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Renovação da matrícula no Fies inicia nesta quarta-feira

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Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos. “Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar”, diz.

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Líderes de partidos de centro e centro-direita cogitam adotar neutralidade nas eleições

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A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local

Baleia Rossi, Ciro Nogueira, Elmar Nascimento e Hugo Motta cogitam liberar diretórios nos estados nas eleições 2026. Fotos: Agências Câmara e Senado

Com a perspectiva de uma nova eleição marcada pela polarização entre petismo e bolsonarismo, partidos de centro e centro-direita passaram a discutir a possibilidade de adotar uma posição de neutralidade no plano nacional, abrindo mão de um apoio formal a qualquer candidatura. A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local.

Aliados do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ouvidos reservadamente minimizam a possibilidade e tratam como “normal” o discurso de neutralidade dos partidos. Para eles, a estratégia serve para não antecipar o apoio e perder a margem de negociação.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, admitiu essa possibilidade em entrevista ao Estadão na semana passada. “Se você me perguntar, hoje, se houver uma eleição absolutamente polarizada, eu acho que a tendência do MDB é realmente, em nível nacional, liberar”, disse o deputado federal.

A avaliação sobre neutralidade passa, em parte, pelas diferenças regionais dentro dos partidos, como ocorre no próprio MDB. No Nordeste e em parte do Norte, o partido tende a se alinhar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste há maior resistência a uma aliança com o PT. Nesse sentido, não apoiar um candidato é uma saída para conciliar essas divergências.

Outras legendas também têm esse caminho em mente. O presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, afirmou que a posição do partido, que em breve terá formalizada sua a federação com o União Brasil, “vai depender da campanha de Flávio”. Questionado se a falta de acenos do senador ao centro poderia levar a sigla à neutralidade, Ciro respondeu de forma afirmativa.

Uma outra liderança do PP disse, sob reserva, que Flávio tem dados sinais que pode optar pela polarização – como ao indicar que poderia nomear o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), como ministro das Relações Exteriores. Há receio que a estratégia se repita na escolha do vice.

Se o nome desagradar, a tendência é que o partido libere diretórios estaduais. O principal efeito seria a ampliação da margem de manobra de candidatos do PP no Nordeste, com mais espaço para alianças com o centro e a esquerda. Isso beneficiaria o próprio presidente da legenda e também o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), que chegou a ser punido no ano passado por continuar no governo Lula.

O deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, avalia que a tendência da federação é dar autonomia aos diretórios estaduais. “Considero o mais provável liberar os Estados, porque fortalece a posição nos Estados e amplia a bancada (no Congresso)”, sustenta o parlamentar.

No fim do ano passado, o União Brasil chegou a expulsar o então ministro do Turismo, Celso Sabino, após ele descumprir decisão do partido e não entregar seu cargo. Nove dias depois, porém, Sabino acabou demitido do governo, e a legenda indicou seu sucessor: o ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

À época, apesar de o União Brasil ter rompido com o Palácio do Planalto, aproximadamente 25 dos 59 deputados do partido ainda votam com o governo. Essa fatia da bancada condicionou a saída de Sabino a seguir votando com o governo. O presidente acatou a sugestão justamente em um gesto à ala governista do União, que buscará apoio este ano.

Um ministro de Lula disse à reportagem que o presidente aguarda pelo menos a neutralidade das siglas que comandam ministérios, inclusive para bater o martelo sobre palanques nos estados. Esse aliado afirma que a tarefa não é fácil e que conseguir esse posicionamento do MDB já seria uma vitória.

A incógnita do Republicanos

O Republicanos, por sua vez, é uma incógnita. Seu presidente, o deputado federal Marcos Pereira (SP), tem boa relação com o governo Lula, ao mesmo tempo em que o principal quadro do partido hoje é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reiterou na quinta-feira, 15, seu apoio a Flávio.

Integrantes do Republicanos afirmam que o partido ainda não discutiu oficialmente quem apoiará (ou não) em outubro. Nos bastidores, porém, aliados de Pereira avaliam que Flávio não conseguirá unir o centro e terá dificuldades para receber apoio da sigla, ainda que a hipótese não seja descartada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), segundo no comando do Republicanos como 1º vice-presidente, é um dos integrantes da sigla que regionalmente podem se beneficiar de um apoio do presidente Lula. No início da semana, ele afirmou que vai aguardar “gestos” do petista antes de definir sua posição na disputa nacional e ressaltou que qualquer definição passa por uma lógica de reciprocidade política e pela construção de um projeto que atenda aos interesses da Paraíba.

