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Resumo Aleac 2023: Avanços Notáveis e Engajamento Popular marcam o primeiro ano da 16ª Legislatura no Poder Legislativo do Acre
Legisladores Acreanos Alcançam Índices Notáveis:
No primeiro ano da 16ª legislatura, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) conseguiram superar índices históricos, evidenciando um compromisso conjunto em prol do desenvolvimento do estado e do bem-estar da população acreana.
Realização de 90 Sessões Ordinárias e Conquistas Legislativas:
Ao longo de 11 meses, a Assembleia Legislativa do Acre desempenhou um papel importante, realizando mais de 90 sessões ordinárias. Foram mais 1.500 proposições apresentadas neste período, incluindo requerimentos, projetos de leis e indicações. Esses esforços resultaram na aprovação de leis significativas, destacando-se o reajuste salarial de 14,95% no piso salarial da educação.
Só na última semana antes do recesso de fim de ano, mais de 80 projetos de leis foram aprovados incluindo as duas mais importante de autoria do Poder Executivo, a Lei Orçamentária para o ano de 2024 e o Plano Plurianual para 2024-2027.
Diálogo Direto com a Comunidade:
A mesa diretora demonstrou um compromisso notável ao promover quase 40 sessões solenes e mais de 35 audiências públicas. Esses eventos proporcionaram um espaço para debates relevantes, envolvendo entidades de classe, sindicatos, associações e aproximaram o parlamento da comunidade.
Algumas das audiências públicas foram palco de debates cruciais que culminaram em conquistas importantes como o reajuste de 30% no valor do plantão extra para os profissionais Técnicos da Saúde do estado por exemplo.
Caravanas e Transmissão histórica:
A Assembleia Legislativa não poupou esforços para se conectar com os cidadãos. Caravanas foram realizadas em cidades como Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, destacando o comprometimento com o fortalecimento da economia regional. Não podemos deixar de mencionar a histórica caravana até Cruzeiro do Sul, realizada no dia 1 de julho, com a presença maciça de legisladores e secretários de Estado que resultou na primeira transmissão ao vivo via satélite de um local isolado da BR-364.
O objetivo da comitiva, intitulada “Juntos por nossa BR” era fazer o percurso de Rio Branco à Cruzeiro do Sul para averiguar as atuais condições de trafegabilidade da via.
“Esse dia de fato vai ficar para a história. A Frente Parlamentar foi formada para fazer essa fiscalização e ajudar na reconstrução da BR-364. De lá, fizemos a primeira transmissão ao vivo via satélite de um lugar completamente isolado. Isso possibilitou que a população acompanhasse todo o nosso trabalho. Um marco”, frisou o secretário do Poder Legislativo, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
Iniciativas de Projeção Nacional:
A atuação da Assembleia Legislativa do Acre extrapolou as fronteiras estaduais. Durante a reunião do parlamento amazônico em Porto Velho cujo o objetivo era promover o intercâmbio de informações, troca de experiências, a Casa de Leis destacou a capacidade de exportação do Acre, enfatizando produtos genuinamente acreanos e suas rotas estratégicas, como a BR 364 e a hidrovia do Madeira.
Comprometimento com Causas Sociais:
Além das questões legislativas, os deputados acreanos dedicaram tempo a causas sociais, participando ativamente de campanhas sobre saúde e redução da violência contra a mulher. O parlamento acreano demonstrou um comprometimento multifacetado em defesa dos interesses do povo acreano.
Em três de janeiro deste ano, por exemplo, a Casa de Leis aderiu à campanha ‘Janeiro Branco’ e iluminou a fachada do prédio com a cor do movimento. A iniciativa visa chamar atenção da população acreana e incentivar os debates para os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional na vida das pessoas.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou os resultados significativos alcançados durante o primeiro ano legislativo sob sua liderança.
“Os resultados expressivos conquistados no nosso primeiro ano de gestão fortalecem a posição da Aleac como um órgão ativo e responsivo, capaz de promover avanços significativos para o estado do Acre por meio da discussão e implementação de projetos fundamentais para o desenvolvimento da região. 2023 vai ficar marcado com um ano de muito trabalho e de intensos importantes debates. A sensação é de dever cumprido”, disse o presidente.
