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Renegociação de dividas junto ao BNDES revela que governos do PT no Acre já operaram mais de 2,5 bilhões em 15 anos

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Por Ray Melo

A renegociação das dívidas do Acre junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem despertando o interesse de muitas pessoas em saber quais os valores das operações financeiras que as administrações petistas realizaram no banco estatal nos últimos 15 anos. Segundo o portal de transparência da instituição financeira, somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana (PT) e continuadas nas administrações de Binho Marques (PT) e Sebastião Viana (PT), que aceitou a repactuação proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos. Os dados obtidos por ac24horas correspondem apenas a transações feitas no âmbito do BNDES.

No mês de julho de 2017, através do Projeto de Lei no 3.262, o governador Sebastião Viana (PT) pediu autorização ao Poder Legislativo para renegociar as operações firmadas com recursos do BNDES, nos termos estabelecidos pelo presidente Michel Temer, que prevê a apresentação de garantias para operação financeira, como a venda de empresas estatais. Após a aprovação do primeiro projeto, o BNDES teria endurecido o jogo e solicitado que a lei especificasse que a a repactuação dos empréstimos seria firmada junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. No dia 12 de setembro, o governo apresentou dois novos projetos e pediu a tramitação acontecesse em regime de urgência para resolver o problema detectado na primeira lei aprovada na Aleac.

Segundo o portal de transparência do BNDES, a administração de Jorge Viana realizou duas transações financeiras. A primeira de mais de R$ 40,8 milhões aconteceu no dia 16 de abril de 2002. Os recursos seriam para a área de saneamento e transporte, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 meses e juros de 3,50% ao ano. A segunda no valor de mais de R$ 136,2 milhões foi realizada no dia oito de junho de 2005. O dinheiro teria sido aplicado na área de gestão pública socioambiental, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 a 102 meses e juros de 3,50% ao ano. Dentre os subprojetos do segundo empréstimo estaria o reaparelhamento do Deracre e implantação de expansão do sistema da rádio e TV Aldeia.

O governador Binho Marques foi gestor petista o que mais realizou operações financeiras com o BNDES. Marques contraiu noves empréstimos. No dia 14 de abril de 2008 contas quatro operações financeiras. A primeira de R$ 60,7 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A segunda com a mesma data é de R$ 394,4 milhões, prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A terceira de R$ 7 milhões, com carência de 36 meses, prazo de amortização de 60 meses e juros de 2,00% ao ano. Segundo o portal do BNDES, o dinheiro seria para implantação das fases II e IV do programa de desenvolvimento sustentável do do Estado do No dia Acre.

A quarta operação realizada superou a casa dos R$ 55 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 90 meses e juros de 2,00%. No dia 22 de outubro de 2009, Binho solicitou R$ 136,8 milhões, com prazo de carência de 12 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 3,00%. A justificativa é que o dinheiro seria para área de gestão pública e socioambiental. No dia quatro de dezembro de 2009, Binho Marques contraiu um novo empréstimo de R$ 138,8 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses, juros de 1,90% ao ano. Mais uma vez a justificativa da administração à época foi que o dinheiro seria para investimentos na área de gestão pública e socioambiental.

No dia 22 de dezembro de 2009, a administração de Binho Marques voltou ao “caixa do BNDES”. Desta vez o empréstimo foi de mais de R$ 205,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro mais uma vez foi para investimentos na área de gestão pública e socioambiental. Mas quem foi que disse que todas as operações financeiras deixam dívidas para o Estado? No dia 30 de dezembro de 2010, Binho Marques recebeu do BNDES R$ 10,1 milhões de forma não reembolsável, recurso também para “apoio a projetos localizados no Estado do Acre, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiarias do PBF”, segundo o banco.

