Após sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de espionagem estrangeira no Brasil aprovou nesta quarta-feira (9) seu relatório final. O documento aponta “vulnerabilidade” e “despreparo” do Brasil em segurança cibernética, mas não identifica culpados pelas ações de espionagem no país.

A CPI da Espionagem foi instalada no Senado em setembro, depois de vir à tona uma série de denúncias de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam espionado e-mails, telefonemas e dados digitais de autoridades e cidadãos brasileiros, entre os quais a própria presidente Dilma Rousseff.

Segundo dados vazados pelo ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden, a chefe do Executivo brasileiro e alguns de seus assessores teriam sido alvo de órgãos de espionagem norte-americanos.

O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirmou nesta quarta que não foi possível identificar a “materialidade” das denúncias: quais informações foram violadas, quando, de que forma, entre outros detalhes. O parlamentar capixaba ressaltou, porém, que a espionagem foi comprovada pela comissão.

“Mesmo com as denúncias feitas por [Edward] Snowden, não conseguimos ao longo das investigações identificar qual informação foi violada. É muito difícil materializar interceptação dessa natureza, mas está evidente que houve espionagem, os indícios são muito fortes”, declarou Ferraço depois da aprovação do seu relatório.

Segurança e contrainteligência
Durante as investigações, a comissão tentou entrar em contato na Rússia com Edward Snowden por videoconferência e cogitou inclusive ir ao país europeu para tentar conversar com o antigo analista da NSA. A embaixada da Rússia no Brasil, contudo, não deu andamento aos pedidos dos parlamentares.

“Não digo que fiquei frustrado por não termos apontado culpados porque desde o início eu sabia que seria muito difícil. O Brasil precisa é estar preparado para esse fenômeno da espionagem, que deve começar a ser considerado normal”, enfatizou.

Ricardo Ferraço, que analisou o inquérito da Polícia Federal sobre espionagens no Brasil, afirma ainda em seu relatório ser “improvável” que a entidade comprove o delito e indique seu autor. Por isso, destacou o senador do PMDB, os objetivos da CPI ficaram “voltados ao aprimoramento dos sistemas de segurança e contrainteligência”.

“Os fatos tornados públicos por Edward Snowden e, ainda, os trabalhos desta CPI assinalam profunda vulnerabilidade do Estado brasileiro e de nossa população a ações de espionagem”, informou o senador Ferraço em seu relatório.

O parlamentar cobrou mais investimentos do poder público em ações de contrainteligência, como são chamadas medidas tomadas por Estados ou organizações com o intuito de proteger informações estratégicas e atividades de inteligência de outras nações e organizações.

“Diante do problema e da constatação de fragilidade em que se encontram a sociedade e o Estado brasileiro, percebe-se, no âmbito da Inteligência, a necessidade de mais investimentos e do aprimoramento do aparato brasileiro de contrainteligência”, diz o relatório.

Para Ferraço, espionagens continuaram a ocorrer e “passarão desapercebidas” caso não se desenvolva, “com urgência”, mecanismos de proteção ao conhecimento.

O relatório propõe um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos internacionais. Pela matéria, pessoas físicas e jurídicas “têm direito à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet”, salvo em casos de ordens judiciais.

“Um dos principais problemas apurados por esta CPI diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoais naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto de lei, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições”, diz o senador Ferraço em seu relatório.

O projeto de lei deverá ser apresentado pela CPI e, caso aprovado pelo Senado, terá de passar também pela análise dos deputados.