ações deve ser o pensamento de impedir, de todas as formas, que qualquer indivíduo volte a cometer crimes contra a sociedade”, argumenta.
Duarte também é contra a supervalorização de políticas compensatórias para os condenados. “Acredito que os presos deveriam ter seu tempo o mais ocupado possível. Deveriam trabalhar na construção de pontes, escolas e hospitais, recuperação de rodovias, etc. O pagamento pelos serviços prestados seria utilizado para custeá-los na prisão, dar assistência a suas famílias e indenizar as famílias de suas vítimas”, argumenta o candidato.
Para que essas medidas não criem efeitos indesejados, jogando cada vez mais menores em nossas penitenciárias, que, dominadas pelo crime organizado, são verdadeiras escolas do crime, o candidato assegura que pretende ser um senador a serviço da reestruturação do Estado Brasileiro, principalmente no tocante aos grandes temas como as reformas agrária, urbana, tributária, entre outras que garantam uma melhor distribuição de renda e mais oportunidades, principalmente para os jovens.
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Mais de 100 estudantes concluem o ensino médio pela EJA em formatura no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul
A noite da segunda-feira, 19, foi marcada por sorrisos, abraços e sonhos realizados no Teatro dos Nauás, em Cruzeiro do Sul. A formatura da Educação de Jovens e Adultos (EJA) reuniu 116 alunos da Escola Estadual Doutor Valério Caldas de Magalhães, que celebraram a conclusão do ensino médio em uma cerimônia que simbolizou superação e esperança.
Entre os formandos, protagonistas de histórias de persistência e coragem deram o tom da cerimônia. A dona de casa Lucimar Maciel, de 54 anos, voltou à sala de aula depois de décadas longe dos estudos. “É uma conquista que eu não tive quando era jovem. No começo foi difícil, mas tive incentivo dos professores e da família. Hoje concluo o ensino médio com muito orgulho”, contou emocionada. Mãe e avó, Lucimar sonha agora em ingressar na faculdade.

Outra história que inspirou o público foi a de Antônia Elisângela da Silva, de 19 anos, indígena da região do Rio Moa que deixou a aldeia para continuar estudando em Cruzeiro do Sul. “Foi uma caminhada difícil, mas nunca desisti. Hoje é um dia muito especial. Pretendo continuar estudando e fazer faculdade de Enfermagem”, disse.
O coordenador da EJA em Cruzeiro do Sul, José Adriano Oliveira, destacou o esforço dos alunos que conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares. “São verdadeiros heróis. Muitos estudam à noite depois de um dia inteiro de trabalho. Essa formatura é uma vitória coletiva”, afirmou.
O gestor também aproveitou o momento para anunciar que as matrículas para novos alunos da EJA já estão abertas nas escolas Valério Caldas, João Kubitschek e Meirim Pedreira.

Para o diretor da Escola Doutor Valério Caldas, João Neri dos Santos, a formatura representa o cumprimento de um papel social fundamental. “A EJA é um espaço de resgate e transformação. Ela devolve esperança a quem teve que interromper os estudos e mostra que o ensino de qualidade é acessível a todos”, ressaltou. E acrescentou que ex-alunos da instituição têm obtido ótimos resultados em exames de ingresso ao ensino superior.
O coordenador da Representação da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, reforçou a importância da modalidade: “A EJA abre portas para quem não pôde estudar antes. Essas pessoas agora conquistam um novo futuro, e nossa missão é continuar oferecendo essa oportunidade com qualidade e acolhimento”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeito Jerry Correia inicia semana com reunião de planejamento educacional para 2026
Na manhã desta segunda-feira(19), o prefeito Jerry Correia iniciou a semana de trabalho na Secretaria Municipal de Educação, participando de uma reunião estratégica de alinhamento e planejamento das ações para o ano de 2026.
O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderléia, e da coordenadora de Ensino, Márcia. Durante a reunião, foram discutidas metas, prioridades e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no município, com foco na melhoria da qualidade do ensino e no planejamento antecipado das políticas educacionais.
O prefeito destacou a importância do diálogo constante entre a gestão municipal e a equipe da Educação, ressaltando que o planejamento é fundamental para garantir avanços concretos e duradouros. “Investir tempo em planejamento é investir no futuro das nossas crianças e jovens”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em construir, de forma integrada, ações que assegurem uma educação pública cada vez mais eficiente e inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.
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Fortalecimento da cafeicultura no Acre resulta em crescimento de mais de 390% no Valor Bruto da Produção do café
Como resposta ao apoio a produtores de café e o compromisso de concretizar o fortalecimento da cafeicultura no Acre, o Estado apresenta dados significativos que comprovam o crescimento dos investimentos, e que as políticas públicas refletiram diretamente no desempenho econômico do setor. Reflexo disso é que de 2019 a 2025 o Valor Bruto da Produção (VBP) do café saiu de R$ 28,3 milhões para R$ 139,1 milhões, um salto de 391,5%.
Para manter o diálogo e fortalecer ainda mais o setor, o governo realiza uma reunião com produtores de café ligados à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), nesta terça-feira, 19, na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan), às 14h,onde será realizada a assinatura do edital de credenciamento da compra de mudas do fruto por meio do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre (Pecafes).

