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Relatório da Reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios, alerta CNM

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O relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos: Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:
1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.

2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.

3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Paulo Ziulkoski,
Presidente da CNM

Da Agência CNM de Notícias

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Com festa e muito samba, Rio Branco elege o Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2026

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Foto: Sérgio Vale

A escolha da Rainha e do Rei Momo foi o principal momento da primeira noite do Carnaval Rio Branco Folia 2026, realizada nesta sexta-feira (13), na Praça da Revolução, em Rio Branco. O concurso integrou a abertura oficial da festa e definiu as novas realezas do carnaval da capital.

Foto: Sérgio Vale/

No concurso de Rei Momo, Junior de Mônaco conquistou o título pela sétima vez, com 200 pontos. Ele recebeu a chave da cidade das mãos do prefeito Tião Bocalom. Em segundo lugar ficou Chocotona, com 180,6 pontos. Maikon Ferreira garantiu a terceira colocação e recebeu troféu.

Foto: Sérgio Vale

Já na disputa pela coroa de Rainha do Carnaval, Luiza Sousa, representante do bloco 6 é D+, foi eleita com 196, 3 pontos. Em segundo lugar ficou Karol Bombom, da Sambase, com 188,8 pontos. A terceira colocação foi de Érika Oliveira, da Unidos do Fuxico, com 187,3 pontos, vencedora de 2025.

Após ser coroada, Luiza afirmou que pretende representar o Carnaval da capital com dedicação. “Espero que o meu reinado seja maravilhoso, vou honrar essa coroa, vou honrar essa faixa”, declarou a Rainha.

As vencedoras receberam premiação em dinheiro e troféu: R$ 4.350 para a primeira colocada, R$ 2.550 para a segunda e R$ 1.500 para a terceira.

A mesma premiação foi destinada às colocações do concurso de Rei Momo.

Foto: Sérgio Vale

Abertura oficial

A abertura oficial do Carnaval foi realizada pelo prefeito Tião Bocalom. Após ter declarado aberto o Carnaval 2026, houve queima de fogos, marcando simbolicamente o início da festa.

A programação da noite começou às 18h, com apresentação do DJ Malvadeza. Também passaram pelo palco Álamo Kário e Banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb, mantendo o público na praça até as 3h da madrugada.

Com estrutura montada na região central da cidade, a primeira noite reuniu público na Praça da Revolução e deu início às festividades do Carnaval 2026 em Rio Branco.

Confira mais fotos de Sérgio Vale:

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Adolescente é apreendido por tráfico de drogas durante festividades carnavalescas em Xapuri

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Suspeito tentou fugir e descartou porção de cocaína ao perceber aproximação policial

Um adolescente foi apreendido na noite de sexta-feira (13), por volta das 22h10, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas durante as festividades carnavalescas no Centro de Xapuri.

De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição recebeu denúncia anônima informando que dois indivíduos estariam comercializando entorpecentes nas proximidades da Escola Estadual Antero Soares Bezerra, na Rua Coronel Brandão, área central da cidade.

Após intensificar o patrulhamento, os policiais localizaram os suspeitos em frente à unidade de ensino. Ao perceberem a aproximação da viatura, ambos tentaram fugir. Durante a tentativa de evasão, um dos envolvidos arremessou um saco plástico contendo diversos invólucros de substância análoga à cocaína, totalizando aproximadamente 13 gramas.

O adolescente foi alcançado e apreendido. Segundo a PM, foi necessário o uso de algemas devido ao risco de nova fuga. Ele foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

O caso será apurado pelas autoridades competentes.

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Motocicleta roubada é encontrada abandonada em terreno baldio em Brasiléia

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Veículo havia sido levado no dia anterior e foi recuperado pela PM no bairro Eldorado

Uma motocicleta com registro de roubo foi recuperada pela Polícia Militar na madrugada deste sábado (14), por volta das 0h30, na Rua Pedro Alexandrino Neto, no bairro Eldorado, em Brasiléia.

De acordo com o relatório policial, a guarnição foi acionada por populares que informaram ter encontrado uma motocicleta abandonada em um terreno baldio. Ao chegar ao endereço indicado, os militares localizaram o veículo, modelo Honda Biz, sem placa de identificação.

Após consulta ao sistema por meio do número do chassi, foi constatado que a motocicleta possuía registro de roubo ocorrido no dia anterior.

Diante da situação, o veículo foi removido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e posterior restituição ao proprietário. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

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