O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de nota à imprensa, que o governo federal utilizará integralmente os R$ 100 bilhões que serão devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abater a dívida pública – proposta inicial da equipe econômica.

Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o BNDES faça a devolução dos recursos. A medida faz parte do ajuste econômico proposto pelo governo do presidente Michel Temer e foi anunciada em maio, quando ele ainda ocupava a Presidência de maneira interina.

Em nota divulgada nesta quarta, o BNDES informou que o valor “será antecipado e pago integralmente” até 31 de dezembro de 2016. A proposta inicial do governo era que a devolução fosse feita ao longo dos próximos três anos.

“A decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”, declarou o ministro.

Interesse dos estados
Com isso, o ministro da Fazenda afasta a possibilidade de os recursos serem redirecionados para os estados, que passam por forte crise financeira vêm pedindo ajuda do governo para reequilibrar suas contas.

A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada. Na última sexta-feira (18), em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a “área econômica” havia colocado “na mesa” essa possibilidade.

No mesmo dia, porém, Meirelles negou que os recursos pudessem ser repartidos com os estados.

Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal proposta pela nova equipe econômica, a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano. A expectativa do governo, anunciada naquele momento, é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Entretanto, o valor total da economia só será alcançado depois que todos os R$ 100 bilhões retornarem ao Tesouro Nacional.

Trajetória da dívida
Na nota, o BNDES informou ainda que a devolução “contribuirá fortemente para a redução da trajetória ascendente da dívida bruta – fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas.”

Informa ainda que, segundo cálculos do Tesouro, a medida terá impacto positivo equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo como banco, além de contribuir para abater a dívida bruta, “a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões.”