Brasil
Relatório final da CPI da Espionagem aponta que Brasil está vulnerável
Comissão aprovou nesta (9) quarta relatório do senador Ricardo Ferraço.
CPI não apontou culpados pelas denúncias de espionagem dos EUA.
Priscilla Mendes – Do G1
Após sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de espionagem estrangeira no Brasil aprovou nesta quarta-feira (9) seu relatório final. O documento aponta “vulnerabilidade” e “despreparo” do Brasil em segurança cibernética, mas não identifica culpados pelas ações de espionagem no país.
A CPI da Espionagem foi instalada no Senado em setembro, depois de vir à tona uma série de denúncias de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam espionado e-mails, telefonemas e dados digitais de autoridades e cidadãos brasileiros, entre os quais a própria presidente Dilma Rousseff.
Segundo dados vazados pelo ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden, a chefe do Executivo brasileiro e alguns de seus assessores teriam sido alvo de órgãos de espionagem norte-americanos.
O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirmou nesta quarta que não foi possível identificar a “materialidade” das denúncias: quais informações foram violadas, quando, de que forma, entre outros detalhes. O parlamentar capixaba ressaltou, porém, que a espionagem foi comprovada pela comissão.
“Mesmo com as denúncias feitas por [Edward] Snowden, não conseguimos ao longo das investigações identificar qual informação foi violada. É muito difícil materializar interceptação dessa natureza, mas está evidente que houve espionagem, os indícios são muito fortes”, declarou Ferraço depois da aprovação do seu relatório.
Segurança e contrainteligência
Durante as investigações, a comissão tentou entrar em contato na Rússia com Edward Snowden por videoconferência e cogitou inclusive ir ao país europeu para tentar conversar com o antigo analista da NSA. A embaixada da Rússia no Brasil, contudo, não deu andamento aos pedidos dos parlamentares.
“Não digo que fiquei frustrado por não termos apontado culpados porque desde o início eu sabia que seria muito difícil. O Brasil precisa é estar preparado para esse fenômeno da espionagem, que deve começar a ser considerado normal”, enfatizou.
Ricardo Ferraço, que analisou o inquérito da Polícia Federal sobre espionagens no Brasil, afirma ainda em seu relatório ser “improvável” que a entidade comprove o delito e indique seu autor. Por isso, destacou o senador do PMDB, os objetivos da CPI ficaram “voltados ao aprimoramento dos sistemas de segurança e contrainteligência”.
“Os fatos tornados públicos por Edward Snowden e, ainda, os trabalhos desta CPI assinalam profunda vulnerabilidade do Estado brasileiro e de nossa população a ações de espionagem”, informou o senador Ferraço em seu relatório.
O parlamentar cobrou mais investimentos do poder público em ações de contrainteligência, como são chamadas medidas tomadas por Estados ou organizações com o intuito de proteger informações estratégicas e atividades de inteligência de outras nações e organizações.
“Diante do problema e da constatação de fragilidade em que se encontram a sociedade e o Estado brasileiro, percebe-se, no âmbito da Inteligência, a necessidade de mais investimentos e do aprimoramento do aparato brasileiro de contrainteligência”, diz o relatório.
Para Ferraço, espionagens continuaram a ocorrer e “passarão desapercebidas” caso não se desenvolva, “com urgência”, mecanismos de proteção ao conhecimento.
O relatório propõe um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos internacionais. Pela matéria, pessoas físicas e jurídicas “têm direito à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet”, salvo em casos de ordens judiciais.
“Um dos principais problemas apurados por esta CPI diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoais naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto de lei, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições”, diz o senador Ferraço em seu relatório.
O projeto de lei deverá ser apresentado pela CPI e, caso aprovado pelo Senado, terá de passar também pela análise dos deputados.
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Câmara dos Deputados aprovou PEC que isenta o IPVA para carros com 20 anos ou mais, impactando milhões de veículos em todo o país
Renato Soares – newsmotor.com.br
O debate sobre isenção do IPVA volta ao centro das atenções em 2026, desta vez com uma mudança estrutural que pode alterar definitivamente o bolso de milhões de brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/2023, proposta que cria uma regra nacional para dispensar do imposto todos os carros com 20 anos ou mais de fabricação.
