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Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma
Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer.
Coordenação financeira da campanha diz que seguiu ‘rigorosamente’ a lei.
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G1
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.
No relatório, 16 técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.
A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são “meramente formais” e que seguiu “rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas” (leia íntegra ao final desta reportagem).
O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.
Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.
A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.
Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. “Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014”, diz o texto do relatório.
O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é “irregularidade grave”, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.
PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.
No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.
Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.
Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.
“Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.
Versão do PT
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela coordenação financeira da campanha de Dilma Roussef.
Nota para a imprensa
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final – ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff
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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) optou por instalar grades de proteção ao redor do Palácio do Planalto em razão da manifestação comandada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em nota, o GSI informou que as grades foram instaladas e “são utilizadas como medida de reforço, conforme os protocolos de segurança”.
A reportagem apurou que, apesar da medida adotada pelo Planalto, as forças de segurança do Distrito Federal rechaçam a possibilidade de qualquer tentativa de invasão ou de ação violenta do tipo, garantindo a segurança da capital federal.
Isso porque, embora a mobilização de apoiadores de Nikolas e de pessoas ligadas à direita esteja marcada para domingo (25/1), o local do ato é considerado bastante distante da Praça dos Três Poderes.
A manifestação, intitulada pelo deputado como “caminhada pela liberdade e justiça”, teve início em Paracatu (MG) na segunda-feira (18/1) e ficará concentrada na Praça do Cruzeiro, a cerca de 6,5 km de distância do Planalto.
A avaliação das forças de segurança é de que, como os integrantes do ato estarão vindo da outra extremidade da Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental, as chances de chegarem ao Planalto são consideradas nulas, já que teriam de passar também pela sede do governo do Distrito Federal, o Palácio do Buriti.
Além disso, outros eventos locais devem ocorrer na região neste domingo, o que já mobiliza as forças de segurança. Um deles é a implosão do Torre Palace, que também fica na rota dos Três Poderes e, por esse motivo, terá o trânsito parcialmente interrompido, com áreas próximas interditadas por segurança.
Ato
Nikolas iniciou, neste sábado (24/1), o 6º dia da mobilização intitulada “caminhada da liberdade”, que saiu do interior de Minas Gerais em direção a Brasília (DF). À tarde, o deputado mineiro e os seus apoiadores já estavam na BR-40, na altura da região de Santa Maria (DF).
O ato teve início na segunda-feira (19/1) e conta com a presença de aliados políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar e os apoiadores saíram do Trevo de Luziânia por volta das 8h20. O grupo segue em direção a Brasília, onde irá se reunir no domingo (25/1), no início da tarde, na Praça do Cruzeiro para uma manifestação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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atualizado
Um ano depois do primeiro voo de deportação da nova era Donald Trump pousar no Brasil, os efeitos da política migratória dos Estados Unidos seguem vivos na rotina de brasileiros expulsos do país. Entre denúncias de violações de direitos humanos, retornos forçados e tentativas de recomeço no Brasil, essas pessoas carregam marcas que vão muito além do trajeto que as trouxe de volta para casa.
Aquele primeiro voo da Louisiana para o Brasil ficou marcado por denúncias de violações de direitos humanos e é descrito pelos deportados como uma experiência de “tortura” e “inferno”. As imagens de brasileiros algemados e acorrentados, sobre a asa de um avião no Aeroporto de Manaus, geraram revolta no governo brasileiro e serviram como uma prévia do tratamento que a Casa Branca empregaria contra imigrantes a partir dali.
Ao desembarcarem em Manaus, os brasileiros foram resgatados pelo governo, que proibiu que a aeronave norte-americana seguisse viagem. Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) foi usado para concluir o trajeto até Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro de 2025.
Desde então, o número de brasileiros expulsos dos EUA mais que dobrou. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 37 voos fretados pelo Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE) desembarcaram no país em 2025 e um total de 3.526 pessoas foram deportadas para o Brasil.
Na série de reportagens Deportados dos EUA: um ano do voo que expôs a nova política migratória de Trump, o Metrópoles investiga os desdobramentos do primeiro voo de brasileiros deportados por Trump a partir do relato de quem foi expulso no país, do cruzamento de dados brasileiros e norte-americanos e da resposta do governo Lula às denúncias de violações de direitos.
Os brasileiros deportados em voos fretados pelos EUA
- Ano de 2020: 1.138 brasileiros deportados;
- Ano de 2021: 2.188 brasileiros deportados;
- Ano de 2022: 1.423 brasileiros deportados;
- Ano de 2023: 1.256 brasileiros deportados;
- Ano de 2024: 1.660 brasileiros deportados;
- Ano de 2025: 3.526 brasileiros deportados;
- Entre os dias 1º e 20 de janeiro de 2026: 104 brasileiros deportados.
