Brasil
Relatório sobre indicação de Zanin ao STF é lido no Senado
E recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça
Brasília (DF) 15/06/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo, entrega seu relatório sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro STF ao Pres. da CCJ senador, Davi Alcolumbre. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 
O parecer foi lido nesta quinta-feira (15) na CCJ pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seguida, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A sabatina está marcada para próxima quarta-feira (21).
Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. São necessários 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandoviski.
Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a carreira de Cristiano Zanin na advocacia. “A partir de sua gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [PUC-SP], onde se bacharelou no ano de 1999, determinou-se a consolidar sua vocação na advocacia, não sem antes ter experimentado, como estagiário do Ministério Público Paulista e no Poder Judiciário de São Paulo, vivências que lhe imprimiram valiosas experiências”, afirmou.
O parlamentar destacou os 25 anos da “sua decidida vocação e pendor pela militância advocatícia”, tendo começado no escritório Arruda Alvim & Tereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, ainda em 1999. O indicado ainda trabalhou no escritório Teixeira Martins Advogados (2004-2022) e, por fim, no escritório Zanin Martins Advogados.
Dos casos em que Zanin trabalhou, o relator destacou aqueles envolvendo o direito empresarial, como no caso da falência da companhia aérea TransBrasil, que encerrou as atividades em 2001. Citou ainda a atuação dele na recuperação judicial das Americanas S.A e na representação das empresas Helibrás, Varig e Airbus. Zanin também representou o Grupo Santos Brasil na disputa no setor portuário brasileiro. O advogado atuou ainda na defesa de órgãos de mídia, como a Rádio e Televisão Bandeirantes e a Editora 247.
Veneziano lembrou a atuação de Zanin como co-coordenador jurídico na eleição presidencial de 2022 e perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o relator, “evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou.
Ainda segundo o parecer do relator, Zanin também se destacou no mundo acadêmico. “A despeito da sólida e vigorosa atuação enquanto procurador à frente de demandas em searas diversas do direito, Cristiano Zanin não secundarizou a elaboração científica, sendo autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”.
Cristiano Zanin Martins é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Ele foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Foi a partir de um processo liderado por Zanin que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal. Por isso, o órgão concluiu que a proibição de Lula participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Edição: Graça Adjuto
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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Tiago Castro Rosas, que encontrou conforto na música gospel durante o tratamento, não resistiu a complicações da doença
Tiago sofreu uma parada cardíaca enquanto ouvia a música gospel “Pai”, de Wilson Silva – canção que, segundo relatou à mãe, trazia-lhe paz durante os momentos mais difíceis. Foto: captada
Rio Branco, 25 de abril de 2025 – Com apenas 16 anos, Tiago Castro Rosas perdeu a vida nesta sexta-feira (25) após mais de um ano lutando contra um câncer raro e agressivo que atingiu um dos ossos de sua perna direita. Natural de Cruzeiro do Sul, o adolescente enfrentou múltiplas cirurgias, incluindo a amputação parcial da perna, e precisou se mudar com a família para a capital em busca de tratamento.
Na noite anterior à sua morte, Tiago sofreu uma parada cardíaca enquanto ouvia a música gospel “Pai”, de Wilson Silva – canção que, segundo relatou à mãe, trazia-lhe paz durante os momentos mais difíceis. O jovem havia descoberto a fé recentemente e encontrou na música um refúgio emocional.
A família, agora em luto, relembra a coragem de Tiago diante da doença e agradece pelo apoio recebido durante o tratamento. O caso chama atenção para os desafios enfrentados por pacientes com câncer raro no Acre, especialmente aqueles que precisam se deslocar para ter acesso a cuidados especializados.
A notícia de seu falecimento deixa uma lacuna nos corações daqueles que acompanharam sua luta e celebraram a realização de seu sonho. Foto: captada
O adolescente Thiago Castro, que emocionou a todos ao realizar o sonho de voar de helicóptero em março deste ano, momento inesquecível e registrado pela empresa acreana na época. Thiago era paciente da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e lutava contra um câncer desde 2024.
A inesquecível experiência de voar de helicóptero foi proporcionada por uma ação social conjunta da Unacon e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Na ocasião, a mãe de Thiago, Maria Castro, expressou sua profunda emoção ao ver o filho concretizar um desejo de infância. “É muito emocionante, porque esse tratamento não é fácil.
Ele sempre sonhou com isso desde pequeno, quando via os helicópteros no céu e corria para acenar. Sou só gratidão a todos que tornaram isso possível”, declarou, comovida.
Ao final do voo, Thiago desembarcou da aeronave com um sorriso radiante e palavras de agradecimento. “Muito obrigado, não tenho palavras para agradecer”, disse o jovem.
Descrito por aqueles que o conheciam como meigo, carismático e dono de um sorriso contagiante, Thiago travou uma árdua batalha contra o câncer por quase um ano. Nascido em Cruzeiro do Sul e residindo atualmente em Rio Branco para dar continuidade ao tratamento, o adolescente sempre nutriu grandes sonhos. Em junho de 2024, sua jornada enfrentou um obstáculo inesperado com o diagnóstico de um câncer no fêmur direito.
A progressão da doença levou à necessidade de amputação da perna direita até a altura da coxa. Apesar dos desafios impostos pela doença, Thiago demonstrou uma força e uma garra inspiradoras, marcando a vida de todos que o cercaram com sua doçura e seu espírito guerreiro.
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Collor ficará em cela individual de ala isolada do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Prisão foi ordenada por Alexandre de Moraes
O ex-presidente Fernando Collor foi transferido, nesta sexta-feira (25/4), para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após participar de audiência de custódia por videoconferência na sede da Polícia Federal, na capital alagoana.
Veja vídeo da audiência de custódia:
O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido de prisão domiciliar
Durante a audiência, a defesa reforçou o pedido de prisão domiciliar e mencionou a petição já protocolada nos autos, com apresentação de um atestado médico assinado por um neurologista, mas a análise ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Em relação a esse pedido, não tenho delegação para decidi-lo. É o ministro relator quem irá decidir. Minha delegação é restrita a essa audiência de custódia”, informou o juiz auxiliar do ministro e que presidiu a audiência, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
Durante a audiência, Collor foi questionado sobre onde preferia ficar preso, se em Alagoas ou Brasília, e informou a preferência por continuar na capital alagoana.
Fonte: Metrópoles
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