Acre
Roberto Duarte: “a violência só será contida com a redução da maioridade penal”
Da Assessoria
O candidato ao Senado da República pela coligação “Produzir Para Empregar”, advogado Roberto Duarte, defende a redução da maioridade penal, dos 18 para 16 anos, como proposta de conter a violência. “Enquanto a Nação não prover os brasileiros de uma educação de qualidade, empregos, saúde e outros serviços essenciais, ou seja, ser verdadeiramente um Estado Social, temos que tomar algumas medidas para frear o crescimento vertiginoso da criminalidade, que é alarmante entre pessoas desta idade”, declarou o candidato. “É fato que, hoje, toda quadrilha tem um menor para cometer os crimes bárbaros. A redução da maioridade, associada a uma punição rígida aos adultos que usam menores para cometer tais crimes, pode realmente coibir essa tática cruel.
“A Constituição de 1988 não contemplou direitos e ações que obrigassem o Estado a atuar preventivamente na segurança pública. Esse estouro de crimes se dá por causa disso”, disse Duarte, para quem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é um ótimo instrumento de defesa de direitos humanos, porém não se aplicaria a outras realidades que não à do Brasil de hoje. “Quem tem 16 anos e comete um crime bárbaro deve pagar por ele como qualquer outra pessoa”, afirma.
Cinco em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade no Brasil são reincidentes e, na maioria das vezes, cometem atos infracionais mais graves que o anterior. É o que revela a pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de elaborar políticas públicas para conter a expansão desses números.
Duarte observa que muito se fala de direitos humanos para o menor criminoso, ou para qualquer criminoso. “O Estado deve agir no sentido de proteger ambos os lados (vítima e réu), mas percebo que a lei tem sido aplicada na maioria das vezes para garantir direitos humanos aos agentes de crimes. Ora, o Estado deve agir pensando no cidadão, na potencial vítima. A diretriz de suas ações deve ser o pensamento de impedir, de todas as formas, que qualquer indivíduo volte a cometer crimes contra a sociedade”, argumenta.
Duarte também é contra a supervalorização de políticas compensatórias para os condenados. “Acredito que os presos deveriam ter seu tempo o mais ocupado possível. Deveriam trabalhar na construção de pontes, escolas e hospitais, recuperação de rodovias, etc. O pagamento pelos serviços prestados seria utilizado para custeá-los na prisão, dar assistência a suas famílias e indenizar as famílias de suas vítimas”, argumenta o candidato.
Para que essas medidas não criem efeitos indesejados, jogando cada vez mais menores em nossas penitenciárias, que, dominadas pelo crime organizado, são verdadeiras escolas do crime, o candidato assegura que pretende ser um senador a serviço da reestruturação do Estado Brasileiro, principalmente no tocante aos grandes temas como as reformas agrária, urbana, tributária, entre outras que garantam uma melhor distribuição de renda e mais oportunidades, principalmente para os jovens.
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Em comemoração ao aniversário de Assis Brasil, a Prefeitura entregou nesta semana mais uma importante obra para a comunidade rural: a nova Escola Recife, localizada no Ramal do Recife. A entrega contou com a presença do prefeito Jerry Correia, da secretária municipal de Educação, Vanderleia, do vereador Jurandir, além de pais, alunos e moradores da região.
A nova escola representa um avanço significativo na educação do campo, oferecendo uma estrutura adequada para que crianças e adolescentes tenham acesso a um ensino de qualidade, perto de casa. A unidade conta com sala de aula equipadas, banheiros, área de convivência e foi construída respeitando as necessidades da comunidade local.
Durante a cerimônia, o prefeito Jerry Correia reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria da educação e o desenvolvimento das áreas rurais. Ele também destacou que essa entrega integra o plano de entregar uma obra por mês, como forma de garantir avanços contínuos em todas as áreas do município.
“A Escola Recife é mais um sonho realizado para as famílias do Ramal do Recife. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, entregando uma obra por mês, transformando a vida do nosso povo”, declarou o prefeito.
A inauguração da Escola Recife reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização da educação e a melhoria da qualidade de vida no campo, marcando mais um passo importante no desenvolvimento do município.
