Brasil
Relatório em favor do julgamento de Dilma Rousseff é aprovado e vai a Plenário
Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.
A manifestação do Plenário deverá ocorrer na terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
Democracia
A reunião desta quinta-feira foi a última da Comissão Especial do Impeachment, após 100 dias de atividades, num trabalho considerado como “exemplo de reverência aos princípios democráticos” pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Ele afirmou que, durante as 31 reuniões realizadas pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa.
— Vivemos aqui, nesta comissão, um momento histórico, de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa — ressaltou Raimundo Lira.
Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial.
Culpa
Favoráveis ao impeachment, os senadores pelo PSDB Cássio Cunha Lima (PB) e Ricardo Ferraço (ES), além de José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, disseram haver provas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, devendo ser afastada definitivamente da Presidência da República.
— Restou provado de forma cabal e de maneira irrefutável a prática dos crimes, cometidos em nome de um projeto político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do Brasil — afirmou Cássio.
No mesmo sentido, as senadoras Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) declararam voto a favor do prosseguimento do julgamento de Dilma Rousseff e em apoio ao relatório do senador Antonio Anastasia.
— Voto favorável não apenas pelos argumentos jurídicos, mas também pelos argumentos políticos. A irresponsabilidade fiscal comprometeu as políticas públicas deste governo, endividou o país, fez com que o governo não pagasse seus compromissos — declarou Simone Tebet.
Outros senadores, como Magno Malta (PR-ES) e Dário Berger (PMDB-SC), apontaram consequências da crise na economia, para defender o prosseguimento do processo de impeachment.
— A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil para a crise mais expressiva de todos os tempos, com mais de 11 milhões de desempregados. A presidente Dilma perdeu credibilidade, o apoio do Congresso e da sociedade, portanto, as condições mínimas de governabilidade — declarou Dário Berger.
Defesa
Aliados de Dilma Rousseff, os senadores pelo PT Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e Lindbergh Faria (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram que Anastasia não conseguiu, em seu relatório, apresentar prova que a presidente afastada tenha cometido crime.
Para Humberto Costa, o texto aprovado na Comissão Especial de Impeachment seria “a senha para o golpe”. E para Gleisi Hoffmann, a oitiva de testemunhas e análise dos documentos pela comissão comprovam a inocência de Dilma Rousseff.
— Há uma encenação e farsa para resolver um problema político — afirmou Gleisi.
Também defensora da presidente afastada, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que o sistema político brasileiro é dominado pela “coalização da chantagem e da troca de cargos” e lembrou a participação do PMDB e de outros no governo de Dilma Rousseff.
— Michel Temer mesmo poderia ter se recusado a posição do vice no segundo mandato, mas lutou como louco para ser vice. E os ministros do Centrão? Quem pode falar de corrupção, de ética e irresponsabilidade? — indagou.
Opinião semelhante foi manifestada por Telmário Mota (PDT-RR), para quem o maior erro de Dilma foi conceder poder aos partidos que compunham sua base e que hoje estão, em sua maioria, com o presidente interino.
Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou indignação com a a aprovação do relatório contrário à presidente afastada. Para ele, o impeachment de Dilma é resultado da pressão das elites empresariais contra os interesses dos trabalhadores.
— Não há autoria [de crimes] da presidente Dilma. É um golpe — resumiu Lindbergh.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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