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Governo pode enviar MP da Reforma do Ensino Médio na semana que vem
O ministro da Educação, Mendonça Filho
Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil
Agência Brasil
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou hoje (14) que, até o fim da próxima semana, o governo decide se envia ao Congresso Nacional medida provisória (MP) propondo a reforma do ensino médio, caso seja confirmada a dificuldade para aprovação de um projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação.
Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. Na semana passada, o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015.
De acordo com Mendonça Filho, “todas as mudanças” nessa etapa do aprendizado “precisam ser aprovadas” até o fim deste ano. Ele explicou que alterações na alfabetização e no ensino fundamental devem ser discutidas após as eleições municipais, no mês que vem, para evitar a politização do tema, já que esses períodos são de obrigação das prefeituras, e não dos estados.
“Se, porventura, até a próxima semana nós chegarmos à conclusão de que a agenda legislativa não permitirá a votação nas duas Casas [Câmara e Senado] e a sanção até o fim do ano, vamos buscar uma medida provisória”, disse Mendonça Filho, referindo-se ao Projeto de Lei 6.840/2013, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro da Educação, assim que o presidente Michel Temer retornar de sua viagem aos Estados Unidos, na semana que vem, será informado sobre a situação e vai bater o martelo junto com os demais representantes do governo sobre a assinatura dessa MP.
Mendonça Filho lembrou que a agenda de pautas da Câmara está trancada por medidas provisórias já enviadas, que serão sucedidas por votações das reformas que o Executivo pretende enviar, o que causa um “receio” de que a mudança no ensino médio fique “secundarizada diante de tantas outras prioridades”.
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Do total de abusos sexuais ocorridos no ano, 75% foram contra crianças e adolescentes menores de 14 anos
Acre, a cada 11 horas e 45 minutos uma pessoa foi estuprada. Do total de abusos sexuais ocorridos, 75% foram contra vulneráveis. Foto: assessoria
Há pelos menos três anos, uma adolescente de 15 anos sofria abusos sexuais por parte do próprio pai na zona rural do município de Xapuri, no interior do Acre. No início desta semana, a jovem foi resgatada pela Polícia Militar do Acre (PMAC).
Casos como esse são rotineiros no Estado. Em 2023, uma operação da Polícia Civil do Acre (PC/AC) mostrou que 80% dos presos são parentes, um número que mostra o reflexo da sociedade acreana perante a esse tipo de crime.
Todos os anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga dados sobre estupro e estupro de vulnerável pelo país. A 17ª Edição do Anuário foi publicada e mostrou que em 2022, no Acre, a cada 11 horas e 45 minutos uma pessoa foi estuprada. Do total de abusos sexuais ocorridos, 75% foram contra vulneráveis.
No mesmo ano, o Acre apresentou a 2ª maior taxa de estupros, por grupo de 100 mil habitantes, dentre os outros Estados brasileiros, com 22,6, segundo o estudo. Vale ressaltar que a taxa do Brasil é de 8,9, o que significa que o número no Acre é quase o triplo do nacional.
Sobre os estupros de vulneráveis – com crianças e adolescentes abaixo de 14 anos –, o Acre também aparece na segunda posição do ranking nacional, também por grupo de 100 mil habitantes, com uma taxa de 67,1, atrás apenas de Roraima.
Fonte: 17ª Edição do Anuário Fórum Brasileiro de Segurança Pública
No contexto que envolve estupro e estupro de vulnerável, o Estado acreano também está na 2ª colocação de casos em 2022, com uma taxa de 89,8, na frente do Amapá, que apresenta 85,6, e abaixo de Roraima, que aparece com 114,1.
Fonte: 17ª Edição do Anuário Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Em 2023, o estudo foi feito nos municípios do Acre para mostrar a situação em cada localidade e região. Assis Brasil aparece na primeira posição no ranking de estupros e estupros de vulneráveis por grupo de 100 mil habitantes, com uma taxa de 222,22. A taxa do Estado como um todo é de 106,86, ou seja, Assis Brasil apresenta mais que o dobro. Já a capital Rio Branco está em 13ª posição da lista, com a taxa de 97,87.
Fonte: Polícia Civil do Acre
Em relação aos casos de estupro de vulneráveis, Assis Brasil também aparece no topo da lista, com taxa de 197,53, seguida por Capixaba, Manoel Urbano, Bujari e Acrelândia, com taxa de 153,96, 141,71, 139,35 e 135,51, respectivamente.
Fonte: Polícia Civil do Acre
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleca) nesta quinta-feira, 9, a procuradora do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Amorim Rêgo, apresentou os dados à casa e falou sobre o motivo de municípios mais distantes aparecerem nas primeiras posições.
“O crime sexual, quanto mais distante, mais de zona rural e mais difícil acesso, maior a incidência, e maior também a subnotificação. A gente precisa olhar para essa região com mais cuidado”, destaca a procuradora
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“A gente precisa ir para esses municípios, precisamos falar sobre violência sexual, empoderar e fortalecer a rede”
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Entre os anos de 2022 e 2023, segundo a Polícia Civil do Acre, houve um aumento de 13% nos casos de estupro de vulnerável e de 9,4% quando envolve estupro e estupro com menores de 14 anos.
No ano de 2022, foram registrados 606 estupros de vulneráveis no Acre. Já em 2023, o número subiu para 685. Quando se fala nos dois tipos de abusos sexuais, tanto com maiores de 14 anos e menores, 2022 registrou 881, enquanto 2023 contabilizou 887.
Fonte: Polícia Civil do Acre
Maio Laranja
O “Maio Laranja” busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18 é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.
Combate à exploração e abuso sexual contra crianças é estendido para todo o mês pela primeira vez como lei nacional. conscientizar sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente on-line, com orientações a pais, mães e cuidadores
Conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, nesta quinta-feira, 9, no Palácio da Justiça.