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Quem são as vítimas da queda de helicóptero no Rio de Janeiro

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O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira

Foto colorida de Lucas Silva Souza, capitão do Corpo de Bombeiros, Sérgio Nunes Miranda, major da Força Aérea Brasileira (FAB) e Diego Dantas Lima Morais, instrutor de voo, vítimas de um acidente aéreo envolvendo um helicóptero - Metrópoles

Reprodução/ Redes sociais

As três pessoas que morreram após a queda de um helicóptero em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram identificadas como Lucas Silva Souza, capitão do Corpo de Bombeiros, Sérgio Nunes Miranda, major da Força Aérea Brasileira (FAB) e Diego Dantas Lima Morais, instrutor de voo. O acidente aconteceu na manhã deste sábado (17/1).

Capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Silva Souza atuava como piloto do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). O bombeiro também estudava Direito.

A corporação lamentou a morte através de uma nota nas redes sociais. “Ao longo de sua trajetória na Corporação, Lucas destacou-se pelo profissionalismo, pela ética e pelo compromisso com a missão de salvar vidas. Sua competência, seu zelo pela profissão e, principalmente, seu amor por voar vão ecoar para sempre na memória de todos que tiveram a honra de conviver com ele”, afirma o texto.

Outra vítima da queda do helicóptero é o major aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Sérgio Nunes. Nas redes sociais, o militar compartilhava imagens de voos e falava sobre o Projeto Semeando o Amanhã, em que era coordenador. A ONG atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade do Guarda, no Rio.

Amigos, familiares e colegas de trabalho de Sergio se manifestam nas redes sobre a perda. “Há poucos dias eu estava contando para alguém como você me ensinou a escolher limão. E hoje recebo essa notícia”, lamenta uma mulher.

O único civil entre os mortos do acidente é o instrutor de voo Diego Dantas Lima Morais. Ele trabalhava como piloto na empresa SkyRio, que realiza voos panorâmicos pelos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.

Queda helicóptero

O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas, ao chegarem no local, encontram as vítimas sem vida.

Veja o momento:

Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.

Ao Metrópoles, a Força Aérea Brasileira (FAB), através do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que investigadores foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência. Os profissionais realizam a coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação. Ainda não se sabe o que causou o acidente.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Delegados da PF criticam decisões de Toffoli sobre provas do Master

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Servidor é preso pela PF com R$ 800 mil e movimentar R$ 66 milhões

PF/Divulgação

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou, neste sábado (17/1), como atípicas as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a análise de provas obtidas em operações contra fraudes financeiras no Banco Master.

Toffoli restringiu, na última quarta-feira (14/1), o acesso ao material colhido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero. A ordem do ministro transferiu a custódia e a responsabilidade da análise das provas da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um dia depois, após manifestação da PGR, o ministro indicou quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a extração de dados e a perícia das provas, reforçando que o material ficará sob responsabilidade do Ministério Público Federal — e não da PF, como é praxe.

Dias Toffoli, que é relator do caso Master no STF, defendeu que a medida permitirá que o MPF “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.

Em uma nota pública, a associação de delegados da PF afirmou que os despachos de Toffoli causam “legítima perplexidade institucional”. A ADPF avaliou que as “providências” adotadas por Toffoli “destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal”.

Para a entidade, as medidas definidas por Toffoli também representam uma “afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.

O documento divulgado pela ADPF defende a atuação da Polícia Federal em inquéritos criminais. Segundo a associação, a colaboração entre o STF e a PF é uma “prática consolidada” e as investigações criminais conduzidas pelos policiais federais seguem “metodologia própria” e “protocolos técnicos consagrados”.

“No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, disse a entidade.

“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial”, acrescentou.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que espera que a PF e o STF “possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica e cooperativa”.

Fraudes em instituições financeiras

Operação realizada na quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira. O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado.”

Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.

O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.

A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles, modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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