No dia 19 de novembro de 2010, quando se preparava para se despedir da cadeira do executivo, Binho Marques recorreu novamente ao BNDES. O petista acessou R$ 60 milhões. Esse sem custo para o Estado, já que tinha como objetivo “fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico”. Marques entregou o cargo ao seu sucessor, Sebastião Viana, com um total de nove operações financeiras realizadas pela sua administração junto ao BNDES, sete a mais que seu antecessor, Jorge Viana, apontado como o gestor que equilibrou as finanças do Estado.

A atual gestão do governador Sebastião Viana realizou cinco operações financeiras juntos ao BNDES. No dia nove de dezembro de 2011, o petista pediu emprestado mais de R$ 641,1 milhões, com prazo de carência de 36 meses na primeira parcela e 24 meses na segunda parcela, prazo de amortização de 144 meses na primeira parcela e 96 meses na segunda parcela e juros de 1,90%. Segundo o portal do banco, o dinheiro seria para investimentos na “expansão do saneamento ambiental e da infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar e do ecoturismo, desenvolvimento do setor industrial e modernização da gestão publica, no âmbito da fase v do programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado do Acre”.

No dia cinco de julho de 2012, Sebastião ganhou um presente do BNDES. Ele recebeu R$ 13,2 milhões sem custo. O banco afirma que o dinheiro serviu para “apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas, por meio de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os batalhões de educação, proteção e combate a incêndios florestais do CBMAC. No dia 17 de dezembro de 2012, o petista contraiu um empréstimo de R$ 383,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 216 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro seria para “ampliação da capacidade de novos investimentos no estado, além de refinanciar dividas”.

No dia sete de fevereiro de 2014, o governador Sebastião Viana solicitou empréstimo de mais de R$ 240,6 milhões, com prazo de carência de 36 meses, prazo de amortização de 144 meses e juros de 1,90% ao ano. O dinheiro seria para investimentos no programa Ruas do Povo no interior do Acre, pelos menos é o que diz o portal do BNDES, “pavimentação de vias secundarias urbanas com implantação de redes de distribuição de agua e redes de coleta de esgoto além de drenagem nos municípios do estado do Acre”. No dia 13 de novembro de 2013, Viana conseguiu R$ 126,8 milhões sem custo para o Estado para “apoiar a implantação do cadastro ambiental rural (CAR) e a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA)”.

Mesmo anunciando em suas peças e mídia oficiais que o Acre é um dos poucos estados que consegue pagar a folha dos servidores em dia, além de ter, supostamente, R$ 1 bilhão para investimentos, o governador Sebastião Viana tratou de redigir leis que garantem a repactuação das dívidas do Acre com o BNDES. Em 2016, apesar de ser tachado de golpista pela administração petista do Acre, Temer permitiu a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Estado ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, o governador pode estender por mais dez anos essa dívida, com carência nos quatro primeiros anos, Vale ressaltar que o valor total do dinheiro que o Acre pegou junto ao banco estatal nos últimos 15 anos é maior que o montante da dívida que vem sendo paga pelas últimas administrações estaduais.

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Gladson e Mailza reforçam investimentos em segurança, formam 45 militares da Rotam e elevam qualificação da PM a 90%

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Ao participarem da formatura do 2º Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis reafirmaram o compromisso do Governo do Acre com o fortalecimento da Segurança Pública, uma das áreas prioritárias da gestão. A capacitação de 45 militares representa um investimento de R$ 4,3 milhões e consolida o avanço estrutural da Polícia Militar do Acre, que encerra o ano com cerca de 90% da tropa qualificada.

Durante 82 dias, os formandos enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos técnicos e operacionais para integrar a Rotam, unidade especializada da PM-AC. O curso reuniu 40 policiais militares do Acre, dois do Mato Grosso e três policiais penais acreanos, com instruções que incluíram sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento de fronteira, abordagem tática, legislação policial e técnicas de tiro.

A Companhia Rotam, que completou sete anos de fundação em setembro, consolidou-se como referência no policiamento tático móvel no estado.

