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Relatório da Reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios, alerta CNM

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O relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos: Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:
1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.

2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.

3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Paulo Ziulkoski,
Presidente da CNM

Da Agência CNM de Notícias

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Motociclista que sofreu acidente grave após colidir em caminhão chegou no PS de Rio Branco

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Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco

O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.

Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.

Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.

Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.

A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.

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Polícia Civil de Brasiléia captura foragido acusado de liderar execução em “tribunal do crime”

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A Polícia Civil do município de Brasiléia efetuou, por volta das 13h00 deste dia 5 de março de 2026, a prisão de Mateus da Silva Conceição, vulgo “Matheuzinho”, de 18 anos. O suspeito estava foragido e com mandado de prisão em aberto após ser identificado pelas investigações como o principal executor do homicídio de Paulo Lopes Rodrigues, ocorrido em novembro de 2025. A captura encerra um período de buscas pelo indivíduo apontado como o líder da ação criminosa que culminou na morte brutal da vítima e na posterior ocultação de seu cadáver dentro de uma geladeira.

O crime foi conduzido sob os moldes de um “tribunal do crime” operado pela facção Comando Vermelho. Segundo o inquérito policial, Mateus teria realizado uma videochamada com lideranças da organização criminosa para obter autorização para aplicar uma “disciplina” na vítima. Paulo foi atraído a uma residência no Bairro Alberto Castro sob o pretexto de resolver uma situação envolvendo o furto de uma bicicleta, mas acabou confrontado por Mateus, que já possuía registros fotográficos que comprovariam o delito.

A motivação para a letalidade da agressão foi potencializada pela participação de uma ex-companheira da vítima, que atuou como partícipe moral. De acordo com as investigações, essa mulher forneceu informações sobre o paradeiro de Paulo e relatou aos executores que ele possuía um histórico de abuso. O relatório policial indica que essas alegações, somadas à autorização expressa da mulher para que os agentes aplicassem violência contra a vítima, foram determinantes para que o grupo decidisse pela execução fatal.

Durante a execução, Mateus agiu com violência extrema, desferindo golpes contundentes com um pedaço de pau na cabeça da vítima, além de aplicar diversos chutes e murros no rosto de Paulo enquanto este era mantido imobilizado por outro comparsa. Após a morte da vítima, confirmada por traumatismo cranioencefálico grave e sinais de estrangulamento, o suspeito agora preso idealizou a ocultação do corpo dentro de uma geladeira velha. O eletrodoméstico foi transportado em uma bicicleta até uma área de mata densa no Ramal do Nazaré, contando com o apoio de outros envolvidos para dar cobertura contra viaturas policiais.

Com a prisão efetuada hoje, Mateus da Silva Conceição responderá formalmente pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. O inquérito policial já havia resultado no indiciamento de outros participantes, incluindo Islano Jeronimo de Lima, Laercio Soares de Souza e Eduardo Gardiel Braga Firmino. Mateus, que anteriormente teria buscado refúgio em direção à Bolívia para evadir-se da lei, encontra-se agora sob custódia e à disposição do Poder Judiciário.

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Presidente da Câmara de Rio Branco participa do 2º Encontro de Vereadores do Acre

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Evento reuniu parlamentares de 22 municípios para discutir fortalecimento do mandato e qualificação da atuação legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), participou nesta quinta-feira (5) do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado na capital e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo.

Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nas câmaras municipais.

Entre os convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial, que participa como um dos palestrantes do encontro.

Durante a programação, foi destacada a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. Segundo o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, o encontro busca fortalecer o diálogo institucional e reconhecer o papel fundamental dos parlamentares municipais na escuta das demandas da sociedade e na construção de soluções para as comunidades.

A iniciativa também reforça a valorização do Legislativo municipal acreano e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios do estado.

Veja vídeo reportagem.

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