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Ricardo Salles e Homero Cerqueira são alvos de notícia-crime na PGR por fiscalização na Resex Chico Mendes
Informações que já havia repercutido, de que Salles e Cerqueira participaram de uma reunião com lideranças ruralistas, fazendeiros e parlamentares envolvidos em crimes ambientais.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, foram representados junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará para que apure se foram cometidos crimes na fiscalização ambiental da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
A representação contra o ministro e o presidente do ICMBio se baseia em matéria do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 4 de dezembro do ano passado. O jornal repercutiu informação que já havia sido dada pelo jornal ac24horas de que Salles e Cerqueira participaram de uma reunião com lideranças ruralistas, fazendeiros e parlamentares envolvidos em crimes ambientais.
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A Reserva Extrativista Chico Mendes é a mais emblemática do país. Criada em 1990, cerca de um ano após a morte do líder seringueiro, a reserva de 931 mil hectares foi pioneira no conceito de unidade de conservação de uso sustentável.
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No encontro, os presentes teriam reclamado com o ministro da fiscalização feita por agentes do ICMBio na região do Alto Acre, principalmente nos municípios de Brasiléia e Xapuri. Após o encontro, o ministro teria determinado o fim da fiscalização na reserva até que fosse realizada uma audiência pública na unidade de conservação proposta pela deputada Vanda Milani (SD).
“O que pedimos nessa notícia-crime é que a PGR apure e, se for o caso, processe ambos os gestores pelo cometimento de infrações administrativas e crimes contra o meio ambiente e a moralidade pública”, diz João Alfredo Telles Melo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE e autor da notícia-crime.

presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira
Para a OAB, se for comprovada sua responsabilidade, Salles e Cerqueira podem ser denunciados por crimes de prevaricação, associação criminosa e advocacia administrativa, que consiste no patrocínio de interesses privados perante a administração pública por funcionários públicos. Também podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Improbidade Administrativa.
Na notícia-crime (veja a íntegra do documento), que é assinada por organizações como o Greenpeace, Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Observatório do Clima e o SOS Amazônia, além de parlamentares e ex-parlamentares, estão listados nomes de seis participantes da reunião com Salles envolvidos em crimes ambientais na região.
“Se de fato for verificado que sim, que a partir de uma reunião com ruralistas e grileiros, o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Instituto Chico Mendes, se provocou o fim da fiscalização na reserva, então o ministro e o presidente do ICMBio deveriam ser enquadrados por crime de responsabilidade e crimes contra o meio ambiente”, diz Luiza Lima, representante da área de Políticas Públicas do Greenpeace.
Procurado, o Ministério de Meio Ambiente não comentou as acusações contra o ministro.
Chico Mendes é a reserva mais ameaçada do país, segundo o Imazon

Localização da Reserva Extrativista Chico Mendes em relação a América do Sul, PanAmazônia e Estado do Acre. Fonte dados: IBGE e HyBAM.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é a mais emblemática do país. Criada em 1990, cerca de um ano após a morte do líder seringueiro, a reserva de 931 mil hectares foi pioneira no conceito de unidade de conservação de uso sustentável. Lá, as populações tradicionais têm permissão para morar e realizar a extração sustentável de bens como castanha, borracha e açaí.
A reserva encabeçou, em 2019, a lista de unidades de conservação mais ameaçadas de desmatamento, registrando um salto de 207% na área desmatada. A reserva sofre com a pressão de fazendeiros que derrubam a mata para abrir pastagens dentro da área de conservação.
Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados em novembro, mostram que a reserva registrou 85 focos de incêndios entre agosto de 2018 e julho de 2019. No total, o SAD detectou 5.054 km² de desmatamento na área da Amazônia Legal no período.
Nesta semana, o governo anunciou a criação do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, para coordenar ações interministeriais na região. Além disso, foi anunciada a Força Nacional Ambiental, um grupo policial para combate ao desmatamento ilegal.
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*Com informações de Guilherme Serodio, editor de Política da Agência epbr.
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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
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