Para o governador Gladson Camelí, a iniciativa representa um avanço concreto na política de segurança pública. “A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública. Por isso, nosso governo tem priorizado estruturar as forças policiais com preparo técnico, equipamentos e valorização profissional, garantindo mais proteção às famílias acreanas”, afirmou.

Durante a solenidade, o governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, com investimento de R$ 4,3 milhões, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Gladson Camelí destacou ainda o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e na aprovação de legislações estratégicas para o setor, além de reconhecer a atuação da vice-governadora Mailza Assis. “Agradeço à vice-governadora pela lealdade, competência e compromisso com o Acre, sempre presente nas decisões estratégicas do governo”, frisou.

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança pública refletem diretamente na proteção de vidas e no cuidado com os mais vulneráveis. “Investir em segurança é proteger famílias, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho é amplo, integrado e beneficia toda a sociedade. Parabenizo cada formando pelo compromisso diário de servir e proteger a população acreana”, destacou.

90% da tropa capacitada

Segundo a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, a corporação encerra 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que corresponde a aproximadamente 90% do efetivo. “Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações, inteligência e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Investir em qualificação significa melhorar o serviço prestado à sociedade”, afirmou.

A comandante também destacou a evolução do orçamento da PM desde o início da atual gestão. Em 2019, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões; atualmente, ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo a prioridade dada à segurança pública.

Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí assinou ainda a autorização para que 28 candidatos aprovados em concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do próximo ano, reforçando o efetivo da corporação.

Reconhecimento e representatividade

Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma da Rotam. Os formandos realizaram uma apresentação operacional durante a cerimônia, acompanhados por autoridades e familiares.

Entre os destaques da turma está a soldado Jucyellen Lima do Nascimento, única mulher a concluir o curso nesta edição. Após 82 dias de treinamento intenso, ela destacou o sentimento de superação. “Essa conquista representa não só uma vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional. Foi um período desafiador, mas marcado pelo apoio dos colegas e da família”, afirmou.

Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam formação no próprio Acre, enquanto os demais participaram de cursos em parceria com outras forças de segurança.

O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, classificou o curso da Rotam como um dos mais elevados níveis de capacitação policial. “Não se trata apenas de técnica, mas de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade. A Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme e legal do Estado”, concluiu.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA N.º 002/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 16/12/2025 à 02/01/2026.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.

DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2026.

HORARIO: 09h00min (nove horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, para realização da reforma da UBS JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme contrato de repasse n° 19023.2490001/23-011, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.

01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão de Contratação, no endereço acima.

02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2026.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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Idoso morre em colisão frontal entre motocicletas no Ramal do Polo, em Brasiléia

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Acidente ocorreu na manhã desta terça-feira; mulher e filha adolescente ficaram feridas e foram socorridas

Um grave acidente envolvendo duas motocicletas resultou na morte de um idoso de 76 anos na manhã desta terça-feira (16), no Ramal do Polo, com acesso no km 5 da BR-317 – Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia, interior do Acre. A vítima foi identificada como Felipe Berkembrock, natural de Santa Catarina, mas morador do Acre há várias décadas.

De acordo com as primeiras informações, a colisão ocorreu por volta das 6h40 e envolveu outra motocicleta conduzida por Vanderleia Silva Rodrigues, de 30 anos, que transportava a filha adolescente, de 14 anos, na garupa. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades, já que, segundo relatos iniciais, as motos trafegavam praticamente em linha reta quando houve o choque frontal.

Com o impacto, Vanderleia ficou desacordada no local e foi amparada pela filha até a chegada do socorro. O estado de saúde da condutora ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria. Ela foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu atendimento médico e passaria por uma série de exames. A adolescente também foi avaliada pela equipe de saúde.

‘Seu Felipe’ não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Felipe Berkembrock, conhecido na comunidade como “Seu Felipe”, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Equipes da Polícia Técnica foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar, onde será avaliada a necessidade de remoção para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para exames forenses.

As autoridades seguem coletando informações no local para a elaboração do laudo técnico que deverá esclarecer a dinâmica e as causas do acidente.

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