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Renegociação de dividas junto ao BNDES revela que governos do PT no Acre já operaram mais de 2,5 bilhões em 15 anos
Por Ray Melo
A renegociação das dívidas do Acre junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem despertando o interesse de muitas pessoas em saber quais os valores das operações financeiras que as administrações petistas realizaram no banco estatal nos últimos 15 anos. Segundo o portal de transparência da instituição financeira, somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana (PT) e continuadas nas administrações de Binho Marques (PT) e Sebastião Viana (PT), que aceitou a repactuação proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos. Os dados obtidos por ac24horas correspondem apenas a transações feitas no âmbito do BNDES.
No mês de julho de 2017, através do Projeto de Lei no 3.262, o governador Sebastião Viana (PT) pediu autorização ao Poder Legislativo para renegociar as operações firmadas com recursos do BNDES, nos termos estabelecidos pelo presidente Michel Temer, que prevê a apresentação de garantias para operação financeira, como a venda de empresas estatais. Após a aprovação do primeiro projeto, o BNDES teria endurecido o jogo e solicitado que a lei especificasse que a a repactuação dos empréstimos seria firmada junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. No dia 12 de setembro, o governo apresentou dois novos projetos e pediu a tramitação acontecesse em regime de urgência para resolver o problema detectado na primeira lei aprovada na Aleac.
Segundo o portal de transparência do BNDES, a administração de Jorge Viana realizou duas transações financeiras. A primeira de mais de R$ 40,8 milhões aconteceu no dia 16 de abril de 2002. Os recursos seriam para a área de saneamento e transporte, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 meses e juros de 3,50% ao ano. A segunda no valor de mais de R$ 136,2 milhões foi realizada no dia oito de junho de 2005. O dinheiro teria sido aplicado na área de gestão pública socioambiental, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 a 102 meses e juros de 3,50% ao ano. Dentre os subprojetos do segundo empréstimo estaria o reaparelhamento do Deracre e implantação de expansão do sistema da rádio e TV Aldeia.
O governador Binho Marques foi gestor petista o que mais realizou operações financeiras com o BNDES. Marques contraiu noves empréstimos. No dia 14 de abril de 2008 contas quatro operações financeiras. A primeira de R$ 60,7 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A segunda com a mesma data é de R$ 394,4 milhões, prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A terceira de R$ 7 milhões, com carência de 36 meses, prazo de amortização de 60 meses e juros de 2,00% ao ano. Segundo o portal do BNDES, o dinheiro seria para implantação das fases II e IV do programa de desenvolvimento sustentável do do Estado do No dia Acre.
A quarta operação realizada superou a casa dos R$ 55 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 90 meses e juros de 2,00%. No dia 22 de outubro de 2009, Binho solicitou R$ 136,8 milhões, com prazo de carência de 12 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 3,00%. A justificativa é que o dinheiro seria para área de gestão pública e socioambiental. No dia quatro de dezembro de 2009, Binho Marques contraiu um novo empréstimo de R$ 138,8 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses, juros de 1,90% ao ano. Mais uma vez a justificativa da administração à época foi que o dinheiro seria para investimentos na área de gestão pública e socioambiental.
No dia 22 de dezembro de 2009, a administração de Binho Marques voltou ao “caixa do BNDES”. Desta vez o empréstimo foi de mais de R$ 205,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro mais uma vez foi para investimentos na área de gestão pública e socioambiental. Mas quem foi que disse que todas as operações financeiras deixam dívidas para o Estado? No dia 30 de dezembro de 2010, Binho Marques recebeu do BNDES R$ 10,1 milhões de forma não reembolsável, recurso também para “apoio a projetos localizados no Estado do Acre, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiarias do PBF”, segundo o banco.
No dia 19 de novembro de 2010, quando se preparava para se despedir da cadeira do executivo, Binho Marques recorreu novamente ao BNDES. O petista acessou R$ 60 milhões. Esse sem custo para o Estado, já que tinha como objetivo “fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico”. Marques entregou o cargo ao seu sucessor, Sebastião Viana, com um total de nove operações financeiras realizadas pela sua administração junto ao BNDES, sete a mais que seu antecessor, Jorge Viana, apontado como o gestor que equilibrou as finanças do Estado.
A atual gestão do governador Sebastião Viana realizou cinco operações financeiras juntos ao BNDES. No dia nove de dezembro de 2011, o petista pediu emprestado mais de R$ 641,1 milhões, com prazo de carência de 36 meses na primeira parcela e 24 meses na segunda parcela, prazo de amortização de 144 meses na primeira parcela e 96 meses na segunda parcela e juros de 1,90%. Segundo o portal do banco, o dinheiro seria para investimentos na “expansão do saneamento ambiental e da infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar e do ecoturismo, desenvolvimento do setor industrial e modernização da gestão publica, no âmbito da fase v do programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado do Acre”.
No dia cinco de julho de 2012, Sebastião ganhou um presente do BNDES. Ele recebeu R$ 13,2 milhões sem custo. O banco afirma que o dinheiro serviu para “apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas, por meio de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os batalhões de educação, proteção e combate a incêndios florestais do CBMAC. No dia 17 de dezembro de 2012, o petista contraiu um empréstimo de R$ 383,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 216 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro seria para “ampliação da capacidade de novos investimentos no estado, além de refinanciar dividas”.
