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RJ: relatório pede permanência de 621 famílias na comunidade do Horto
Solenidade no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3) marcou a entrega oficial do relatório produzido pelo grupo técnico de trabalho envolvendo vários órgãos federais que reconheceu a historicidade da comunidade do Horto Florestal no local, na zona sul da capital fluminense. O documento recomenda a permanência de 621 famílias. O relatório indica que só não poderão permanecer as residências que por algum motivo de legislação ambiental não possam continuar ali, mas que seriam realocadas dentro da própria comunidade.
O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele foi composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
O relatório é mais um passo para resolver as disputas que já duram mais de quatro décadas e envolvem, de um lado, as famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindicava a posse dos terrenos. Com isso, há centenas de ações na Justiça de reintegração de posse contras as famílias da comunidade do Horto.
“Estamos iniciando um processo de resolução do problema que vem se arrastando ao longo de 40, 50 anos. Nós fizemos um trabalho de identificar os problemas e começar a fazer os encaminhamentos disso. O que fizemos foi uma avaliação do ponto de vista do governo federal que é possível a convivência colocando as regras de respeito à questão ambiental. Isso é o início de um novo processo. Estou muito esperançoso de que a partir da agora a gente possa ter um norte para que possa ter uma solução que respeite a questão ambiental e as pessoas que já estão aqui há tanto tempo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
O MPF propôs essa tentativa de conciliação para encerrar um problema de décadas. “Esse relatório se manifesta favoravelmente à permanência da comunidade do Horto. Reconhece os vínculos históricos dessa comunidade e afasta o risco de remoção que pairou por tantos anos sobre a cabeça dessas famílias. Ele estabelece que [para] 85% da comunidade não há nenhum empecilho para ficar e 15% precisam ter mais estudos porque possivelmente estão em áreas de risco, mas não pelo fato de serem invasores. Ele indica agora um novo caminho para construir essa conciliação e acabar com os processos seja no Tribunal de Contas da União seja no Judiciário”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.
O presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, durante divulgação de relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto – Tomaz Silva/Agência Brasil
O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, disse que o próximo passo é a regularização fundiária da comunidade. “Este é mais um passo na nossa longa caminhada em busca da nossa regularização fundiária que a gente vem lutando há décadas. No nosso entendimento, está mais próximo de um desfecho favorável tanto para a comunidade quanto para o próprio Jardim Botânico. Há uma instabilidade porque não há nenhum tipo de titulação. A gente não quer a expansão da comunidade. Queremos continuar do mesmo jeito que está”, disse.
“A comunidade é tradicional e quer continuar existindo na sua ancestralidade, na sua cultura. E o Jardim Botânico é uma maravilha do mundo no meio urbano. Ambos queremos a mesma coisa. A comunidade nunca atrapalhou. Estamos juntos num ambiente pacificado de convivência. Podemos construir sinergias e parcerias que vão ajudar muito ao jardim e à comunidade, e podem dar exemplo de convivência de comunidades com biodiversidade ajudando na preservação”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Sérgio Besserman.
Histórico
A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas, no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.
Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ) apresentou um termo de referência para regularizar áreas da União no estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.
Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comissão interministerial para definir qual era a área de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa área e já tivessem perdido ações na Justiça anteriormente deveriam ser retiradas do local.
Em 2013, o parecer da comissão interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em avançar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da área da União, vem tentando cumprir as reintegrações de posse desde então, sob supervisão do TCU.
Fonte: EBC GERAL
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Polícia Civil do Acre corrige identidade de paciente falecido após exame necropapiloscópico com apoio da Força Nacional
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, realizou a correção da identidade de um paciente falecido no estado após a conclusão de um exame necropapiloscópico. O trabalho técnico garantiu a retificação dos registros oficiais e evitou possíveis repercussões legais indevidas ao verdadeiro titular do documento apresentado.
O caso teve início no dia 13 de janeiro, quando um paciente deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco, após transferência do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). No momento da admissão, ele se apresentou como Jefferson Alves da Silva, exibindo documento emitido no estado de Goiás. O paciente evoluiu a óbito e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Acre ainda vinculado à identidade inicialmente declarada.
Diante de inconsistências cadastrais e da ausência de confirmação familiar imediata, o caso foi submetido à verificação técnico-científica de identidade. O Instituto de Identificação da PCAC formalizou, então, pedido de apoio especializado à Perícia Papiloscópica da Força Nacional para a realização da coleta e do confronto necropapiloscópico, com atuação conjunta das equipes.
Durante os trabalhos, foram coletados os dez datilogramas do cadáver no IML, com registro em planilha necropapiloscópica. O material foi submetido à pesquisa no sistema biométrico ABIS estadual, além de confronto técnico direto das impressões digitais e comparação com prontuários civis de identificação do estado de Goiás.
O laudo técnico concluiu que as impressões digitais do cadáver coincidem com as de Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior e divergem das de Jefferson Alves da Silva, comprovando que o paciente utilizava documentalmente a identidade do próprio primo. A identificação correta foi estabelecida como Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior, nascido em 10 de agosto de 1989, natural de Luziânia (GO), filho de Donisete Aparecido Alves de Miranda e Arceneide Alves da Silva.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação da PCAC, Júnior César da Silva, o trabalho reforça a importância da perícia papiloscópica para a segurança jurídica. “A correta identificação civil, mesmo em casos pós-morte, é essencial para evitar prejuízos a terceiros e garantir a confiabilidade dos registros oficiais. Esse resultado mostra a força da integração entre a Polícia Civil e a Força Nacional”, destacou.
