Brasil
Relator do projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
Orlando Silva: mais de 100 entidades da sociedade civil manifestaram apoio ao projeto
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Votação da proposta está prevista para a semana que vem no Plenário da Câmara
O projeto das de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será o tema principal da pauta de votações na próxima semana e tem dominado os debates no Plenário diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Nesta semana, ele se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica. Coordenador do grupo, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao Plenário nesta quinta-feira (27) criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse.
Ele afirmou ainda que a bancada não está negociando votos, já que cada parlamentar tem autonomia no voto. “Não existe essa história que estão dizendo por aí de que a Frente Parlamentar Evangélica está negociando voto. A frente trabalha, luta e defende a sua base com todas as forças que tem, mas voto é uma questão individual. Nós queremos apenas que respeitem a nossa liberdade religiosa”, disse.
Esse grupo é contrário à criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, que, entre outros pontos, obriga redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagem a sinalizar, eliminar ou diminuir o alcance de conteúdo denunciado como ilegal por usuários.
O deputado Pastor Marco Feliciano afirmou ainda que os deputados devem ficar mobilizados até o final da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Caso haja a modificação que nós queremos aqui nesta Casa, sabemos que o PL não termina aqui, porque ele nasce no Senado, então ele vai voltar para o Senado, e lá o texto pode voltar a ser como era”, disse.
Eli Borges: “Nós queremos apenas que respeitem nossa liberdade religiosa”
Defesa
Nas redes sociais, o relator do projeto de lei das fake news destacou que mais de 100 entidades da sociedade civil já manifestaram apoio ao projeto. “Temos a necessidade de mudar o regime de responsabilidade das plataformas para combater as fake news e o discurso de ódio nas redes”, disse.
A aprovação da proposta foi defendida pelos deputados governistas. O deputado Welter (PT-PR) afirmou que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social. “Isso não ajuda o povo brasileiro, isso dividiu as famílias brasileiras, isso dividiu o Parlamento brasileiro, isso dividiu a sociedade brasileira. A sociedade não suporta mais isso”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a aprovação da proposta é fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos acabar com a ideia de distorcer a verdade e de inverter a narrativa com base em mentiras produzidas por impulsionamento em massa nas redes sociais, o que foi denunciado em 2018”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso coibir crimes realizados por meio da internet. “Ninguém quer limitar a opinião de qualquer pessoa que seja, mas não pode haver a liberdade de praticar crimes”, disse.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a organização de ataques às escolas por redes sociais impulsionou a necessidade de legislação específica. “Querem permitir que continue nas redes esta barbárie, inclusive com neofascistas fazendo ataque e implantando o terror nas redes sociais? Isso não pode”, destacou.
Proposta
Pelo texto, as empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso, além de serem responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Reportagem – Carol Siqueira
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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