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Relatório da Reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios, alerta CNM

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O relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos: Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:
1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.

2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.

3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Paulo Ziulkoski,
Presidente da CNM

Da Agência CNM de Notícias

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Suspeito é preso com pacotes de cocaína escondidos em isopor em Sena Madureira

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Homem se passava por entregador para transportar drogas no bairro Cafezal

Policiais militares do 8º Batalhão prenderam em flagrante um homem que transportava 24 pacotes de uma substância esbranquiçada, supostamente cocaína, com peso aproximado de 254 gramas. A droga estava escondida dentro de um isopor utilizado, aparentemente, para entrega de produtos.

A prisão ocorreu após equipes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva e Saturação receberem informações de que o suspeito estaria circulando pelo município disfarçado de entregador, utilizando o recipiente para ocultar o material ilícito.

A abordagem foi realizada na Rua Boulevard Cafezal, no bairro Cafezal, em Sena Madureira. Durante a verificação do isopor, os policiais encontraram os pacotes do entorpecente.

Após a ação, o suspeito foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotadas as providências cabíveis.

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Prefeito de Rio Branco visita famílias em abrigo público e acompanha monitoramento do nível do Rio Acre

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Gestor de Rio Branco esteve no Parque de Exposições, conversou com moradores, almoçou com as famílias acolhidas e recebeu informações técnicas da Defesa Civil sobre o nível do rio

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da primeira-dama Kelen Bocalom, do coordenador municipal de Defesa Civil, tenente- coronel Cláudio Falcão, e do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, realizou na manhã desta sexta-feira (23), uma visita às famílias acolhidas no abrigo público instalado pela Prefeitura no Parque de Exposições Wildy Viana.

O prefeito de Rio Branco realizou na manhã desta sexta-feira (23), uma visita às famílias acolhidas no abrigo instalado pela Prefeitura no Parque de Exposições Wildy Viana. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Durante a visita, o gestor percorreu os espaços do abrigo, conversou com os abrigados ouviu demandas e aproveitou o momento para almoçar junto às famílias, reforçando o compromisso da gestão com o cuidado e a atenção às pessoas atingidas pela cheia.

“Fiz questão de vir pessoalmente acompanhar de perto como estão sendo atendidas essas famílias”, destacou o gestor municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Fiz questão de vir pessoalmente acompanhar de perto como estão sendo atendidas essas famílias. Nosso compromisso é garantir dignidade, acolhimento e toda a assistência necessária enquanto elas estiverem aqui”, destacou o prefeito.

Após a agenda no abrigo, o prefeito e sua equipe seguiram até a régua de medição do Rio Acre, onde acompanharam o nível das águas. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Após a agenda no abrigo, o prefeito e sua equipe seguiram até a régua de medição do Rio Acre, onde acompanharam o nível das águas e receberam orientações técnicas do coordenador da Defesa Civil sobre o comportamento do rio nos próximos dias.

Demonstrando envolvimento direto com a situação, o prefeito também registrou informações e compartilhou atualizações. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Demonstrando envolvimento direto com a situação, o prefeito também registrou informações e compartilhou atualizações, reforçando a transparência das ações e o acompanhamento contínuo da Prefeitura no enfrentamento aos impactos da cheia.

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Defesa Civil do Estado monitora rios e mantém ações preventivas

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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.

Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.

Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.

Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.

O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.

A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”

O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem.  “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.

O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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