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Brasil

Relatório aponta avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Agência Brasil

A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.

“O segmento e a faixa etária que mais se reduziu a extrema pobreza nessas últimas décadas é exatamente de crianças pobres e negras. Essa questão da universalização da educação, principalmente na educação básica e fundamental, e o índice de alfabetização nesse segmento aumentou muito com a inclusão e o acesso à escolarização”, disse a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Lúcia Starling, sobre os resultados do ECA.

Fábio Paes, Ana Lúcia Starling e  Luiz Ezequiel Farias de Sena, adolescente do G-38, divulgam o Relatório Avaliativo ECA 25 anos Wilson Dias/Agência Brasil

Fábio Paes, Ana Lúcia Starling e Luiz Ezequiel Farias de Sena, adolescente do G-38, divulgam o Relatório Avaliativo ECA 25 anos Wilson Dias/Agência Brasil

O relatório ECA 25 anos, Mais direitos e menos redução engloba os principais avanços e desafios da política dirigida aos direitos das crianças e adolescentes e apresenta os aspectos da política pública em sete eixos: a trajetória da política da criança e dos adolescentes no Brasil; os direitos da criança no âmbito internacional; vida e desenvolvimento; proteção contra todas as formas de violência, opinião e participação, sistema de justiça e atendimento socioeducativo; e não à discriminação.

Entre os desafios da implementação da lei 25 anos após sua entrada em vigor, o documento aponta o aumento de homicídios de jovens e adolescentes como um dos temas que preocupam as autoridades. “Sabemos que esses homicídios têm endereço e têm cor. Negros e pobres morrem mais”, ressaltou a secretária.

Ana Lúcia também citou o acesso ao ensino médio como um dos desafios para as políticas públicas de jovens e adolescentes no Brasil. “No ensino médio ainda precisamos avançar muito. Os jovens e adolescentes estão abandonando o ensino médio e se voltam ou para o trabalho, porque geralmente vêm de classes mais desfavorecidas, ou então para o tráfico. Esses são os grandes desafios que a gente entendeu que precisam ser aprimorados e construídos a partir do Estatuto.”

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ainda não foi implementada de forma efetiva.

“Vemos a realidade dos nossos meninos e meninas morrendo e sendo torturados em medidas socioeducativas. Somos reconhecidos internacionalmente por termos as melhores políticas públicas. Mas somos criticados por não termos essas políticas implementadas”, argumentou.

Relatório

O relatório tem dados sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes mais recorrentes registradas no Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre 2011 e 2015. O documento discute ainda a participação de crianças e adolescentes na construção da política e implementação do ECA; o empoderamento de meninas e a discriminação baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero.

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Anvisa aprova primeira insulina semanal para tratar diabetes 1 e 2

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IMAGEM ILUSTRATIVA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”

Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Entenda

Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá.

Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.

“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.

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MPAC dá prazo de 90 dias para açougues adequarem normas sanitárias em Feijó

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Outro ponto enfatizado é a necessidade de que os açougues comercializem apenas carnes com cortes identificados por marcas e carimbos oficiais

Os açougues devem, também, utilizar balanças digitais aferidas pelo Inmetro para pesar as carnes, além de embalar os produtos em plástico filme e transportá-los em sacolas brancas de material não reciclado. Foto: assessoria 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação a estabelecimentos comerciais e à Vigilância Sanitária Municipal para garantir o cumprimento das normas sanitárias relacionadas ao manuseio, armazenamento e comercialização de produtos alimentícios, com foco especial em carnes e seus derivados. A medida visa proteger a saúde pública e assegurar o funcionamento adequado de açougues e estabelecimentos similares.

Entre as principais orientações, o MPAC destaca a obrigatoriedade de que os comerciantes adquiram carnes e derivados exclusivamente de matadouros e frigoríficos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Acre. Além disso, os produtos devem apresentar cortes identificados por marcas e carimbos oficiais, que comprovem a origem e a conformidade com as normas sanitárias.

A recomendação também aborda a necessidade de que os açougueiros utilizem uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que devem ser trocados diariamente. A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é outro ponto enfatizado, com a exigência de padrões rigorosos de limpeza para evitar contaminações.

A Promotoria de Justiça Cível de Feijó reforça que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo multas e interdição dos estabelecimentos. A medida busca não apenas proteger os consumidores, mas também garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados na região.

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é outro ponto enfatizado, com a exigência de padrões rigorosos de limpeza para evitar contaminações. Foto: internet

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Maioria na profissão, mulheres médicas ganham 23% a menos do que homens médicos

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A pesquisa entrevistou 2.637 profissionais de todos os gêneros, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A amostra possui um nível de confiança de 95% e margem de erro de 1,9 ponto percentual

A Afya reconhece e valoriza a força das mulheres na medicina, apoiando seu desenvolvimento profissional. Por isso, neste Mês da Mulher. Foto: internet 

Assessoria Afya

O estudo Pesquisa Salarial do Médico, desenvolvido pelo Research Center, núcleo de pesquisa da Afya – maior hub de educação e soluções para a prática médica do país –, aponta que médicas recebem, em média, 23% a menos do que seus colegas homens. De acordo com a pesquisa, a renda mensal das profissionais mulheres é de R$ 17.535,32, enquanto a dos homens chega a R$ 22.669,86.

