Brasil
Revisão da taxa de desmatamento da Amazônia divulgada hoje melhora resultado de 2012
Carolina Gonçalves e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A taxa de desmatamento da Amazônia caiu 84% em relação ao índice registrado em 2004, ano em que o governo lançou o primeiro programa de redução desse crime ambiental na região. Com o dado que foi anunciado hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil se aproxima mais da meta voluntária que se comprometeu a cumprir até 2020.
O número é resultado de um ajuste nas contas sobre desmatamento na região divulgadas no ano passado, referentes ao período entre agosto de 2011 e julho de 2012. Anualmente, o governo apresenta os resultados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes). A ministra explicou que pelo menos 10% da taxa divulgada é revisada ao longo dos meses seguintes.
O resultado do desmatamento apresentado em novembro do ano passado já foi o menor desde que a região começou a ser monitorada pelo governo, em 1988, e agora foi melhorado. “Este ano, com a correção do que anunciamos em novembro, percebemos que a taxa de desmatamento foi 4.571 quilômetros quadrados, entre 2011 e 2012. Ou seja, reduziu em 2% na margem de erro, e não ampliou”, comemorou.
O governo brasileiro tem como meta voluntária reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados em até sete anos. Com o balanço do ano passado, quando o governo comemorou a menor taxa de desmatamento registrada desde que o levantamento começou a ser feito, em 1988, ainda faltavam 4% para que a área ambiental alcançasse a meta, oito anos antes do prazo.
De acordo com as primeiras imagens registradas pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2011 e julho de 2012, a área desmatada havia passado de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados no período.
“Agora, o Brasil já atingiu 76% da meta voluntária da redução de desmatamento e cerca de 62% da meta voluntária total de redução de emissões [de gases de efeito estufa]”, acrescentou Izabella Teixeira.
O Brasil vem sendo destacado por autoridades internacionais em diversas conferências por se aproximar do cumprimento de compromissos voluntários de redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEEs). A queda da taxa de desmatamento na Amazônia é apontada como o fator principal responsável pela aproximação da meta.
Em meio ao otimismo que marcou a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que ocorre hoje (5), no Palácio do Planalto, o secretário executivo do grupo, Luiz Pinguelli Rosa, alertou que, “a partir de agora, o Brasil enfrentará dificuldade crescente para manter a taxa de redução elevada”. Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), destacou que será preciso ampliar os focos de ação para manter o ritmo de avanço que vem sendo registrado pelo país.
“É preciso monitorar outros biomas, além das florestas, como o Cerrado”, sugeriu. Pinguelli Rosa também destacou que o país tem a vantagem energética com relação à sustentabilidade, porque, pelo menos 45% da matriz brasileira é composta por fontes renováveis de energia, como as hidrelétricas.
“Mas temos alguns problemas. O etanol chegou a superar a gasolina no período de estímulo às vendas de carros flex, mas recuou. Temos uma forte entrada de [energia] eólica e hidrelétricas, mas as hidrelétricas ainda precisam ser complementadas por termelétricas [fonte que emite mais GEEs e produz energia mais cara]”, acrescentou.
Pinguelli Rosa defendeu maiores investimentos em tecnologia e inovação no país. Segundo ele, a prioridade para essas áreas e a desburocratização das relações entre empresas e universidades federais brasileiras podem evitar ameaças aos avanços que o país vem registrando na luta contra o desmatamento e pela redução da emissões de gases nocivos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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