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A iniciativa promete unificar legislações estaduais, reduzir desigualdades e liberar proprietários de veículos antigos de uma cobrança que, em muitos casos, representa uma parcela pesada do orçamento familiar.
Caso a medida seja promulgada pelo Congresso, cerca de 6,7 milhões de veículos distribuídos por todo o país passarão automaticamente a integrar o grupo de isentos do IPVA 2026.
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Para muitos motoristas, trata-se de um alívio financeiro aguardado há anos, especialmente em estados onde o critério de idade para isenção ainda é superior ao novo limite nacional.
O que muda com a nova regra do IPVA?
A aprovação da PEC estabelece um marco importante: todos os estados deverão adotar o prazo de 20 anos de fabricação como requisito mínimo para isenção do IPVA.
Na prática, modelos de 2005 ou mais antigos deixarão de pagar o imposto imediatamente assim que a regra entrar em vigor.
Contudo, é importante destacar que a mudança não interfere em estados que já possuem leis mais vantajosas. Regiões como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins já concedem isenção para veículos com idade inferior a 20 anos e, portanto, seguirão aplicando seus critérios atuais.
Modelos que podem ser beneficiados pela isenção do IPVA
Entre os milhões de automóveis que se enquadrarão na nova regra, alguns modelos chamam atenção tanto pela relevância histórica quanto pela presença marcante nas ruas brasileiras. Veja cinco deles:
1. Volkswagen Gol G3 – a geração que marcou época
O Gol G3, lançado no início dos anos 2000, é lembrado por muitos brasileiros como um dos modelos mais elegantes já produzidos pela Volkswagen.
Com design modernizado, painel com iluminação azul e mecânica confiável, o hatch continua circulando em grande número no país. Em estados onde ainda há cobrança de IPVA para veículos dessa idade, o modelo será um dos grandes beneficiados.
2. Ford Fiesta (3ª geração nacional) – o popular que inovou
Fabricado em 2005 na terceira geração nacional, o Ford Fiesta reuniu design contemporâneo, lanternas elevadas e bom aproveitamento interno.
O modelo também entrou para a história como o primeiro veículo nacional com tecnologia flex, graças ao projeto Amazon. Com a nova lei, seus proprietários poderão comemorar o fim do imposto anual.
3. Chevrolet Astra – robustez que atravessou os anos
Ícone do segmento de hatch médio no início dos anos 2000, o Chevrolet Astra conquistou fama pela durabilidade e desempenho consistente. A segunda geração, ainda numerosa nas ruas, está entre as principais candidatas à isenção nacional do IPVA.
4. Fiat Palio (3ª geração) – o campeão de vendas
O Fiat Palio 2005 permaneceu por anos entre os carros mais vendidos do Brasil. Com mecânica acessível, manutenção barata e ampla distribuição, é um dos modelos mais numerosos que deverão ser contemplados pela nova regra. Sua isenção terá impacto direto no orçamento de milhares de famílias.
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5. Honda Civic (7ª geração) – o sedã que virou sinônimo de confiabilidade
O Honda Civic 2005, marcado pelo design sóbrio, ótimo espaço interno e resistência mecânica, alcançou status de referência no segmento.
Com a implementação da PEC, donos do sedã japonês poderão se livrar de valores de IPVA que variam entre estados, mas que ainda representam custo significativo ao longo do ano.
Um alívio para milhões de brasileiros
Se confirmada, a nova Lei Nacional do IPVA representará não só economia para os proprietários, mas também uma forma de harmonizar as regras tributárias em todo o país.
Veículos antigos, que fazem parte do cotidiano de milhões de famílias, finalmente terão um tratamento fiscal uniforme, e mais justo.
A mudança reforça a importância histórica e social da frota nacional envelhecida, que continua ativa e relevante para a mobilidade de grande parte da população.
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Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
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De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
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