Geral
Renúncia fiscal na LDO em 2022 de R$ 4,2 milhões limita venda de 26 mil bezerros com redução de ICMS
aprovação da redução do ICMS em 66,67%, que pode reduzir a alíquota de 12% para 4%, dependendo do destino para onde o bezerro do Acre é vendido, deve ocasionar uma venda bem menor do que autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de até 500 mil cabeças até o dia 31 de agosto de 2022. Esse é o entendimento de especialistas consultados pelo ac24horas que afirmaram que a única renúncia fiscal prevista para este ano no setor são R$ 4,2 milhões, aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, diferente do que foi exposto em diversas negociações, o Estado do Acre não deve perder mais de R$ 100 milhões em impostos porque existe um limite para renúncia que pode cobrir a oferta de apenas 26 mil animais. A lei aprovada na Assembleia Legislativa vale tanto para boi gordo quanto bezerro e com isso o número de bezerros vendidos com incentivos fiscais deve ser menor ainda.
Com o Acre atualmente registrando um rebanho de 3,8 milhões de cabeças de gado, a redução do ICMS para a venda de 26 mil não afeta tanto o mercado, garantindo que nos próximos dois anos não faltem animais para o abate. Com a nova lei, o comprador pagará em ICMS R$ 80 ao invés de R$ 240 por cabeça, que deve abranger um número bem abaixo do exposto pela Secretaria da Fazenda.
Pecuaristas consultados pela reportagem afirmam ainda que mesmo que a renúncia fiscal tivesse uma cobertura maior para venda de mais bezerros com o ICMS reduzido, o Estado não conseguiria vender num curto espaço de tempo nem 100 mil cabeças. A lei deve entrar em vigência nos próximos dias.
Detalhadamente, a base de cálculo passa a ser de 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação; e em 66,67% nas saídas interestaduais de gado bovino, nas operações destinadas aos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre o valor da operação.
Comentários
Foto: Reprodução TV Norte
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
A Polícia Civil intensificou as investigações após o registro de três homicídios contra idosos em um intervalo inferior a 24 horas no município de Itapuã do Oeste. Os crimes ocorreram entre a tarde de quarta-feira (17) e a manhã de quinta-feira (18) e provocaram apreensão entre os moradores da cidade, situada a cerca de 110 quilômetros da capital.
O primeiro caso foi registrado na tarde de quarta-feira, quando um idoso de 66 anos foi encontrado sem vida às margens da BR-364. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural próxima ao local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e as circunstâncias do crime passaram a ser apuradas.
Horas depois, ainda na noite do mesmo dia, um segundo homicídio foi constatado. Um homem de 69 anos foi encontrado morto dentro de uma residência localizada na Estrada da Mineração.
As informações iniciais indicam que ele sofreu agressões, e a polícia avalia diferentes linhas de investigação, incluindo a possibilidade de crime patrimonial ou execução.
Na manhã de quinta-feira, um terceiro idoso foi localizado morto em uma via urbana do município. As características do crime apresentaram semelhanças com os registros anteriores, o que reforçou a suspeita de ligação entre os casos.
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
O objetivo é identificar os responsáveis e esclarecer a motivação da sequência de crimes que abalou a tranquilidade da cidade.
Comentários
A operação foi realizada nesta sexta-feira (19) após vários dias de investigação.
Foto: Divulgação PC/RO
Uma ação do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil resultou na apreensão de cerca de 25 quilos de entorpecentes em uma residência usada como ponto de tráfico no bairro Socialista, na zona leste de Porto Velho. A operação foi realizada após vários dias de investigação.
Segundo a Polícia Civil, o imóvel funcionava tanto como boca de fumo quanto como local para preparo e distribuição das drogas. As investigações indicam que o material ilícito teria sido enviado do município de Guajará-Mirim para a capital, com envolvimento de integrantes de facção criminosa.
No momento da chegada dos policiais, dois suspeitos que estavam na casa perceberam a movimentação e conseguiram fugir antes da abordagem.
Apesar disso, durante as buscas no local, os investigadores localizaram diversos tabletes de cocaína, porções de maconha e pedras de crack, além de balanças de precisão e outros materiais usados na pesagem e fracionamento dos entorpecentes.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à sede do Denarc, onde passará por perícia. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender os suspeitos que fugiram, bem como outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas da população são fundamentais para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam em Porto Velho.
Comentários
A Polícia Militar do Acre (PMAC) recepcionou, nesta quinta-feira, 18, três policiais militares que concluíram com êxito cursos operacionais realizados fora do estado. Os militares foram recebidos pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em um momento de reconhecimento e valorização profissional.
Os policiais acreanos superaram inúmeros desafios ao longo das capacitações para alcançar o tão sonhado brevê. Entre as especializações concluídas estão o II Curso de Operações Especiais (Coesp), o VI Curso de Operações de Choque da Força Nacional (COPC) e o V Curso de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam).
No campo das operações especiais, o sargento Felipe concluiu o II Coesp da Polícia Militar do Maranhão. Após 118 dias de intensa superação, disciplina e preparo físico e psicológico, o militar finalizou um dos cursos mais exigentes entre as polícias militares do Brasil. A capacitação contou com instruções nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, 46 candidatos iniciaram a formação, porém apenas 16 concluíram o curso, conquistando o título de “caveira”.
Caveira 31. Foto: cedida.
O cabo Geovani Silva, atualmente lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), concluiu o Curso de Operações de Choque da Força Nacional, realizado em Brasília. A formação reuniu profissionais de diversas unidades da federação, tornando a jornada ainda mais desafiadora. Foram 60 dias de treinamento intensivo, totalizando 460 horas-aula. Dos 34 candidatos que iniciaram o curso, apenas 18 alcançaram a conclusão, recebendo o título de “choqueanos”.
Cabo Geovani Silva. Foto: cedida.
Já o cabo Corrêa, integrante do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da PMAC, concluiu o curso de Rocam no estado do Paraná. Reconhecida nacionalmente, a capacitação prepara policiais para o motopatrulhamento tático em ocorrências de alta periculosidade, com foco em agilidade, técnica e eficiência. Após mais de 60 dias de formação, o militar acreano conquistou o direito de ostentar o brevê da especialização.
Cabo Corrêa. Foto: cedida.
Você precisa fazer login para comentar.