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Retorno de R$ 100 bilhões do BNDES abaterá dívida pública, diz Meirelles

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TCU autorizou o BNDES a devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
BNDES informou que os R$ 100 bi serão devolvidos até 31 de dezembro.

 G1

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de nota à imprensa, que o governo federal utilizará integralmente os R$ 100 bilhões que serão devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abater a dívida pública – proposta inicial da equipe econômica.

Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o BNDES faça a devolução dos recursos. A medida faz parte do ajuste econômico proposto pelo governo do presidente Michel Temer e foi anunciada em maio, quando ele ainda ocupava a Presidência de maneira interina.

Em nota divulgada nesta quarta, o BNDES informou que o valor “será antecipado e pago integralmente” até 31 de dezembro de 2016. A proposta inicial do governo era que a devolução fosse feita ao longo dos próximos três anos.

“A decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”, declarou o ministro.

Interesse dos estados
Com isso, o ministro da Fazenda afasta a possibilidade de os recursos serem redirecionados para os estados, que passam por forte crise financeira vêm pedindo ajuda do governo para reequilibrar suas contas.

A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada. Na última sexta-feira (18), em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a “área econômica” havia colocado “na mesa” essa possibilidade.

No mesmo dia, porém, Meirelles negou que os recursos pudessem ser repartidos com os estados.

Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal proposta pela nova equipe econômica, a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano. A expectativa do governo, anunciada naquele momento, é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Entretanto, o valor total da economia só será alcançado depois que todos os R$ 100 bilhões retornarem ao Tesouro Nacional.

Trajetória da dívida
Na nota, o BNDES informou ainda que a devolução “contribuirá fortemente para a redução da trajetória ascendente da dívida bruta – fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas.”

Informa ainda que, segundo cálculos do Tesouro, a medida terá impacto positivo equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo como banco, além de contribuir para abater a dívida bruta, “a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões.”

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Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

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Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo de maconha. Duas pessoas apontadas como líderes do suposto esquema não foram localizadas e seguem foragidas.

As prisões têm caráter preventivo. A ação, batizada de Operação Refil Verde, foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da Operação Narke, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com ramificações em diferentes unidades federativas.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de um ano, depois que os Correios comunicaram à Polícia Civil do Distrito Federal que funcionários da empresa tinham retido uma encomenda suspeita. No decorrer da apuração, os investigadores reuniram provas de que os nove suspeitos compravam uma grande quantidade de óleo de cannabis de empresas dos Estados Unidos. O produto era enviado para endereços no Paraguai, misturado em potes de cera para depilação.

“Do Paraguai, o produto era trazido para o Brasil via Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou Rezende a jornalistas. O produto era então remetido, pelos Correios, para São Paulo, onde parte do grupo o dissolvia. O óleo de maconha era então envasado em frascos comprados da China, identificados com uma logomarca do produto, e revendido para o restante do país. Segundo Rezende, em apenas um mês, o grupo chegou a movimentar cerca de R$ 2 milhões com o esquema.

Além dos acusados de adquirir, preparar e distribuir a substância, o suposto esquema contava ainda com um profissional encarregado de criar e administrar os sites na internet e perfis em redes sociais que o grupo usava para vender o óleo de cannabis e os cigarros eletrônicos para consumo da substância. Nesta quarta-feira, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos.

“Em dado momento, o rapaz da tecnologia pediu para deixar de ser remunerado como mero ajudante, para receber como membro da organização. Porque ele viu o quanto de dinheiro isso estava rendendo e que ele era o responsável por organizar o braço tecnológico”, comentou Rezende, revelando que o rapaz foi detido no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a prisão ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ).

Ainda segundo os investigadores, os suspeitos abriam contas bancárias fraudulentas em nomes de terceiros, burlando tecnologias de reconhecimento facial. Também criavam empresas fantasmas e usavam documentos falsos para tentar impedir que as autoridades públicas identificassem a existência de um “complexo sistema de lavagem de dinheiro proveniente do mercado ilícito das drogas”.

