Brasil
Revalidação de diplomas médicos pode ser regulada por lei
Iara Farias Borges – Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A proposta, do senador Paulo Davim (PV-RN), visa dar status de lei ao exame que já existe atualmente, o Revalida, que atualmente é regido somente por portaria interministerial (Portaria 278/2011). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O propósito de um exame de revalidação de diplomas é avaliar os conhecimentos e habilidades dos médicos formados no exterior e verificar se as competências são equivalentes às exigências brasileiras.
De acordo com o projeto (PLS 138/2012), o exame será elaborado com base em matriz de correspondência curricular definida pela União e aplicado pelas universidades federais. A prova poderá ser composta por duas etapas: uma de questões objetivas e discursivas e, outra, de habilidade clínica prática.
Exame da OAB
Na avaliação do autor, o procedimento precisa ser regido por lei e aplicado de forma padronizada em todo o país, inclusive a médicos brasileiros.
– O assunto é sério e merece perenidade. Devemos preservar a qualidade dos serviços prestados à população. Um erro médico pode ser catastrófico – alertou Paulo Davim, ao registrar ser favorável à instituição de exame de ordem para médicos, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aplicação de exame aos médicos brasileiros para habilitá-los ao exercício da medicina. Para ela, a medida não apenas preserva o exercício correto e ético da atividade médica, como protege a população de maus profissionais.
Apesar de considerar mais dinâmico o processo realizado por meio de portarias, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e foi ministro da Saúde, reconheceu a importância de padronizar os exames feitos pelas universidades federais. O senador disse que as provas feitas são de tal complexidade que impede a aprovação até mesmo de profissionais com boa formação e, segundo ele, não aprovaria nem os brasileiros.
A prioridade do governo é alocar médicos brasileiros para atuação em todo o país, afirmou Humberto Costa. A adoção de programa governamental para trazer médicos estrangeiros deve-se à carência desses profissionais em determinadas áreas do país. O programa, explicou, será pelo prazo de três anos e, depois, será revista a necessidade de sua continuação.
Para Humberto Costa, é necessária a intervenção do Estado para resolver a falta de médicos. Ele ressaltou que o problema acontece porque o número de profissionais formados não aumentou na mesma proporção do crescimento populacional, além de haver estímulo à concentração desses profissionais nos grande centros urbanos e falta de infraestrutura no interior. O senador pediu que as associações de médicos contribuam com sugestões para solucionar o problema da má distribuição de médicos no território brasileiro
– A primeira coisa que temos que cobrar [das associações médicas] é o seguinte: qual é a responsabilidade de vocês para garantir médicos nos lugares onde não têm? Vocês estão dispostos a propor o quê? A partir daí, a gente começa a discutir – disse o senador.
Audiência
Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o assunto precisa ser mais bem discutido em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, “para fazer uma radiografia de corpo inteiro”. O senador informou que recebe diversas manifestações e contestações a respeito da matéria. A ideia é debater o tema com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, bem como com representantes dos médicos.
Waldemir Moka ainda leu moção de apoio aos médicos brasileiros, assinada por representantes dos países reunidos no VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas (Fiem), realizado na Ilha de São Miguel, Açores (Portugal) e enviada à CAS.
O documento condena a proposta do governo de permitir que médicos com diplomas expedidos no exterior atuem no Brasil sem revalidação do título. Segundo o documento, a flexibilização dos critérios de acesso ao exercício da Medicina por estrangeiros pode colocar em risco a qualidade de assistência à população e não resolver o problema da distribuição desses profissionais em todas as regiões do país. Além do Brasil, a moção foi assinada por associações médicas da Argentina, Bolívia, Costa rica, Espanha, Paraguai, Portugal, Peru, Uruguai e Venezuela.
Mercadante defende contratação de médicos estrangeiros, mas rejeita facilitar validação de diplomas
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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