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Renúncia fiscal na LDO em 2022 de R$ 4,2 milhões limita venda de 26 mil bezerros com redução de ICMS
aprovação da redução do ICMS em 66,67%, que pode reduzir a alíquota de 12% para 4%, dependendo do destino para onde o bezerro do Acre é vendido, deve ocasionar uma venda bem menor do que autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de até 500 mil cabeças até o dia 31 de agosto de 2022. Esse é o entendimento de especialistas consultados pelo ac24horas que afirmaram que a única renúncia fiscal prevista para este ano no setor são R$ 4,2 milhões, aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, diferente do que foi exposto em diversas negociações, o Estado do Acre não deve perder mais de R$ 100 milhões em impostos porque existe um limite para renúncia que pode cobrir a oferta de apenas 26 mil animais. A lei aprovada na Assembleia Legislativa vale tanto para boi gordo quanto bezerro e com isso o número de bezerros vendidos com incentivos fiscais deve ser menor ainda.
Com o Acre atualmente registrando um rebanho de 3,8 milhões de cabeças de gado, a redução do ICMS para a venda de 26 mil não afeta tanto o mercado, garantindo que nos próximos dois anos não faltem animais para o abate. Com a nova lei, o comprador pagará em ICMS R$ 80 ao invés de R$ 240 por cabeça, que deve abranger um número bem abaixo do exposto pela Secretaria da Fazenda.
Pecuaristas consultados pela reportagem afirmam ainda que mesmo que a renúncia fiscal tivesse uma cobertura maior para venda de mais bezerros com o ICMS reduzido, o Estado não conseguiria vender num curto espaço de tempo nem 100 mil cabeças. A lei deve entrar em vigência nos próximos dias.
Detalhadamente, a base de cálculo passa a ser de 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação; e em 66,67% nas saídas interestaduais de gado bovino, nas operações destinadas aos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre o valor da operação.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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