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Rio Branco proíbe uso de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante cheias

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Nova lei prevê multa de R$ 5 mil e apreensão da embarcação para quem descumprir a norma; valor dobra em situações de emergência

A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco sancionou, na última quarta-feira (16), a Lei nº 2.585, que proíbe o uso recreativo de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante períodos de cheia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor quando o nível do rio atingir 13,50 metros – marca considerada de alerta para inundações.

Principais pontos da lei:

  • Multa administrativa: R$ 4.970,56 para infratores
  • Apreensão da embarcação: Retenção do veículo utilizado
  • Emergência ou calamidade: Multa dobrada (R$ 9.941,12)
  • Exceções: Embarcações de órgãos públicos, ONGs e voluntários autorizados em ações de resgate ou assistência
Justificativa:

A norma visa evitar acidentes e garantir a segurança de banhistas e moradores ribeirinhos durante as cheias, que costumam causar correntezas perigosas e alagamentos. A prefeitura destacou que o uso recreativo de embarcações nesses períodos pode atrapalhar operações de socorro e colocar vidas em risco.

Fiscalização:

A aplicação da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e demais órgãos competentes. Agentes poderão autuar infratores e reter embarcações flagradas em desacordo com a norma.

O Rio Acre tem histórico de enchentes severas, especialmente entre dezembro e março. Em 2021, por exemplo, o rio chegou a 17,88 metros, causando estragos em vários bairros da capital. A nova lei surge como uma tentativa de reduzir riscos durante esses eventos.

A prefeitura deve divulgar campanhas educativas para orientar a população sobre as regras. Embarcações particulares precisarão monitorar o nível do rio para evitar multas. A expectativa é que a medida ajude a prevenir tragédias durante as próximas cheias.

A publicação diz ainda que a proibição ocorre a partir do momento em que o nível do Rio Acre atingir a cota de alerta para inundações, que é 13,50 metros. Foto: captada 

A prática de pilotar motos aquáticas durante as cheias do Rio Acre já era alvo de críticas em Rio Branco antes da nova lei. Nos fins de semana, era comum ver dezenas desses veículos navegando próximo à Gameleira, no Segundo Distrito, especialmente quando o nível do rio ultrapassava os 13 metros.

Problemas causados:
  • “Banzeiros”: As ondulações geradas pelas motos atingiam casas ribeirinhas, agravando os estragos das enchentes;

  • Risco de acidentes: As ondas comprometiam a estabilidade de canoas e barcos pequenos usados por moradores;

  • Reclamações: Em 2024, comunidades alagadas já pediam a redução desses passeios durante as cheias.

Ações anteriores:

Em março deste ano, a Marinha do Brasil enviou duas equipes para reforçar a fiscalização no rio, enquanto a Defesa Civil municipal emitia alertas contra o uso recreativo de embarcações durante a enchente. A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões.

Impacto esperado:

Autoridades acreditam que a combinação de fiscalização e penalidades vai reduzir os problemas. “Essa lei não é contra o lazer, mas a favor da segurança coletiva”, destacou um representante da prefeitura. Moradores da Gameleira comemoraram a decisão: “Agora teremos mais paz quando o rio subir”, disse uma moradora.

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação

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O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido

A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada 

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.

De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.

O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.

Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.

O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.

Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.

Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].

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