Influenciadoras

O grupo também contava com a visibilidade de influenciadores digitais de diferentes regiões, contratados para “divulgar os produtos”, expandido as vendas para todo o país. Três influenciadoras brasilienses com milhares de seguidores nas redes sociais estão entre os sete presos preventivos esta manhã.

“Estas influenciadoras eram responsáveis por fazer a propaganda do entorpecente. [Em vídeos, elas] fumavam, falavam sobre o barato que ele dava e o vendiam. Ainda não sabemos se elas eram remuneradas por percentual de venda ou se havia um pagamento mensal”, acrescentou Rezende, destacando que os investigados também podem responder por crimes contra a saúde pública.

“Ao adquirir este tipo de produto, a pessoa, além de estar consumindo o THC [tetrahidrocarbinol], está ingerindo outros produtos químicos. Imagina o mal que isso faz para a pessoa. Por isso temos que reprimir este tipo de modalidade criminosa. Porque além da questão criminal, é também uma questão de saúde pública muito séria”, finalizou Rezende, adiantando que as autoridades policiais pedirão que todos os sites, perfis em redes sociais e publicações associadas à oferta do óleo sejam retirados do ar.

O THC, junto com o canabidiol (CBD), é um dos compostos da Cannabis sativa, estudado tanto por suas propriedades psicoativas, quanto por seu potencial terapêutico.

Fonte: EBC GERAL

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Portugal reconhece culpa por escravidão no Brasil pela primeira vez

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Portugal reconhece pela 1ª vez culpa por escravidão e massacre no Brasil e fala de reparação
Creative Commons/ Wikimedia – Bernas Coimbra

Portugal reconhece pela 1ª vez culpa por escravidão e massacre no Brasil e fala de reparação

Pela primeira vez na história, um presidente de Portugal reconheceu a culpa do país pela série de crimes cometidos durante a era colonial, como a escravidão, o tráfico de pessoas da Áfria e o massacre de povos originários.

O mandatário português Marcelo Rebelo de Sousa, disse a correspondentes estrangeiros nesta terça-feira (23) que o país ‘assume total responsabilidade pelos danos causados’ e que seu governo deve se comprometer a ‘fazer reparações’, que não especificou como seriam feitas.

“Temos que pagar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse o mandatário.

Na visão de Rebelo de Sousa, reconhecer os crimes cometidos e assumir a culpa por eles é mais necessário do que pedir desculpas, o que classificou como “a parte mais fácil”.

Era colonial foi marcada pela escravidão e massacre aos povos originários

A era colonial foi marcada pela escravidão de, pelo menos, 12,5 milhões de africanos. Destes, quase 6 milhões foram traficados por Portugal, o que faz do país o que mais traficou pessoas no período.

Os africanos eram sequestrados e transportados à força por navios e comerciantes europeus até os países colonizados, onde eram vendidos como escravos para trabalharem em plantações sem qualquer dignidade ou remuneração.

Já os povos originários foram dizimados não apenas pelos conflitos com os portugueses, mas também pela vulnerabilidade às doenças trazidas por eles. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que o declínio das populações indígenas tenha sido de 3 milhões de índios em 1500 para cerca de 750 mil atualmente, pelo contágio com doenças como varíola, sarampo, febre amarela ou mesmo a gripe.

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Fonte: Nacional

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Liminar suspende licitação de trem para ligar São Paulo a Campinas

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Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC.

A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.

Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a ausência de informações em relação ao tratamento que será dispensado aos atuais trabalhadores da linha metropolitana. Também é questionado o fato da licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

“Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma aquisição de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal agrupamento restringe a participação de empresas cujo objeto social seja apenas a venda de autopeças”, exemplifica a ação.

A licitação

O consórcio vencedor ofereceu  lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.

 consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).

Trem

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora – (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.

A reportagem entrou em contato com o governo do estado e aguarda resposta da Secretaria Estadual de Parceria e Investimentos.

Fonte: EBC GERAL

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