A iniciativa integra a política de desenvolvimento rural sustentável adotada pelo Estado, que vem consolidando o fruto como uma das principais cadeias produtivas da economia acreana.
O governador Gladson Camelí reforça que a cafeicultura se tornou uma política de Estado e representa uma oportunidade concreta de geração de renda, inclusão social e desenvolvimento regional. “O café é hoje uma das grandes forças do nosso campo. Estamos falando de uma atividade que gera emprego, fixa o produtor na zona rural e movimenta a economia local, especialmente no Juruá, onde o cooperativismo tem papel fundamental nesse crescimento”, afirmou.
A vice-governadora Mailza Assis ressaltou o impacto social da cadeia produtiva do café, especialmente para a agricultura familiar. “Mais de 90% dos nossos cafeicultores são agricultores familiares. Apoiar a Coopercafé é investir diretamente em quem vive da terra, em mulheres, homens e jovens que hoje assumem a gestão das propriedades, agregam valor ao produto e ajudam a transformar a realidade social do Acre”, pontuou.
Da muda à xícara
Nos últimos anos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), tem garantido ações estruturantes em toda a cadeia produtiva, no modelo conhecido como “Da muda à xícara”, com assistência técnica contínua, distribuição de mudas, modernização da legislação, incentivos fiscais e realização de eventos estratégicos como o QualiCafé, que projetou o café acreano em mercados nacionais e internacionais.
O secretário de Agricultura, Luis Tchê, disse que é importante que o governo ouça o setor e entenda as demandas para que juntos, produtores e Estado, possam buscar soluções e alternativas viáveis.
“A realidade é que o café mudou a vida das pessoas. Hoje temos 45 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar no estado e o café veio para mudar a vida, dar dignidade. A Seagri tem várias políticas públicas voltadas à cafeicultura como forma de apoio e geração de renda, compramos mudas, doamos as mudas aos produtores, entregamos calcário, diminuímos imposto sobre a questão da irrigação, enfim, são várias ações”, disse.
Além do impacto econômico, a cafeicultura tem se mostrado uma importante ferramenta de transformação social e ambiental. A adoção de Sistemas Agroflorestais (SAFs) contribui para a preservação da floresta amazônica, reduz o desmatamento e possibilita a regularização ambiental de produtores. A cadeia também fomenta os chamados empregos verdes, com oportunidades em agroecologia, processamento de cafés especiais e atividades ligadas ao ecoturismo rural.
O fortalecimento da Coopercafé, aliado aos investimentos em infraestrutura, como melhoria de acessos e implantação de complexos industriais, reforça a estratégia do governo de consolidar o café como motor de desenvolvimento sustentável. A expectativa é que a atividade continue gerando renda, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios produtores e contribuindo para retirar milhares de famílias da pobreza extrema, por meio da geração de emprego no campo.
O setor cafeeiro do Acre recebeu, em dezembro de 2025, um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Social (ABDI) e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre), papel importante no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















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