Acre
Rio Juruá atinge 13,70 metros e amplia locais atingidos pela enchente
Marcando 13,70 metros nesta quarta-feira,19, o Rio Juruá em Cruzeiro do Sul já afeta 12 bairros e 15 comunidades rurais. Além das 3 famílias já abrigadas em uma escola municipal, outras devem ser retiradas de casa hoje, já que o manancial segue em elevação.
O prefeito Zequinha Lima, que decretou Estado de Emergência no município devido à enchente, visitou o abrigo onde já estão três famílias e anunciou a criação de uma Sala de Situação no Corpo de Bombeiros. “Na Sala de Situação vamos tratar de toda a logística. A nossa equipe está de prontidão, o bombeiro está de prontidão, todas as equipes já estão avisadas que em qualquer momento podem ser chamadas. Nossos abrigos estão prontos”, explicou.
Escolas como abrigos
Na Escola Municipal Corazita Negreiros, há três famílias abrigadas. Além da alimentação, contam com ações de Assistência Social e Saúde, como vacinação.
“A equipe fez minha mudança, eu não precisei pegar em nenhuma bolsa. É claro que a casa da gente é o melhor lugar, mas da forma que o rio está não tem condições de ter segurança, entra formiga, cobra, a água cai atingindo nossas coisas. Só agradeço por esse cuidado com a gente”, comentou a moradora Sirlei Souza.
Desde 2021, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul abriga as famílias desalojadas pela enchente, em escolas, oferecendo mais conforto e dignidade às famílias afetadas, que antes eram alocadas em ginásios. “Eu lembro que antigamente os abrigos eram dentro de um ginásio com uma lona, dois por dois, quente, era um negócio muito difícil de conviver ali dentro. Na nossa gestão, a gente tentou trazer essa dignidade, tentar trazer um conforto maior para as pessoas porque sair de casa já é difícil, é um desconforto. A escola é um local seguro, é um local onde você se acomoda melhor. Sala de aula na sua grande maioria tem ar condicionado, cada família fica em uma sala de aula diferente, tem a sua privacidade também. Eles trazem a sua geladeira, o seu fogão, seu colchão, suas coisas pessoais, então é importante isso”, explicou o prefeito Zequinha Lima.
Casas elevadas minimizam transtornos da enchente
Zequinha destacou o trabalho preventivo realizado a primeira gestão, que tem evitado que muitas famílias precisem ser retiradas de suas casas. Cita a elevação de residências situadas em áreas de risco de alagamento, o que tem permitido que mais de 100 famílias não precisem abandonar suas casas nesse período.
“Se nós não tivéssemos feito o trabalho que fizemos ao longo dos últimos anos, uma época dessa em que o nível do Rio se encontra, já teríamos mais de 100 pessoas nos abrigos. Mas nós elevamos a casa dessas pessoas, identificamos onde a água atingiria primeiro e, a partir daí, a Defesa Civil, através do planejamento que foi feito, elevou essas casas. O trabalho preventivo que fizemos fez com que tivéssemos apenas três famílias nesse momento. Em outros anos, no mesmo nível que o Rio se encontra, certamente já teríamos mais de 100 famílias já alojadas nos abrigos municipais”, concluiu o prefeito.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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