Brasil
Relatório aponta avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente
A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.
“O segmento e a faixa etária que mais se reduziu a extrema pobreza nessas últimas décadas é exatamente de crianças pobres e negras. Essa questão da universalização da educação, principalmente na educação básica e fundamental, e o índice de alfabetização nesse segmento aumentou muito com a inclusão e o acesso à escolarização”, disse a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Lúcia Starling, sobre os resultados do ECA.
Fábio Paes, Ana Lúcia Starling e Luiz Ezequiel Farias de Sena, adolescente do G-38, divulgam o Relatório Avaliativo ECA 25 anos Wilson Dias/Agência Brasil
O relatório ECA 25 anos, Mais direitos e menos redução engloba os principais avanços e desafios da política dirigida aos direitos das crianças e adolescentes e apresenta os aspectos da política pública em sete eixos: a trajetória da política da criança e dos adolescentes no Brasil; os direitos da criança no âmbito internacional; vida e desenvolvimento; proteção contra todas as formas de violência, opinião e participação, sistema de justiça e atendimento socioeducativo; e não à discriminação.
Entre os desafios da implementação da lei 25 anos após sua entrada em vigor, o documento aponta o aumento de homicídios de jovens e adolescentes como um dos temas que preocupam as autoridades. “Sabemos que esses homicídios têm endereço e têm cor. Negros e pobres morrem mais”, ressaltou a secretária.
Ana Lúcia também citou o acesso ao ensino médio como um dos desafios para as políticas públicas de jovens e adolescentes no Brasil. “No ensino médio ainda precisamos avançar muito. Os jovens e adolescentes estão abandonando o ensino médio e se voltam ou para o trabalho, porque geralmente vêm de classes mais desfavorecidas, ou então para o tráfico. Esses são os grandes desafios que a gente entendeu que precisam ser aprimorados e construídos a partir do Estatuto.”
Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ainda não foi implementada de forma efetiva.
“Vemos a realidade dos nossos meninos e meninas morrendo e sendo torturados em medidas socioeducativas. Somos reconhecidos internacionalmente por termos as melhores políticas públicas. Mas somos criticados por não termos essas políticas implementadas”, argumentou.
Relatório
O relatório tem dados sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes mais recorrentes registradas no Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre 2011 e 2015. O documento discute ainda a participação de crianças e adolescentes na construção da política e implementação do ECA; o empoderamento de meninas e a discriminação baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero.
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Acidente aconteceu no município de Firminópolis (GO), na tarde desta quarta-feira (25)
Grave acidente envolveu dois veículos • Reprodução/Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Três policiais militares estão entre as cinco vítimas de um grave acidente, nesta quinta-feira (25), na GO-164, altura do km 397, no município de Firminópolis, Goiás. Os agentes estavam de folga no momento do acidente.
Segundo o CBMGO (Corpo de Bombeiros Militar de Goiás), dois veículos tiveram uma colisão frontal entre um automóvel de passeio e uma caminhonete, as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens. No carro de passeio estavam quatro pessoas, todas com ferimentos graves.
As mortes foram confirmadas no local pelo médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na caminhonete, duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para atendimento hospitalar, sendo posteriormente confirmado um óbito na unidade de saúde.
O Governo de Goiás confirmou a identidade dos três PMs que morreram:
- Robson Luiz Fortuna Filho – 31 anos;
- Renato da Silva Duarte – 32 anos;
- João Paulo Marim Guimarães – 32 anos.
Soldado Robson Luiz Fortuna Filho • Reprodução/Polícia Militar
Soldado Renato da Silva Duarte • Reprodução/Polícia Militar
Soldado João Paulo Marim Guimarães • Reprodução/Polícia Militar
O Governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte dos agentes e das outras duas vítimas.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade a todos os familiares, amigos e irmãos de farda, estendendo também minhas condolências às famílias das outras vítimas atingidas por esse acidente”, escreveu Caiado.
As equipes do CBMGO atuaram no desencarceramento das vítimas, retirando os corpos das ferragens e encaminhando ao IML (Instituto Médico-Legal).
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) assumiu a ocorrência, ficando responsável pelo controle do tráfego e pela adoção dos procedimentos legais necessários.
Fonte: CNN
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Detento beneficiado com saída temporária invadiu casa de idosos, tentou estuprar mulher de 89 anos e brigou com homem de 90 em Lorena
Um homem de 43 anos foi preso em flagrante suspeito de invadir a casa e tentar estuprar uma das vítimas, uma idosa de 89 anos, na madrugada desta quinta-feira (25/12), no bairro Vila Nunes, em Lorena, no interior de São Paulo.
De acordo com o boletim de ocorrência, o infrator, que é um detento que estava em saída temporária, entrou, por volta das 2h30 na casa de um casal de idosos exigindo dinheiro das vítimas.
Ao tentar abusar sexualmente da mulher, o casal resistiu, entrando em luta corporal com o marido da idosa, de 90 anos, que afastou o bandido com golpes de muleta.
O suspeito acertou a mão do homem com uma tesoura e fugiu do local.
A Polícia Militar foi acionada e as vítimas foram levadas ao pronto-socorro.
Em buscas pelo região, o homem foi localizado e encaminhado à Delegacia de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça.
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A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes
Um desentendimento motivado pelo volume de músicas de louvor terminou de forma trágica na manhã do Dia de Natal, na zona leste de Manaus. O borracheiro Sidney da Silva Pereira, de 31 anos, foi morto a facadas após uma briga com um vizinho, supostamente incomodado com canções religiosas tocadas no local de trabalho da vítima.
Segundo testemunhas, Sidney estava em sua borracharia, no bairro Cidade Nova, por volta das 6h30, ouvindo músicas de louvor cristão em uma caixa de som. Irritado com o volume e com o conteúdo religioso das canções, o vizinho — identificado como dono de uma churrascaria da região e conhecido como “Gaúcho” — teria iniciado uma discussão, fazendo ofensas direcionadas à música e à prática religiosa da vítima.
A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes contra o borracheiro. Gravemente ferido, Sidney foi socorrido e encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, onde ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Discussão e morte
Apesar do atendimento médico, Sidney não resistiu aos ferimentos e morreu no fim da tarde da quinta-feira (25), aumentando a comoção entre familiares, amigos e moradores da região.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, a ocorrência foi registrada inicialmente como tentativa de homicídio. Após a confirmação da morte, o caso passou a ser investigado como homicídio consumado, tendo como causa o óbito por ferimentos provocados por arma branca.
O crime está sendo investigado pelo 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O principal suspeito ainda não foi localizado. A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) pode assumir o inquérito para aprofundar as investigações, principalmente sobre a motivação ligada à intolerância e ao desentendimento causado pela música de louvor.
A polícia pede que qualquer informação que ajude a localizar o suspeito seja repassada de forma anônima pelo disque-denúncia 181.
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