O material é composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceria da imprensa local que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.
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Com as contribuições ao Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o maior desastre climático de sua história, a população brasileira está batendo o recorde de doações para socorrer vítimas de uma tragédia no país. Até esta quinta-feira (9), quase 2 mil toneladas de donativos já foram encaminhadas aos gaúchos por órgãos federais.
“É maior demonstração de solidariedade que se tem registro na Defesa Civil Nacional, da solidariedade do povo brasileiro”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante anúncio de medidas para socorro ao Rio Grande do Sul.
“Nunca, em nenhum outro evento, se registrou o volume tão grande de doações, e queremos também agradecer as empresas privadas, de logística, que estão se somando às forças nacionais, se colocando, a custo zero, para ajudar nessa operação logística, que é uma verdadeira operação de guerra”, destacou o ministro.
Segundo Costa, a Força Aérea Brasileira (FAB) também já está trabalhando na operação de lançamento de donativos por paraquedas em lugares isolados do estado. O desastre já afetou mais de 1,47 milhão de pessoas nos 428 municípios atingidos pelas enchentes.
O ministro pediu ainda que as entidades envolvidas no recolhimento das doações façam a triagem do material no local do envio, para que chegue tudo organizado, em razão da falta de espaço nas cidades gaúchas atingidas. “Muitos lugares de estoque, como ginásios, estão embaixo da água. Então não tem muitos lugares para fazer o manejamento e espaço de triagem nas cidades. É preciso que isso já vá separado, o que é água do que é alimento, do que é roupa”, explicou.
Fake news
O anúncio das medidas do governo federal foi no Palácio do Planalto em evento do qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele voltou a condenar fake news (notícias falsas) relacionadas à tragédia no sul do país. Para Lula, o povo brasileiro é muito solidário e muito generoso, “apesar de alguma minoria ser tão perversa”.
“Nunca antes na história do Brasil, houve um desastre dessa magnitude, houve uma solidariedade dessa. Toda vez que tem uma desgraça em algum lugar, o povo brasileiro se manifesta. Obviamente que você tem do outro lado as pessoas torcendo para a desgraça aumentar – é só você ver a quantidade de fake news, de provocações, de mentiras, de leviandades. Pessoas que não levam em conta, sequer, o sacrifício de gente que está trabalhando no Rio Grande do Sul”, disse.
Amanhã [10], o governo colocará no ar um portal com a lista de todas as ações que já foram executadas e o que está sendo feitos por cada órgão federal. Ele também servirá de orientador para as diversas doações, citando quais são os materiais mais necessários para o momento.
O presidente Lula aproveitou a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para agradecer o empenho de todos os entes na mobilização de apoio ao Rio Grande do Sul.
“A gente nunca tem todo o dinheiro do mundo, e eu já disse três vezes: ‘não faltará esforço deste governo’. Vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. O Barroso acabou de descobrir que tinha R$ 100 milhões lá na Justiça”, disse. “Queremos contar com o apoio dos deputados, dos senadores, queremos contar com o apoio da máquina administrativa do governo federal, do Poder Judiciário, para dar um exemplo de que não há crise nesse país que consiga vencer o ânimo do povo brasileiro”, acrescentou Lula.
Ontem (7), o Judiciário anunciou a destinação de mais de R$ 60 milhões em auxílio para o Rio Grande do Sul. O dinheiro tem origem em penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas e depositadas em juízo.
Fonte: EBC GERAL
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Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.
Segundo a secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 41 pessoas foram detidas em flagrante pela suposta participação em saques, e seis homens são suspeitos de cometer abusos sexuais.
De acordo com o governador Eduardo Leite, os seis casos de violência sexual ocorreram em abrigos que estão recebendo as pessoas cujas residências foram atingidas por efeitos adversos das chuvas como enxurradas, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos e que não tinham para onde ir. Em todo o estado, há 67.563 pessoas desabrigadas e pouco mais de 400 abrigos.
“Nos casos de abuso relatados, nossas equipes de segurança entraram imediatamente em operação e as pessoas [suspeitas] foram presas”, informou Leite, acrescentando que, nos seis casos, as vítimas eram crianças parentes das pessoas detidas.
“Lamentavelmente, envolvem familiares das crianças. O que sinaliza a possibilidade desses abusos acontecerem já anteriormente e que a situação nos abrigos, na verdade, escancarou, revelou isso, dando inclusive a oportunidade do Poder Público agir”, disse Eduardo Leite.
Diante do grande número de desabrigados, o governo estadual estuda abrir abrigos exclusivos para mulheres, crianças e jovens, disse o governador.
“É uma das nossas ações prioritárias dar a oportunidade de um abrigo em situação especialíssima para quem se sinta em uma situação vulnerável e precise de um acolhimento especial”, explicou Leite.
Saques
O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, destacou a preocupação das forças de segurança em coibir saques. Segundo ele, em várias cidades agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil têm usado embarcações para fazer o policiamento ostensivo em um cenário de ruas alagadas e edificações parcialmente submersas.
“Com isso, os saques já reduziram muito nos últimos dias”, garantiu Caron, sem fornecer números de ocorrências. Ainda segundo o secretário, até sábado (11), a pasta habilitará 1 mil reservistas da Brigada Militar, convocados por meio do Programa Mais Efetivo, para atuar no policiamento, inclusive para reforçar a segurança dos abrigos públicos.
“Temos este foco agora muito direcionado para os abrigos. Em alguns deles, já temos, permanentemente, integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil. Aqueles poucos que ousarem cometer crimes, especialmente dentro dos abrigos, serão presos”, garantiu Caron.
Fonte: EBC GERAL
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