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Acre

Com apoio de Petecão, bancada do Acre se reúne com Renan para acelerar PEC

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Bancada federal e sindicalistas se encontram com presidente do Senado para pedir aceleração de PEC que regulariza situação de servidores sem concurso (Foto:Agência Senado)

Bancada federal e sindicalistas se encontram com presidente do Senado para pedir aceleração de PEC que regulariza situação de servidores sem concurso (Foto:Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta terça-feira (4) a visita do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e de um grupo de deputados federais do Acre. Eles pediram apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Do ex-deputado federal Celso Giglio (PTB-SP), a PEC prevê que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público passe a integrar quadro temporário cuja extinção se daria à medida que vagarem os cargos ou empregos dessas pessoas na administração pública.

Petecão disse que o grupo esteve mais cedo na Câmara dos Deputados, com o presidente Henrique Alves e com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também para pedir apoio na tramitação da PEC.

O senador explicou que muitos servidores entraram sem concurso na administração pública depois da Constituição de 1988, e estão em situação irregular não por própria culpa, mas por conta da decisão de algum gestor público que viu a necessidade do estado nesse tipo de contratação.

Ele disse que a proposta atinge vários estados e pode efetivar cerca de 600 mil servidores no país.

No Acre, segundo Petecão, a medida pode regularizar a situação de 11 mil servidores, número que representa um terço do total de servidores no estado. Ele disse que há pessoas trabalhando há mais de 20 anos nessa situação e cobrou celeridade na tramitação da PEC. Conforme informou Petecão, o presidente Renan prometeu agilidade quando a proposta chegar ao Senado.

– A medida não vai onerar o estado ou país, pois os servidores estão na ativa. No entanto, uma possível demissão desses servidores inviabilizaria o estado do Acre. Não podemos deixar que o estado pare – afirmou.

Agência Senado

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Acre

Descaminho: 2280 desodorantes apreendidos em 02 (dois) veículos

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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.

Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.

Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.

Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.

Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Fonte: PRF AC

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Vereador Samir Bestene defende revisão no Plano Diretor de Rio Branco

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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.

O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.

“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”

Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”

O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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João Marcos Luz destaca avanço na execução do programa Asfalta Rio Branco

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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.

“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”

O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.

“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”

Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.

João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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