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Rio Branco proíbe uso de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante cheias
Nova lei prevê multa de R$ 5 mil e apreensão da embarcação para quem descumprir a norma; valor dobra em situações de emergência

A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco sancionou, na última quarta-feira (16), a Lei nº 2.585, que proíbe o uso recreativo de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante períodos de cheia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor quando o nível do rio atingir 13,50 metros – marca considerada de alerta para inundações.
Principais pontos da lei:
- Multa administrativa: R$ 4.970,56 para infratores
- Apreensão da embarcação: Retenção do veículo utilizado
- Emergência ou calamidade: Multa dobrada (R$ 9.941,12)
- Exceções: Embarcações de órgãos públicos, ONGs e voluntários autorizados em ações de resgate ou assistência
Justificativa:
A norma visa evitar acidentes e garantir a segurança de banhistas e moradores ribeirinhos durante as cheias, que costumam causar correntezas perigosas e alagamentos. A prefeitura destacou que o uso recreativo de embarcações nesses períodos pode atrapalhar operações de socorro e colocar vidas em risco.
Fiscalização:
A aplicação da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e demais órgãos competentes. Agentes poderão autuar infratores e reter embarcações flagradas em desacordo com a norma.
O Rio Acre tem histórico de enchentes severas, especialmente entre dezembro e março. Em 2021, por exemplo, o rio chegou a 17,88 metros, causando estragos em vários bairros da capital. A nova lei surge como uma tentativa de reduzir riscos durante esses eventos.
A prefeitura deve divulgar campanhas educativas para orientar a população sobre as regras. Embarcações particulares precisarão monitorar o nível do rio para evitar multas. A expectativa é que a medida ajude a prevenir tragédias durante as próximas cheias.

A publicação diz ainda que a proibição ocorre a partir do momento em que o nível do Rio Acre atingir a cota de alerta para inundações, que é 13,50 metros. Foto: captada
A prática de pilotar motos aquáticas durante as cheias do Rio Acre já era alvo de críticas em Rio Branco antes da nova lei. Nos fins de semana, era comum ver dezenas desses veículos navegando próximo à Gameleira, no Segundo Distrito, especialmente quando o nível do rio ultrapassava os 13 metros.
Problemas causados:
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“Banzeiros”: As ondulações geradas pelas motos atingiam casas ribeirinhas, agravando os estragos das enchentes;
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Risco de acidentes: As ondas comprometiam a estabilidade de canoas e barcos pequenos usados por moradores;
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Reclamações: Em 2024, comunidades alagadas já pediam a redução desses passeios durante as cheias.
Ações anteriores:
Em março deste ano, a Marinha do Brasil enviou duas equipes para reforçar a fiscalização no rio, enquanto a Defesa Civil municipal emitia alertas contra o uso recreativo de embarcações durante a enchente. A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões.
Impacto esperado:
Autoridades acreditam que a combinação de fiscalização e penalidades vai reduzir os problemas. “Essa lei não é contra o lazer, mas a favor da segurança coletiva”, destacou um representante da prefeitura. Moradores da Gameleira comemoraram a decisão: “Agora teremos mais paz quando o rio subir”, disse uma moradora.
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RJ: Justiça decreta prisão preventiva de argentina acusada de racismo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta quinta-feira (5/2), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Ao Metrópoles, o MPRJ confirmou que a Justiça aceitou a denúncia.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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TCU autoriza inspeção nos Correios para apurar suspeitas de irregularidades na gestão

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4/2) e atende a um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
A fiscalização deve examinar, entre outros pontos, uma dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
O objetivo é avaliar o processo administrativo que resultou no contrato firmado para cobrir o déficit do plano de benefícios, incluindo os fundamentos que levaram à aprovação do valor e as discussões internas que embasaram a decisão.
O pedido de inspeção menciona suspeitas de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis entre 2022 e 2023, além da suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes a 2024.
Com a autorização do TCU, os Correios deverão apresentar documentos e informações solicitadas pelos técnicos da Corte para subsidiar a análise.
A inspeção faz parte de um conjunto de questionamentos levantados por parlamentares sobre a situação financeira e administrativa da estatal. O TCU deverá avaliar a regularidade dos atos praticados pela gestão e, a partir das conclusões, poderá recomendar ajustes ou a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades.
A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a situação econômica dos Correios e sobre a necessidade de maior transparência na condução das contas da empresa, que vem sendo alvo de acompanhamento por órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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CPMI do INSS frusta oposição e não consegue convocar Lulinha

Integrantes da oposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saíram frustrados da votação dos requerimentos da pauta desta quinta-feira (5/2), pois a intenção era aprovar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor ao colegiado.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, em depoimento à Polícia Federal (PF), um ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, Edson Claro, contou que o empresário pagaria uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha — o objetivo seria que o filho do presidente abrisse portas no governo para a Cannabis World, a empresa de maconha medicinal do Careca.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanhar do PT e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Danielle Fonteles recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada, a Spyder. Ao ser questionada, ela afirmou que o valor não teria origem na consultoria, mas sim em Careca do INSS.
Mensagens de WhatsApp divulgadas pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, indicam ainda que Danielle desempenhava papel de coordenação na operação de maconha medicinal ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes em Portugal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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