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Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), está reforçando as vistorias nas regiões atingidas pela última inundação. O objetivo é mapear as áreas afetadas, etapa essencial para viabilizar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calamidade, aos moradores prejudicados.
De acordo com a Defesa Civil, o levantamento técnico é necessário para que a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do benefício, possa reconhecer oficialmente os locais impactados pelas enchentes.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou a importância do trabalho.
“Seguimos trabalhando para garantir os direitos da nossa população. Esse mapeamento é o que permite comprovar os danos causados e viabilizar o acesso ao FGTS calamidade por quem realmente precisa”, afirmou.
A prefeitura orienta aos moradores das áreas atingidas acompanharem as informações oficiais sobre o processo e os próximos passos para solicitar o benefício.
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Em um gesto de solidariedade e compromisso com a população da zona rural, a Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo Federal, realizou nesta quinta-feira (8) a entrega de cestas básicas na Escola Terezinha Migueis, localizada no km 58 da Transacreana, na comunidade da Vila Verde. A ação integra uma força-tarefa coordenada pela Defesa Civil e visa apoiar famílias afetadas por eventos climáticos que atingiram o campo no início do ano.
Ao todo, serão distribuídas mais de 4.500 cestas básicas, compostas por alimentos como arroz, feijão, óleo, sardinha, fubá e farinha, totalizando 22 kg por sacolão. A iniciativa é parte da operação emergencial iniciada no dia 9 de abril, que pretende alcançar 20 mil pessoas em cerca de 40 localidades rurais do município até o mês de junho.
O prefeito Tião Bocalom esteve presente na entrega e destacou o compromisso da gestão com os produtores da zona rural. “A zona rural sempre foi muito abandonada e nós estamos mudando isso desde 2021. Essa é a primeira vez que os produtores rurais de Rio Branco são atendidos com esse tipo de apoio, seja em períodos de enchente ou de seca. Estou muito grato ao Ministério do Desenvolvimento Social por garantir essas mais de 4 mil cestas. Eles [os produtores] sofreram muito com as enchentes e com as queimadas do ano passado. Essa ajuda chega em boa hora.”
A fala do prefeito é respaldada por relatos emocionados de moradores da região. Maria José Silva Carneiro, produtora de legumes da área próxima ao Ramal Liberdade, explicou a importância do apoio: “É maravilhoso. A gente planta, mas nem sempre tem como levar pra cidade, vender ou comprar nossas coisas. Essa ajuda chega num momento em que muita gente não tem nem transporte. É uma benção.”
José Roberto, morador do Ramal Cachoeira, também destacou a queda na produção causada pela estiagem: “O verão passado foi muito forte e prejudicou bastante. Esse sacolão ajuda muito. Na minha casa somos seis pessoas, então é uma grande ajuda.”
O coordenador da Defesa Civil, coronel Falcão, que participa da operação, explicou que só na ação realizada na Vila Verde foram entregues 11 toneladas de alimentos para cerca de 2.250 pessoas. “Essa é uma resposta concreta aos desastres naturais. Até agora já atendemos 50% da meta. A operação segue até o dia 10 de junho. É a prefeitura cuidando de gente.”
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, reforçou que a ação tem abrangência ampla e atinge praticamente todas as comunidades da Transacreana. “Quase toda a produção dos agricultores foi perdida com a estiagem. Agora, nossa missão é garantir que essas famílias não fiquem desassistidas.”
A ação também ressalta os investimentos contínuos nos ramais, reforçados por parcerias entre a prefeitura e o governo do Estado. “Nunca se cuidou tanto dos ramais como agora. Ainda há muito a ser feito, mas o trabalho já é visível”, afirmou o prefeito.
A entrega dos sacolões na Vila Verde representa mais do que a doação de alimentos: é um ato de respeito, reconhecimento e apoio aos homens e mulheres que sustentam a produção rural de Rio Branco, mesmo em meio às adversidades. A gestão municipal reforça que continuará investindo na valorização e no amparo ao campo, com ações práticas e presença constante nas comunidades.
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