Brasil
Revalidação de diplomas médicos pode ser regulada por lei
Iara Farias Borges – Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A proposta, do senador Paulo Davim (PV-RN), visa dar status de lei ao exame que já existe atualmente, o Revalida, que atualmente é regido somente por portaria interministerial (Portaria 278/2011). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O propósito de um exame de revalidação de diplomas é avaliar os conhecimentos e habilidades dos médicos formados no exterior e verificar se as competências são equivalentes às exigências brasileiras.
De acordo com o projeto (PLS 138/2012), o exame será elaborado com base em matriz de correspondência curricular definida pela União e aplicado pelas universidades federais. A prova poderá ser composta por duas etapas: uma de questões objetivas e discursivas e, outra, de habilidade clínica prática.
Exame da OAB
Na avaliação do autor, o procedimento precisa ser regido por lei e aplicado de forma padronizada em todo o país, inclusive a médicos brasileiros.
– O assunto é sério e merece perenidade. Devemos preservar a qualidade dos serviços prestados à população. Um erro médico pode ser catastrófico – alertou Paulo Davim, ao registrar ser favorável à instituição de exame de ordem para médicos, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aplicação de exame aos médicos brasileiros para habilitá-los ao exercício da medicina. Para ela, a medida não apenas preserva o exercício correto e ético da atividade médica, como protege a população de maus profissionais.
Apesar de considerar mais dinâmico o processo realizado por meio de portarias, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e foi ministro da Saúde, reconheceu a importância de padronizar os exames feitos pelas universidades federais. O senador disse que as provas feitas são de tal complexidade que impede a aprovação até mesmo de profissionais com boa formação e, segundo ele, não aprovaria nem os brasileiros.
A prioridade do governo é alocar médicos brasileiros para atuação em todo o país, afirmou Humberto Costa. A adoção de programa governamental para trazer médicos estrangeiros deve-se à carência desses profissionais em determinadas áreas do país. O programa, explicou, será pelo prazo de três anos e, depois, será revista a necessidade de sua continuação.
Para Humberto Costa, é necessária a intervenção do Estado para resolver a falta de médicos. Ele ressaltou que o problema acontece porque o número de profissionais formados não aumentou na mesma proporção do crescimento populacional, além de haver estímulo à concentração desses profissionais nos grande centros urbanos e falta de infraestrutura no interior. O senador pediu que as associações de médicos contribuam com sugestões para solucionar o problema da má distribuição de médicos no território brasileiro
– A primeira coisa que temos que cobrar [das associações médicas] é o seguinte: qual é a responsabilidade de vocês para garantir médicos nos lugares onde não têm? Vocês estão dispostos a propor o quê? A partir daí, a gente começa a discutir – disse o senador.
Audiência
Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o assunto precisa ser mais bem discutido em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, “para fazer uma radiografia de corpo inteiro”. O senador informou que recebe diversas manifestações e contestações a respeito da matéria. A ideia é debater o tema com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, bem como com representantes dos médicos.
Waldemir Moka ainda leu moção de apoio aos médicos brasileiros, assinada por representantes dos países reunidos no VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas (Fiem), realizado na Ilha de São Miguel, Açores (Portugal) e enviada à CAS.
O documento condena a proposta do governo de permitir que médicos com diplomas expedidos no exterior atuem no Brasil sem revalidação do título. Segundo o documento, a flexibilização dos critérios de acesso ao exercício da Medicina por estrangeiros pode colocar em risco a qualidade de assistência à população e não resolver o problema da distribuição desses profissionais em todas as regiões do país. Além do Brasil, a moção foi assinada por associações médicas da Argentina, Bolívia, Costa rica, Espanha, Paraguai, Portugal, Peru, Uruguai e Venezuela.
Mercadante defende contratação de médicos estrangeiros, mas rejeita facilitar validação de diplomas
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Levantamento nacional mediu a percepção popular sobre lideranças estaduais; governador do Acre lidera o ranking de carisma
O instituto Atlas Intel é reconhecido por pesquisas de opinião e análises político-eleitorais em âmbito nacional. Foto: captada
Com AcreNews
O Acre voltou a ganhar destaque nacional com um resultado positivo na avaliação da opinião pública. Levantamento do Atlas Intel sobre a percepção de atributos pessoais dos governadores aponta o governador Gladson Cameli como o mais carismático do país, ocupando a primeira colocação no ranking.