O balanço do primeiro ano da 16ª legislatura reflete um período de intensa atividade legislativa e compromisso com a comunidade. Os resultados conquistados indicam uma abordagem proativa na busca por melhorias significativas na vida dos cidadãos acreanos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Dois criminosos e armados realizaram um assalto seguido de roubo na manhã desta quarta-feira (15) na Avenida Internacional, localizada na cidade de Cobija, capital do estado boliviano de Pando.
O assalto ocorreu no segundo maior centro comercial de Cobija, conforme relatado por um brasileiro que preferiu não ter sua identidade divulgada. Segundo ele, estava sentado em sua motocicleta no acostamento quando dois homens, também brasileiros, estacionaram ao seu lado com uma arma automática apontada para seu peito. Em seguida, exigiram sua mochila, que continha uma quantia considerável, estimada em mais de 19 mil bolivianos, equivalente a cerca de 13.955,50 reais, de acordo com a cotação do dia fornecida pelo Banco Central.
A vítima destacou que trabalha há muitos anos com vendas em Cobija e que, nesta quarta-feira, estava realizando cobranças das vendas efetuadas nos últimos dias.
As autoridades bolivianas, em conjunto com a polícia brasileira, foram acionadas e já estão realizando diligências na região de fronteira para resolver o caso deste assalto em plena luz do dia.
O presidente do Bairro Internacional, Benedito Mamani, em entrevista a um canal de mídia local, manifestou sua preocupação e relatou ter procurado pessoalmente as autoridades bolivianas, incluindo o gabinete do comandante geral da Polícia Boliviana (Felcc), para solicitar patrulhamento e soluções para as ocorrências no bairro.
Mamani reclamou da falta de resposta às suas solicitações, enfatizando que já foi vítima de assalto duas vezes, com armas apontadas para sua cabeça na frente de seu estabelecimento comercial. Ele expressou preocupação com os caminhoneiros que aguardam na avenida para serem liberados pela alfândega boliviana, visto que o local é ponto de entrada e saída de mercadorias vindas do Peru e do Brasil.
O empresário também destacou a necessidade de ajuda não apenas para os residentes locais, mas também para os brasileiros que frequentam a região, que abriga diversos estabelecimentos comerciais. Ele encerrou sua fala ressaltando a presença de criminosos armados na região, que parecem agir sem temer a prisão pelas autoridades locais.
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Nesta quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o status do governador Gladson Cameli em meio às investigações da Operação Ptolomeu, optando por não o afastar do cargo. Entretanto, todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram aceitas integralmente.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, foi responsável pela apresentação das denúncias perante os ministros do tribunal. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, acolheu todas as acusações do MPF, mas se posicionou contra o afastamento do governador, argumentando que tal medida seria drástica e poderia perturbar a ordem estadual. O ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso, seguiu a mesma linha de pensamento da relatora.
A relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi/Foto: Reprodução
Alinhado com a relatora, o ministro Humberto Martins também votou contra o afastamento, enfatizando a necessidade de uma melhor compreensão do caso: “Os fatos relatados não são recentes, o que não justifica o afastamento do governador. Esta é minha visão, este é meu voto”.
O ministro Luis Felipe Salomão também apoiou o voto de Andrighi, afirmando: “Não tenho comentários a fazer sobre o caso, portanto, estou acompanhando o voto da relatora”.
Pedro Ivo Velloso é advogado de Gladson/Foto: Reprodução
Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Villas Bôas, Sebastião Reis, Francisco Falcão, OG Fernandes e Isabel Galloti também seguiram o voto da relatora.
O advogado de Gladson, Pedro Ivo Velloso, defendeu a conduta ilibada do governador, destacando um excesso de acusações ao longo do processo. Velloso ressaltou ainda que o Acre enfrenta uma situação de calamidade pública devido às enchentes, e remover um governador neste contexto seria absurdo. O advogado também mencionou que Gladson foi eleito em primeiro turno pela população durante as eleições em que buscava a reeleição.
A agenda de Gladson foi o primeiro item da pauta na sessão desta quarta-feira, transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
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Governo do Estado do Acre
Instituto do Meio ambiente do Acre – IMAC
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
J. L de Carvalho Ltda
A empresa J. L de Carvalho Ltda, sob o CNPJ 49.542.008.0001/79, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO-70/2024, para a atividade de CERÂMICA (fabricação de tijolos) localizada no município Brasiléia/Acre.
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