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Revista de visitantes em presídios tem que ser feita por equipamentos eletrônicos
Quem já foi visitar um parente ou amigo em um presídio sabe o que é o constrangimento de muitas vezes ter que tirar toda a roupa na frente de desconhecidos.
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Não precisa ser especialista em segurança para saber que esse tipo de produto ilegal só é encontrado na unidade prisional porque alguém entrou com ele no local de forma criminosa. E a tecnologia tem sido uma grande aliada da segurança pública para evitar a entrada de produtos ilícitos como armas, explosivos e drogas dentro dos presídios.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) acaba de normatizar por meio de uma portaria que a revista pessoal com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade, seja visitantes de presos, particular, servidores e demais Agentes Públicos e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, deve ser por uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal Body Scan, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
A portaria deixa claro que todos que queiram ter acesso aos estabelecimentos penais devem se submeter aos aparelhos detectores de metais, independentemente de cargo ou função pública.
A determinação acaba com a vexatória situação da tal revista íntima. Quem já foi visitar um parente ou amigo em um presídio sabe o que é o constrangimento de muitas vezes ter que tirar toda a roupa na frente de desconhecidos.
A portaria afirma que são vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante, tais como desnudamento parcial ou total, qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada, uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim e os famosos e constrangedores agachamento ou saltos.
Leia a portaria:
PORTARIA N.º1.431, DE 15 OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE – IAPEN/AC, no uso de suas
atribuições legais, Considerando que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, instituído pelo art. 1º, inciso III, da Constituição Federal; Considerando o disposto no art. 5º, inciso X, ab initio, da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas; Considerando a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado no art. 5º, inciso III, da Constituição Federal; Considerando a necessidade de manter a ordem, segurança e integridade física e moral de toda pessoa que pretenda adentrar ao Sistema Penitenciário do Estado do Acre, seja visitantes de presos, particular, servidores terceirizados, temporários ou efetivos, administrativos ou operacionais, demais Agentes Públicos; Considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10.792/2003, que determina que todos que queiram ter acesso aos estabelecimentos penais devem se submeter aos aparelhos detectores de metais, independentemente de cargo ou função pública; Considerando que o art. 74 da Lei de Execução Penal determina que o departamento penitenciário local deve supervisionar e coordenar o funcionamento dos estabelecimentos penais que possuir; Considerando que a necessidade de prevenir crimes no Sistema Penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito; RESOLVE Art. 1º. A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade, seja visitantes de presos, particular, servidores terceirizados, temporários ou efetivos, administrativos ou operacionais, demais Agentes Públicos, e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada. Parágrafo único. A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal Body Scan, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual. Art. 2º. São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante. Parágrafo único. Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:
I – desnudamento parcial ou total;
II – qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada;
III – uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim;
IV – agachamento ou saltos.
Art. 3º. O acesso de gestantes ou pessoas com qualquer limitação física impeditiva da utilização de recursos tecnológicos aos estabelecimentos prisionais será assegurado pelas autoridades administrativas, observado o disposto nesta Resolução.
Art. 4º. A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
Art. 5º. Cabe à administração penitenciária estabelecer medidas de segurança e de controle de acesso às unidades prisionais, observado o disposto nesta Resolução.
Art. 6º. O controle de radiação, especificamente do equipamento de scanner corporal Body Scan, se dá mediante prévio cadastro de todos que se submeterão ao procedimento, o qual automaticamente impossibilitará a revista caso tenha atingido o limite permitido pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear.
Art. 7º. Os Diretores dos Estabelecimentos Penais poderão regulamentar a operacionalização das ações em cada Unidade Penal.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
Rio Branco – AC, 15 de outubro de 2019.
JOSÉ LUCAS DA CRUZ GOMES
Diretor Presidente
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Maior produtor de soja do Acre e filho se filiam ao PSDB e reforçam projeto de Bocalom ao governo
Jorge Moura e Marcelo Moura assinaram ficha de filiação na noite desta segunda-feira; Marcelo deve integrar chapa do partido como pré-candidato a deputado federal
O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre. Foto: captada
Produtores rurais se filiam ao PSDB e fortalecem chapa de Bocalom ao governo
O maior produtor de soja do Acre e pecuarista, Jorge Moura, e seu filho, Marcelo Moura, assinaram ficha de filiação ao PSDB na noite desta segunda-feira (30). O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado, de montar uma chapa competitiva com candidatos a deputado federal e estadual. O evento aconteceu na sede do PSDB, na Rua Rio Grande do Sul, no mesmo dia em que Jorge e Marcelo Moura visitaram a indústria de leite de soja, que será inaugurada na manhã desta terça-feira (31), logo após o prefeito Tião Bocalom ter inaugurado a nova sede própria da Câmara Municipal de Rio Branco.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado. Foto: captada
Marcelo Moura deve disputar vaga na Câmara Federal
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições, com a expectativa de contribuir para a eleição de um a três parlamentares. Em sua declaração, ele destacou a confiança na gestão de Bocalom e a necessidade de o Acre avançar na produção e na autonomia econômica.
“O Bocalom é um guerreiro que tem história e trabalho neste estado. Já mostrou que sabe cuidar bem do dinheiro público, tem visão de futuro e capacidade de gestão. O Acre precisa deixar de depender de programas sociais e de outros estados para se alimentar. Somos trabalhadores, sabemos produzir, e precisamos de um governador com essa visão do Tião Bocalom para que o Acre ande com as próprias pernas”, afirmou Marcelo Moura.