No dia sete de fevereiro de 2014, o governador Sebastião Viana solicitou empréstimo de mais de R$ 240,6 milhões, com prazo de carência de 36 meses, prazo de amortização de 144 meses e juros de 1,90% ao ano. O dinheiro seria para investimentos no programa Ruas do Povo no interior do Acre, pelos menos é o que diz o portal do BNDES, “pavimentação de vias secundarias urbanas com implantação de redes de distribuição de agua e redes de coleta de esgoto além de drenagem nos municípios do estado do Acre”. No dia 13 de novembro de 2013, Viana conseguiu R$ 126,8 milhões sem custo para o Estado para “apoiar a implantação do cadastro ambiental rural (CAR) e a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA)”.
Mesmo anunciando em suas peças e mídia oficiais que o Acre é um dos poucos estados que consegue pagar a folha dos servidores em dia, além de ter, supostamente, R$ 1 bilhão para investimentos, o governador Sebastião Viana tratou de redigir leis que garantem a repactuação das dívidas do Acre com o BNDES. Em 2016, apesar de ser tachado de golpista pela administração petista do Acre, Temer permitiu a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Estado ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, o governador pode estender por mais dez anos essa dívida, com carência nos quatro primeiros anos, Vale ressaltar que o valor total do dinheiro que o Acre pegou junto ao banco estatal nos últimos 15 anos é maior que o montante da dívida que vem sendo paga pelas últimas administrações estaduais.
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Motociclista morre após acidente em avenida de Brasiléia ao passar por quebra-molas e perder equilíbrio
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de Lucas Cruz Cordeiro, de 30 anos. A ocorrência foi registrada na Avenida Rui Lino, no bairro Raimundo Chaar, nas proximidades de um posto de combustíveis, próximo à ponte. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a um acidente envolvendo veículo automotor.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima caída ao solo, ao lado da motocicleta, com intenso sangramento e sem sinais vitais aparentes. A área foi isolada imediatamente, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado.
Após a chegada da equipe médica, o óbito foi confirmado ainda no local. Imagens de segurança mostra o momento quando ocorre o acidente, por volta das 6h46. Lucas conduzia a moto em velocidade sentido ponte e ao passar pelo quebra-molas, perdeu o controle indo de encontro ao muro da residência, se chocando violentamente.
A Polícia Militar informou que tentou acionar a perícia técnica, mas foi comunicada de que não havia peritos disponíveis na cidade naquele momento. Diante da situação, o Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para realizar a remoção do corpo.
Segundo o relato no Boletim de Ocorrência, não foi realizado a perícia no local devido não haver peritos na fronteira, sendo realizado apenas a remoção do corpo ao IMl local no hospital Raimundo Chaar. A motocicleta da vítima foi recolhida e encaminhada ao pátio do Detran por meio de guincho.
O caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e será investigado pelas autoridades competentes para apurar as circunstâncias do acidente.
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Integração entre forças de segurança foi decisiva para localização do veículo e devolução ao proprietário
A cooperação entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia voltou a apresentar resultados positivos na região de fronteira, com a recuperação de uma motocicleta roubada no estado de Rondônia.
O veículo havia sido furtado em território brasileiro e, após o compartilhamento de informações por parte da Polícia Militar, acabou sendo localizado por autoridades bolivianas, que realizaram a apreensão. Em seguida, foram adotados os procedimentos legais para a devolução ao proprietário no Brasil.
Segundo as autoridades, a parceria entre a Polícia Militar e as forças de segurança da Bolívia tem sido fundamental no combate à criminalidade na faixa de fronteira, principalmente em casos de furto e roubo de veículos. A atuação integrada envolve troca de informações, operações coordenadas e apoio mútuo, o que amplia a eficiência das ações nos dois países.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Tales Rafael, destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade.
“A integração entre as forças de segurança é essencial para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente em regiões de fronteira. Esse resultado mostra a força do trabalho conjunto”, afirmou.
O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas no policiamento ostensivo, mas também na articulação com instituições internacionais, fortalecendo estratégias de segurança pública e contribuindo para a redução de crimes na região.
A recuperação do veículo simboliza um esforço conjunto bem-sucedido e evidencia a importância da cooperação entre países no enfrentamento à criminalidade transnacional.
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Acusados de envolvimento na morte do produtor rural Levi Brito Alves vão responder ao processo em liberdade monitorada
A Justiça concedeu liberdade provisória aos três homens presos durante operação da Polícia Civil por envolvimento na execução do produtor rural Levi Brito Alves, crime ocorrido em novembro de 2025, na zona rural de Brasiléia.
A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada após as prisões. Mesmo com a decretação das prisões preventivas, o magistrado responsável pelo caso determinou a soltura dos investigados, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Foram beneficiados com a decisão:
- A. J. S. S., de 34 anos;
- A. F. S., de 40 anos;
- A. F. G., de 47 anos.
Como condição para responderem ao processo em liberdade, os suspeitos passarão a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
Os três haviam sido detidos em uma operação que apontou a participação deles, junto a um menor já apreendido anteriormente, na execução do produtor rural. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado.
Com a decisão judicial, os acusados seguem agora em liberdade provisória, sob monitoramento, enquanto o caso continua em tramitação na Justiça.
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