Quem são os deportados
O ICE classifica os imigrantes detidos em três grupos: pessoas com condenações criminais, com acusações pendentes e os chamados “violadores da imigração” — pessoas sem histórico criminal, mas em situação migratória irregular.
É o caso de Aeliton Candido de Andrade, de 34 anos, morador de Divinópolis (MG). Ele foi detido em 2024, no estado de Nova Jersey, após uma confusão em um bar depois de um jogo de futebol americano, mesmo sem participar da briga.
“Eles começaram a brigar do nada e o dono do bar chamou a polícia. A polícia não pergunta quem é quem, pega todo mundo”, relata. “Eu estava com o braço engessado, não estava participando de nada. Mas eles não perguntam, te prendem igual um animal”, conta o brasileiro ao Metrópoles.
Aeliton conta que ficou detido por um ano no centro de processamento de imigrantes em Moshannon Valley, na Pensilvânia. O local funcionava como uma prisão federal até março de 2021 e, em novembro do mesmo ano, foi reaberto como centro de detenção para pessoas sob custódia da ICE.
Com o endurecimento das políticas migratórias e o aumento das detenções, o Moshannon Valley se consolidou, em 2025, como um dos principais centros para pessoas que aguardam decisões de deportação ou eventual liberação.
Violência no ICE
O último mês ficou marcado por episódios de violência extrema cometidos por agentes do ICE. O de maior repercussão foi o assassinato de Renee Good, uma cidadã americana de 37 anos que foi morta após um agente do ICE atirar contra o veículo dela durante uma abordagem no dia 7 de janeiro, na cidade de Minneapolis.
O assassinato de Renee é o degrau mais recente de uma escalada no uso da força por agentes do ICE nos últimos anos — endurecimento que começou ainda na gestão Biden.
Entre os anos fiscais de 2022 e 2023 — período que vai de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023 — os registros de agressões físicas diretas, com uso de mãos, punhos e pés, saltaram de 25 para 53 episódios — aumento de 112%.
O uso da força não se restringe a agressões corporais. No mesmo intervalo, houve 28 incidentes envolvendo dispositivos de controle, como sprays e gás. O uso de armas de impacto, como cassetetes, cresceu 150%, enquanto a utilização de agentes químicos, incluindo spray de pimenta, aumentou 21%.
Morador dos Estados Unidos por cinco anos, Aeliton afirma que a violência faz parte da rotina dos agente do ICE. “Eles são conhecidos pela agressividade”, diz. “Estão com decreto de limpar o país de imigrantes mesmo.”
Segundo ele, um dos maiores medos entre os detidos é a separação familiar. “Se você tem criança, eles não estão nem aí. Eles prendem e as crianças que se virem”, afirma. “As pessoas que eu conheci lá, até hoje, não conseguiram recuperar os filhos.”
Um ano depois
À reportagem, Aeliton descreve a deportação e o primeiro ano de volta ao Brasil como uma queda brusca — emocional, financeira e psicológica — seguida de um esforço diário para reconstruir a própria vida.
“Sair de baixo, subir e cair de uma vez é complicado”, diz. “Para mim foi um massacre, mas também uma vitória. Foi uma vivência ruim, mas um aprendizado muito grande, porque eu consegui dar a volta por cima. Hoje, graças a Deus, eu estou bem.”
O recomeço, segundo ele, foi marcado por obstáculos básicos, mas pesados para quem retorna sem nada: regularizar documentos, abrir contas bancárias e tentar se reorganizar financeiramente. “A partir do momento em que você é preso, perde tudo.”
Hoje, Aeliton está desempregado. Ainda assim, tenta se apoiar no pouco que restou depois da expulsão: a casa própria e a tentativa de seguir em frente após uma vida interrompida à força.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O pai de uma criança com deficiência foi preso após desviar dinheiro arrecadado em doações para o próprio filho e usar a quantia em apostas virtuais, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”. A prisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), apresentada nessa sexta-feira (23/1), pela Promotoria de Justiça de Murici.
O acusado é João Victor dos Santos Oliveira, apontado como responsável por desviar R$ 113 mil que haviam sido transferidos para a conta do filho, Noah Gabriel Ferreira dos Santos, de 1 ano e 5 meses. O menino teve os membros superiores e inferiores amputados após uma pneumonia, o que mobilizou moradores de Murici e pessoas de outras cidades em campanhas de doação, rifas e pedidos de ajuda divulgados inclusive em programas de TV.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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