Bocalom intensifica articulações antes de saída da prefeitura
Tião Bocalom, que se afasta da Prefeitura no próximo dia 3 de abril, segue com uma agenda de inaugurações e articulações políticas visando as eleições. Segundo ele, até o dia 4 estará com um grupo fortalecido para a disputa rumo ao Palácio Rio Branco, à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional.
“Com a chegada de Jorge e Marcelo Moura, o projeto ‘Produzir para Empregar’ se fortalece ainda mais. Eles sempre acreditaram na nossa proposta e agora vêm somar para concretizar o sonho de chegarmos ao governo e reorganizarmos o nosso estado. Tenho confiança de que, com um time comprometido e preparado, vamos mudar para melhor a história do povo acreano”, declarou Bocalom.
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições. Foto: captada
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Estado deve registrar cerca de 6,5 mil casos prováveis na temporada 2025-2026, número inferior ao do ano anterior; cenário nacional ainda preocupa com 1,8 milhão de casos esperados
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito. Foto: captadas
Acre acompanha redução nacional de dengue, mas especialistas alertam para prevenção
O Acre está entre os estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026, segundo projeção do sistema InfoDengue-Mosqlimate, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o levantamento, o Acre deve registrar cerca de 6.478 casos prováveis da doença em 2026, número inferior ao observado na temporada anterior. A redução também é prevista para unidades como Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Apesar da queda em algumas regiões, o cenário nacional ainda preocupa. A estimativa é de aproximadamente 1,8 milhão de casos de dengue em todo o país no período entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Embora elevado, o número representa uma redução significativa em relação a 2024, quando o Brasil ultrapassou 6,5 milhões de notificações.
Cenário atual e variação entre estados
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos prováveis. Em 2025, foram registrados mais de 1,6 milhão de casos e 1.821 mortes confirmadas.
Os dados mais recentes do MS indicam, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos. Foto: captada
O estudo também aponta que o comportamento da doença varia entre os estados. Enquanto há previsão de aumento em unidades como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, outras regiões devem apresentar estabilidade ou redução nos índices.
Prevenção e vacinação
A dengue é uma doença viral transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti e pode variar de quadros leves a formas graves. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e manchas vermelhas na pele.
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito, com a eliminação de água parada em recipientes domésticos. Além disso, o Brasil disponibiliza vacina contra a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as estratégias de enfrentamento à arbovirose.
O Acre está entre os Estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026. Foto: art
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Semana Santa aquece comércio de pescados no Acre; peixarias ampliam horário e vendem até 20 toneladas
Tradição católica impulsiona procura por peixe na Quaresma; na Ceasa de Rio Branco, Peixaria Rio Purus atende clientes das 4h às 22h e reforça equipe para dar conta da demanda
Durante a Semana Santa que a demanda atinge seu ponto mais alto. Foto: captada
Com Domingo de Ramos, comércio de pescado no Acre se prepara para maior movimento do ano
Com a chegada do Domingo de Ramos, o comércio de pescados no Acre entra em um dos períodos mais importantes do ano. A tradição católica de evitar carne vermelha durante a Quaresma e a Semana Santa impulsiona o consumo de peixe, aumentando significativamente a movimentação nas peixarias em todo o estado.
Ao longo dos 40 dias que antecedem a Páscoa, a procura cresce de forma gradual, mas é na Semana Santa que a demanda atinge o pico, refletindo diretamente nas vendas e na rotina dos comerciantes, que precisam se adaptar para atender o fluxo de clientes.
Um dos principais pontos de venda em Rio Branco é a Peixaria Rio Purus, localizada na Ceasa. Com mais de uma década de atuação, o local amplia o horário de funcionamento para até 18 horas por dia, começando às 4h da manhã e seguindo até a noite, além de reforçar a equipe para dar conta da demanda.
O negócio carrega forte tradição familiar. O empresário Flávio Santos, que comanda a peixaria ao lado da esposa Samira Sales, segue os passos do pai e do avô, que já trabalhavam com pescado. A experiência acumulada ao longo de três gerações se tornou um diferencial na qualidade dos produtos oferecidos, consolidando a fidelidade dos clientes.
Tambaqui é o carro‑chefe
Entre os produtos mais procurados na Ceasa, o tambaqui se destaca como o carro-chefe. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes e com preparo personalizado, garantindo praticidade para os consumidores. Durante o período, a peixaria chega a comercializar cerca de 20 toneladas de pescado, com expectativa de até 8 toneladas apenas na Semana Santa.
Os produtos mais procurados, o tambaqui se destaca. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes. Foto: captada
Para atender à alta demanda, a logística é intensificada desde o início da Quaresma. A equipe praticamente dobra de tamanho e o abastecimento é reforçado, com os peixes sendo armazenados adequadamente até a Sexta-feira Santa. Além do atendimento ao consumidor final, o negócio também fornece para restaurantes e marmitarias nas regionais do estado.
Desafios e importância do período
Apesar do crescimento nas vendas, os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Mesmo assim, o período é visto como essencial para o setor. Além de fortalecer o faturamento, a Semana Santa também ajuda a consolidar o hábito de consumo de pescado ao longo de todo o ano, garantindo continuidade para o negócio mesmo após o período religioso.
Os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Foto: captada
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