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Resumo Aleac 2023: Avanços Notáveis e Engajamento Popular marcam o primeiro ano da 16ª Legislatura no Poder Legislativo do Acre
Legisladores Acreanos Alcançam Índices Notáveis:
No primeiro ano da 16ª legislatura, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) conseguiram superar índices históricos, evidenciando um compromisso conjunto em prol do desenvolvimento do estado e do bem-estar da população acreana.
Realização de 90 Sessões Ordinárias e Conquistas Legislativas:
Ao longo de 11 meses, a Assembleia Legislativa do Acre desempenhou um papel importante, realizando mais de 90 sessões ordinárias. Foram mais 1.500 proposições apresentadas neste período, incluindo requerimentos, projetos de leis e indicações. Esses esforços resultaram na aprovação de leis significativas, destacando-se o reajuste salarial de 14,95% no piso salarial da educação.
Só na última semana antes do recesso de fim de ano, mais de 80 projetos de leis foram aprovados incluindo as duas mais importante de autoria do Poder Executivo, a Lei Orçamentária para o ano de 2024 e o Plano Plurianual para 2024-2027.
Diálogo Direto com a Comunidade:
A mesa diretora demonstrou um compromisso notável ao promover quase 40 sessões solenes e mais de 35 audiências públicas. Esses eventos proporcionaram um espaço para debates relevantes, envolvendo entidades de classe, sindicatos, associações e aproximaram o parlamento da comunidade.
Algumas das audiências públicas foram palco de debates cruciais que culminaram em conquistas importantes como o reajuste de 30% no valor do plantão extra para os profissionais Técnicos da Saúde do estado por exemplo.
Caravanas e Transmissão histórica:
A Assembleia Legislativa não poupou esforços para se conectar com os cidadãos. Caravanas foram realizadas em cidades como Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, destacando o comprometimento com o fortalecimento da economia regional. Não podemos deixar de mencionar a histórica caravana até Cruzeiro do Sul, realizada no dia 1 de julho, com a presença maciça de legisladores e secretários de Estado que resultou na primeira transmissão ao vivo via satélite de um local isolado da BR-364.
O objetivo da comitiva, intitulada “Juntos por nossa BR” era fazer o percurso de Rio Branco à Cruzeiro do Sul para averiguar as atuais condições de trafegabilidade da via.
“Esse dia de fato vai ficar para a história. A Frente Parlamentar foi formada para fazer essa fiscalização e ajudar na reconstrução da BR-364. De lá, fizemos a primeira transmissão ao vivo via satélite de um lugar completamente isolado. Isso possibilitou que a população acompanhasse todo o nosso trabalho. Um marco”, frisou o secretário do Poder Legislativo, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
Iniciativas de Projeção Nacional:
A atuação da Assembleia Legislativa do Acre extrapolou as fronteiras estaduais. Durante a reunião do parlamento amazônico em Porto Velho cujo o objetivo era promover o intercâmbio de informações, troca de experiências, a Casa de Leis destacou a capacidade de exportação do Acre, enfatizando produtos genuinamente acreanos e suas rotas estratégicas, como a BR 364 e a hidrovia do Madeira.
Comprometimento com Causas Sociais:
Além das questões legislativas, os deputados acreanos dedicaram tempo a causas sociais, participando ativamente de campanhas sobre saúde e redução da violência contra a mulher. O parlamento acreano demonstrou um comprometimento multifacetado em defesa dos interesses do povo acreano.
Em três de janeiro deste ano, por exemplo, a Casa de Leis aderiu à campanha ‘Janeiro Branco’ e iluminou a fachada do prédio com a cor do movimento. A iniciativa visa chamar atenção da população acreana e incentivar os debates para os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional na vida das pessoas.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou os resultados significativos alcançados durante o primeiro ano legislativo sob sua liderança.
“Os resultados expressivos conquistados no nosso primeiro ano de gestão fortalecem a posição da Aleac como um órgão ativo e responsivo, capaz de promover avanços significativos para o estado do Acre por meio da discussão e implementação de projetos fundamentais para o desenvolvimento da região. 2023 vai ficar marcado com um ano de muito trabalho e de intensos importantes debates. A sensação é de dever cumprido”, disse o presidente.
O balanço do primeiro ano da 16ª legislatura reflete um período de intensa atividade legislativa e compromisso com a comunidade. Os resultados conquistados indicam uma abordagem proativa na busca por melhorias significativas na vida dos cidadãos acreanos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre
A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.
De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.
O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.
Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.
A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.
Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.
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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março.
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.
Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições
Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.
Como consultar se sua restituição está disponível:
- Acesse www.gov.br/receitafederal
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Escolha “Consultar minha restituição”
A página oferece:
- Orientações e canais de prestação de serviço;
- Consulta simplificada.
- Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança e pagamento
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:
- Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf
- Pela Central de Relacionamento BB:
o 4004-0001 (capitais).
o 0800-729-0001 (demais localidades).
o 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar:
- Valor da restituição.
- Número do recibo da declaração.
Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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