Brasil
Revalidação de diplomas médicos pode ser regulada por lei
Iara Farias Borges – Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A proposta, do senador Paulo Davim (PV-RN), visa dar status de lei ao exame que já existe atualmente, o Revalida, que atualmente é regido somente por portaria interministerial (Portaria 278/2011). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O propósito de um exame de revalidação de diplomas é avaliar os conhecimentos e habilidades dos médicos formados no exterior e verificar se as competências são equivalentes às exigências brasileiras.
De acordo com o projeto (PLS 138/2012), o exame será elaborado com base em matriz de correspondência curricular definida pela União e aplicado pelas universidades federais. A prova poderá ser composta por duas etapas: uma de questões objetivas e discursivas e, outra, de habilidade clínica prática.
Exame da OAB
Na avaliação do autor, o procedimento precisa ser regido por lei e aplicado de forma padronizada em todo o país, inclusive a médicos brasileiros.
– O assunto é sério e merece perenidade. Devemos preservar a qualidade dos serviços prestados à população. Um erro médico pode ser catastrófico – alertou Paulo Davim, ao registrar ser favorável à instituição de exame de ordem para médicos, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aplicação de exame aos médicos brasileiros para habilitá-los ao exercício da medicina. Para ela, a medida não apenas preserva o exercício correto e ético da atividade médica, como protege a população de maus profissionais.
Apesar de considerar mais dinâmico o processo realizado por meio de portarias, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e foi ministro da Saúde, reconheceu a importância de padronizar os exames feitos pelas universidades federais. O senador disse que as provas feitas são de tal complexidade que impede a aprovação até mesmo de profissionais com boa formação e, segundo ele, não aprovaria nem os brasileiros.
A prioridade do governo é alocar médicos brasileiros para atuação em todo o país, afirmou Humberto Costa. A adoção de programa governamental para trazer médicos estrangeiros deve-se à carência desses profissionais em determinadas áreas do país. O programa, explicou, será pelo prazo de três anos e, depois, será revista a necessidade de sua continuação.
Para Humberto Costa, é necessária a intervenção do Estado para resolver a falta de médicos. Ele ressaltou que o problema acontece porque o número de profissionais formados não aumentou na mesma proporção do crescimento populacional, além de haver estímulo à concentração desses profissionais nos grande centros urbanos e falta de infraestrutura no interior. O senador pediu que as associações de médicos contribuam com sugestões para solucionar o problema da má distribuição de médicos no território brasileiro
– A primeira coisa que temos que cobrar [das associações médicas] é o seguinte: qual é a responsabilidade de vocês para garantir médicos nos lugares onde não têm? Vocês estão dispostos a propor o quê? A partir daí, a gente começa a discutir – disse o senador.
Audiência
Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o assunto precisa ser mais bem discutido em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, “para fazer uma radiografia de corpo inteiro”. O senador informou que recebe diversas manifestações e contestações a respeito da matéria. A ideia é debater o tema com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, bem como com representantes dos médicos.
Waldemir Moka ainda leu moção de apoio aos médicos brasileiros, assinada por representantes dos países reunidos no VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas (Fiem), realizado na Ilha de São Miguel, Açores (Portugal) e enviada à CAS.
O documento condena a proposta do governo de permitir que médicos com diplomas expedidos no exterior atuem no Brasil sem revalidação do título. Segundo o documento, a flexibilização dos critérios de acesso ao exercício da Medicina por estrangeiros pode colocar em risco a qualidade de assistência à população e não resolver o problema da distribuição desses profissionais em todas as regiões do país. Além do Brasil, a moção foi assinada por associações médicas da Argentina, Bolívia, Costa rica, Espanha, Paraguai, Portugal, Peru, Uruguai e Venezuela.
Mercadante defende contratação de médicos estrangeiros, mas rejeita facilitar validação de diplomas
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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube
O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).
O que aconteceu
Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).
“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota
Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.
Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”
Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.
Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.
Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.
Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
Fonte: UOL
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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