Com a conclusão do laudo, os registros, incluindo a Declaração de Óbito e cadastros administrativos, foram devidamente retificados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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“Trabalhei com o pé no chão e uma mala cheia de projetos para o campo”, diz Luis Tchê ao reassumir mandato
Deputado retorna à Aleac após mais de três anos à frente da Secretaria de Agricultura e faz balanço da gestão voltada ao produtor rural.
Por Ronan Matos, do Diário do Acre
O deputado estadual Luis Tchê (PDT) reassumiu, nesta terça-feira (10), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), após permanecer por pouco mais de três anos à frente da Secretaria de Estado de Agricultura. O retorno ao parlamento ocorre depois de sua exoneração do cargo no Executivo e encerra o período em que esteve licenciado do mandato.
Antes da sessão, Tchê conversou com a imprensa e fez um balanço da passagem pela pasta. Segundo ele, a experiência no comando da secretaria permitiu a execução de ações com foco direto no produtor rural. “O governador Gladson Cameli e a vice Mailza Assis nos deram a oportunidade de comandar uma pasta extremamente importante que é a agricultura. Trabalhei um relatório de gestão para prestar contas do trabalho que nós fizemos e fiquei impressionado com a quantidade de ações realizadas, sempre com o pé no chão”, afirmou.
O parlamentar destacou que a condução das políticas públicas exigiu presença constante no campo e diálogo direto com agricultores. “Na agricultura não dá para ficar no ar-condicionado. É preciso andar, conversar e dialogar com o produtor e a produtora rural. Foi assim que construímos os programas”, disse. Entre as ações citadas estão iniciativas voltadas à cadeia do café, com concursos, qualificação de técnicos e capacitação de produtores, além do início de políticas de incentivo à produção de cacau.
Tchê também mencionou investimentos em áreas estratégicas, como a implantação de uma incubadora de ovos com capacidade para 60 mil pintos por ciclo, a retomada do projeto do pinto de um dia e a realização do primeiro curso de barista do Acre, previsto para março. Ao retornar à Aleac, ele substitui o deputado Marcos Cavalcanti (PDT) e classificou a transição como tranquila. “Volto com uma mala cheia de projetos e boas intenções para melhorar a vida do homem do campo”, concluiu.
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‘Sempre correu para conquistar as coisas’, diz pai de mecânico do Acre que morreu afogado em Santa Catarina
Wesley Fernandes Braga, de 26 anos, desapareceu no mar na madrugada de 25 de janeiro em Balneário Piçarras. Corpo do jovem deve chegar no Acre na madrugada de quarta-feira (11)
Acreano Wesley Braga morreu afogado em Balneário Piçarras, cidade localizada no estado de Santa Catarina. Foto: Arquivo pessoal
“Um menino incrível, amoroso, sorridente, todo mundo gostava dele, muito fácil de fazer amizades, que nunca teve problema com ninguém”.
É assim que o motorista de ônibus interestadual Israel Souza Braga, de 44 anos, descreve o filho Wesley Fernandes Braga, de 26, que se afogou no Balneário Piçarras, em Santa Catarina, no último dia 25 de janeiro.
Após mais de duas semanas, o corpo de Wesley deve chegar em Rio Branco às 0h45 desta quarta-feira (11). O velório será na Igreja do Evangelho Quadrangular, na Rua da Paz, no bairro Belo Jardim 2, na capital acreana. O sepultamento está marcado para às 9h do mesmo dia, no Cemitério Morada da Paz.
O pai de Wesley disse que o jovem morava há cerca de quatro anos no estado sulista, com o objetivo de trabalhar e consolidar a carreira na área de mecânica. A vítima nasceu em Rio Branco e foi criada no bairro Belo Jardim, no Segundo Distrito da capital acreana.
“Um menino muito trabalhador, sempre correu para conquistar as coisas dele desde cedo, super inteligente, gostava de trabalhar e teve a oportunidade de ser mecânico”, detalhou.
Foi no Acre que Wesley começou a atuar como mecânico e, logo depois, surgiu uma proposta para ir para Santa Catarina. De acordo com o pai do acreano, a família foi informada sobre o que tinha acontecido na manhã do dia 25 por meio de outro filho dele que estava no mesmo estado. Wesley desapareceu no mar por volta das 0h20 daquele dia.
Ao saber da notícia, Israel decidiu ir para o estado catarinense para auxiliar nas buscas pelo filho. A família, segundo ele, está despedaçada.
“Eu como pai, meu Deus do céu, só Jesus na causa, a mãe dele está inconsolável. Alguns amigos conseguiram o dinheiro para a passagem para eu me deslocar para Santa Catarina, para Piçarras. Cheguei lá no dia 27 para as buscas do meu filho que estava no mar, ninguém tinha achado. Mas, no dia que eu cheguei lá, graças a Deus, os bombeiros localizaram o corpo, resgataram e começou a aflição”, compartilhou emocionado.
Após encontrarem o corpo de Wesley, a família e os amigos iniciaram uma campanha, por meio de uma vaquinha solidária, para conseguirem fazer o traslado do corpo ao Acre.
Amava praticar esportes
Wesley não era casado e não tinha filhos. O pai do acreano também detalhou que o filho amava praticar esportes, principalmente, o futebol.
“Quando viveu aqui entre nós, ele gostava muito de estar com a nossa família, com a avó dele, com os tios, o pai, a mãe. Ele era um menino de ouro que saiu daqui empregado e não foi aventurar nada”, afirmou.
Israel disse ainda que o acreano iria visitar a família em março deste ano.
“O menino que tem uma profissão, excelente profissional e aonde ele ia chegar, aonde chegasse, teria o espaço dele no mercado de trabalho, um bom mecânico”, declarou o pai de Wesley com orgulho.
Wesley trabalhava como mecânico no estado catarinense. Foto: Arquivo pessoal
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