Na sequência aparecem Helder Barbalho, do Pará, em segundo lugar, e Rafael Fonteles, do Piauí, na terceira posição. O resultado reforça a projeção do Acre no cenário político nacional, superando gestores de estados mais populosos e com maior peso econômico.
A pesquisa avalia atributos subjetivos ligados à imagem pública, como empatia, proximidade com a população, capacidade de comunicação e identificação popular — fatores cada vez mais relevantes na política contemporânea. O desempenho de Gladson Cameli indica uma percepção amplamente favorável do eleitorado quanto ao seu estilo pessoal de governar e de se relacionar com a sociedade.
O resultado reflete a popularidade do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo acreano. Foto: captada
Especialistas em comunicação política apontam que o carisma tem impacto direto na consolidação de lideranças, na sustentação de capital político e na capacidade de diálogo com diferentes segmentos sociais. Nesse contexto, a liderança de Gladson no ranking sugere vantagem simbólica importante para o Acre no debate nacional.
O resultado também sinaliza uma tendência observada em outras pesquisas recentes: governadores do Norte e do Nordeste têm ganhado maior visibilidade e aprovação em atributos pessoais, rompendo a tradicional concentração de protagonismo político nos grandes centros do Sul e Sudeste.
Para o Acre, a primeira colocação no levantamento do Atlas Intel fortalece a imagem institucional do Estado e projeta seu governador como uma das lideranças políticas mais populares do país, num cenário em que credibilidade, comunicação e identificação com a população se tornaram ativos centrais da gestão pública. Do Top Five dos governadores mais carismáticos, a lista conta ainda com Ronaldo Caiado, de Goiás, e Ratinho Júnior, do Paraná.
A avaliação de carisma considerou fatores como capacidade de mobilização, identificação com as demandas populares e presença nas redes sociais. Cameli, conhecido por seu estilo político direto e atuação em plataformas digitais. Foto: captada
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A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte
Iapen promove momento em família para detentos com portaria de trabalho externo. Foto: Diogo José/Iapen
Com o objetivo de garantir a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e o acolhimento e aproximação com familiares, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um momento em família para detentos com portaria de trabalho externo no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 18. O momento foi destinado para a reunião de 65 detentos com seus familiares, como esposa e filhos. Aqueles que não têm nem esposa nem filhos puderam convidar o pai e a mãe.
O detento E. O. S., que trabalha na Fazendinha, a horta do complexo, reencontrou a esposa e quatro dos oito filhos. Ele conta que sempre foi próximo das crianças e que sente saudades: “O sonho da gente é toda hora sair daqui e ir pra perto deles. Eles são o meu coração”. A esposa dele, R. O. explica que, para os filhos, a atividade foi muito importante: “Pra mim está sendo muito bom, e eu acredito que pros filhos dele está sendo melhor, porque ele é um pai muito presente. Os dois menores são autistas, é mais difícil ainda pra eles entender, sentem muita falta dele.”
Com foco na ressocialização, ação de reintegração entre detentos e familiares é realizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, explica que essa ação é parte essencial da ressocialização: “Isso é reintegrar o convívio familiar, ressocializar essas pessoas. Esse é um dos papéis fundamentais do Iapen, e essa ação não tem sido diferente. Ela tem sido feita nas unidades dos municípios e hoje nós estamos fazendo aqui no Complexo Penitenciário de Rio Branco.”
A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte.
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Brasil
Produção de café dobra em um ano e safra total de grãos de novembro no Acre é estimada em mais de 187 mil toneladas
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual
Produção de café tem aumentado com investimentos, resultado de parcerias. Foto: Secom
A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.
Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.
Produção agrícola (em toneladas)
- Mandioca – 494.311
- Milho – 123.214
- Banana – 89.854
- Soja – 56.656
- Cana-de-açúcar – 10.181
- Laranja – 5.252
- Arroz – 4.339
- Feijão – 2.829
- Fumo – 112
O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.
Governo criou concurso da qualidade de café e agora desenvolve Programa Solo Fértil para apoiar o produtor. Foto: Secom
Incentivo ao café
Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.
Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.
Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: Secom
Projetos
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos tem fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.
“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.
Produção de café teve aumento de mais de 100%, aponta IBGE. Foto: Secom
Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.
“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”
Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.
“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”
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