A diferença aproximada de R$ 5.135 é motivada por dois fatores: o valor médio da hora trabalhada para médicos é de R$ 417, enquanto para as médicas fica em R$ 370, uma defasagem de R$ 48 (11,4%). O segundo ponto diz respeito à jornada de trabalho: enquanto os homens trabalham 54,3 horas semanais, as mulheres dedicam à profissão 47,4 horas, uma diferença de 6,9 horas por semana (12,6%).

A desigualdade salarial se manifesta em todas as categorias analisadas, incluindo idade, região e nível de formação ou especialização. Entre os profissionais de 45 a 55 anos, a diferença de renda é menor, em torno de 8,1%, indicando um maior equilíbrio salarial.

Quando observadas as regiões de atuação, a menor diferença salarial entre os gêneros ocorre no Sul, com 15,4%. Nas demais regiões, os homens apresentam rendimentos superiores, com uma disparidade que varia entre 22% e 24%, sendo 22,6% no Norte, 22,2% no Nordeste, 24,2% no Centro-Oeste e 24,9% no Sudeste.

Independentemente do nível de formação, os médicos apresentam renda líquida mensal superior. A desigualdade é ainda mais expressiva entre os especialistas, com uma diferença de 22,4%. Esses dados reforçam que, mesmo com qualificações equivalentes ou superiores, as mulheres continuam enfrentando barreiras que limitam sua ascensão profissional e financeira.

Maternidade e carreira

O estudo mostra que as médicas que são mães dedicam menos tempo, cerca de 46,7 horas por semana, às atividades profissionais, o que sugere que as jornadas duplas com o acúmulo de responsabilidades domésticas e familiares limitam o exercício da profissão. Já para os profissionais homens com filhos, essa média é de 55,2 horas por semana. Por outro lado, entre as médicas divorciadas ou separadas com filhos, a jornada de trabalho remunerado sobe para 50,7 horas semanais, o que pode indicar uma necessidade de compensação financeira frente às demandas familiares.

“Conciliar vida pessoal e profissional ainda é um desafio para as mulheres, que seguem acumulando múltiplas jornadas. O ponto mais crítico encontrado nesse estudo é a diferença salarial entre os gêneros nas horas trabalhadas. Mas essa desigualdade vai além da remuneração: é essencial que a divisão das responsabilidades dentro de casa seja mais equilibrada entre homens e mulheres, garantindo que o peso da jornada doméstica não recaia majoritariamente sobre elas. Só assim podemos avançar para condições mais justas e minimizar essas disparidades”, diz Eduardo Moura, médico e diretor de pesquisa do Research Center da Afya.

A pesquisa entrevistou 2.637 profissionais de todos os gêneros, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A amostra possui um nível de confiança de 95% e margem de erro de 1,9 ponto percentual.

O peso da desigualdade

Os números do estudo reforçam os desafios enfrentados diariamente pelas médicas, que, além da desigualdade salarial, lidam com preconceitos de colegas de trabalho e pacientes. Questionamentos sobre sua capacidade profissional e frases como “cirurgia não é para você”, “prefiro ser atendido por um médico de verdade”, “deixa que eu faço, você não vai conseguir” ou “ter filhos vai atrapalhar sua carreira” são recorrentes e impactam diretamente suas trajetórias.

Para dar visibilidade a essa realidade e estimular a reflexão sobre a desigualdade de gênero na medicina, a Afya lança a campanha “O peso da desigualdade”, uma iniciativa que busca ampliar o debate sobre os desafios enfrentados pelas médicas e promover um ambiente mais equitativo no setor. Como parte da ação, a empresa desenvolveu um experimento social, registrado em vídeo, que ilustra de forma simbólica o impacto dessas frases na carreira das profissionais.

“As mulheres já são maioria na medicina desde 2024, mas ainda enfrentam barreiras que limitam seu avanço em especialidades de alta complexidade, remuneração e cargos de liderança. Com esta campanha, queremos evidenciar como esses padrões culturais impactam as escolhas profissionais e reforçar a importância de abrir espaço para que essas vozes sejam ouvidas. O compartilhamento de experiências é essencial para desconstruir estereótipos e promover mudanças reais no setor”, explica Stella Brant, VP de Marketing e Sustentabilidade da Afya.

A Afya reconhece e valoriza a força das mulheres na medicina, apoiando seu desenvolvimento profissional. Por isso, neste Mês da Mulher, a empresa oferecerá para médicas e alunas de medicina o acesso gratuito a dois cursos online: Finanças Equilibradas, para impulsionar a independência financeira, e Introdução à Inteligência Artificial para Médicos, para ampliar conhecimentos sobre inovação na área da saúde.

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