Cotidiano
Reintegração social, desafios e proteção são debatidos no I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas do Acre
A reflexão sobre as práticas e políticas de ressocialização foi fomentada para promover a troca de experiências e assegurar a garantia dos direitos humanos
O I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas do Acre iniciou sua programação nesta segunda-feira, 18, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). A atividade é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud); do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; e do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Medidas Socioeducativas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro. “O nosso objetivo é oferecer oportunidades e assegurar os direitos humanos. O cumprimento de medidas socioeducativas não se restringe apenas a responsabilização, mas é preciso considerar a reintegração, educação e oportunidades”, enfatizou Cordeiro. A desembargadora também citou os resultados obtidos pelo “Radioativo”, para ilustrar a importância da educação e engajamento das instituições.
Em seguida, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Kouri, destacou a finalidade das medidas socioeducativas. “A medida socioeducativa não deve ser punitiva, mas de proteção. A internação deve ser voltada ao resgate da dignidade e à atenção às vulnerabilidades que levam ao cometimento dos atos infracionais”, afirmou.
Por fim, o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, Mário César, apresentou os dados governamentais de 2024 e boas práticas, com o objetivo de confirmar a efetivação de políticas públicas para os socioeducandos. Atualmente, há 106 adolescentes e jovens internos nos centros socioeducativos de todo o estado.
Também compuseram o dispositivo de honra o desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Welington Chaves; e o defensor público André Espíndola. O público foi formado pelos colaboradores das instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, bem como por participantes inscritos na formação que foi realizada de modo híbrido, com transmissão pelo Google Meet.
Para reunir os ideais apresentados com as perspectivas socioculturais desejadas, houve apresentação do projeto “Eu tenho Família, Eu Tenho Tesouro”, com adolescentes do ISE Mocinha Magalhães. As meninas estavam em roda com capoeiristas e agentes, então entoaram juntos um canto de capoeira que dizia: “um sonho sonhado junto vira conquista”. O ensinamento ancestral estava acompanhado por instrumentos tradicionais: o berimbau, o atabaque e o pandeiro, tocados pelas jovens.
O I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas é um marco significativo na caminhada coletiva para proteção de jovens e adolescentes. O alinhamento e sensibilização sobre o apoio e inclusão tem o objetivo de impactar a realidade acreana. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmou que a socioeducação é um pilar para a construção de uma sociedade equitativa.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente mencionou a certificação de socioeducandos, que concluíram o curso de mecânica de bicicletas realizada no último mês, do projeto “Pedalando Novos Tempos”. Mães e pais estiveram presentes na solenidade e estavam orgulhosos dos filhos por se dedicarem à oportunidade de profissionalização. Assim, concluiu que o propósito do trabalho de todos é promover cidadania, transformar realidades, fortalecer vínculos familiares e comunitários.
A realização contou ainda com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Universidade Federal do Acre, Ministério Público, Instituto Socioeducativo, Fórum de Direitos da Criança e Adolescente, Escola de Conselhos do Acre, prefeitura de Rio Branco, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação dos Conselheiros Tutelares de Rio Branco.
Em ato contínuo, foi promovida a assinatura do Termo de Cooperação para a disponibilização de cursos profissionalizantes aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto no interior do Acre.
Discutir e aprimorar políticas
O primeiro painel foi composto pelo juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo Santos; a coordenadora nacional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Trabalho Infantil, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Rocha; a coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Souza; com mediação da promotora de Justiça Vanessa Muniz.
O juiz Edinaldo apresentou o olhar do CNJ, a partir da atuação do programa Fazendo Justiça. No entanto, ele chamou atenção aos marcadores sociais e econômicos quando discutiu o recrutamento de crianças e adolescentes pelas organizações criminosas. Ao considerar o recorte de faixa etária e raça apontou: “os jovens negros representam 61% da população jovem brasileira. Eles enfrentam maiores desafios e barreiras de acesso à educação e mercado de trabalho. Segundo o Censo Nacional da Leitura do CNJ 2022, 75% dos adolescentes em meio fechado são negros”.
Esse aprofundamento alcançou outras camadas de compreensão com a continuidade da análise temática: “A Interface entre o Conselho Nacional de Justiça, Assistência Social e o Sinase para a execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto e fechado”.
O segundo painel foi pautado pela temática “Juventude, Violência e Território: correlações e limites na ação socioeducativa”. O debate foi integrado pelo o juiz de Direito Fábio Farias, membro do GMF e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac); pelo delegado da Polícia Civil do Amazonas, Jone Clei Rodrigues; e a assistente social e coordenadora geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Dulcineia Silva.
O magistrado discorreu sobre o cenário local, tanto do Acre, quanto de Sena Madureira, localidade em que era titular da unidade judiciária. Ele apresentou dados estatísticos sobre as audiências concentradas, a taxa de ocupação de adolescentes em conflito com a lei e apresentou uma linha do tempo para identificar e avaliar os resultados obtidos.
O cronograma continua nesta terça-feira, 19, completando a carga horária de 12 horas-aula. Serão mais dois painéis: “A profissionalização de adolescentes em conflito com a lei”, que terá como palestrantes o superintendente do Trabalho Leonardo Lani, do Ministério do Trabalho e Emprego e a psicóloga do TJAC, Kariny Costa. O quarto painel é “Construindo a Igualdade – Gênero, Raça e Diversidade”, sendo conduzido pelos representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Rafaela Chagas e Zilmar Cândida.
O encerramento será com a oficina “Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”, apresentada por Ana Carla Rocha do MDS e Mayara Souza do MDHC. Portanto, o diálogo interinstitucional é o caminho para consolidar o aprimoramento das ações voltadas à execução de medidas socioeducativas.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Crise no Republicanos do Acre escancara divisão entre aliados de Gladson e projeto de Alan Rick
Roberto Duarte afirma que partido já tem nomes para duas vagas federais e três estaduais, mas não revela candidatos por medo de “cooptação” segunda o parlamentar
O presidente estadual do Republicanos no Acre, confirmou que a chapa do partido para deputado estadual nas eleições de 2026 não contará com nenhum dos atuais parlamentares da legenda. Foto: captada
Durante agenda oficial em Brasiléia e Epitaciolândia, últimos dois dias (19/20), onde se reuniu com lideranças, como também o prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e o líder Sérgio Lopes (PL), o presidente estadual do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, confirmou que o partido não dará legenda para a reeleição dos atuais deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Tadeu Hassem e Gene Diniz.
Duarte afirmou que o Republicanos já tem nomes definidos para disputar — e eleger — duas vagas na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa, mas não revelou as identidades por receio de que sejam “cooptados” por adversários, segundo o parlamentar. A estratégia indica uma renovação forçada na bancada estadual do partido, que busca ampliar sua representação sem repetir os titulares atuais.
A filiação de Alan Rick ao Republicanos, vem produzindo novos capítulos no tabuleiro político do Acre e gesto de lealdade ao governador Gladson e à vice Mailza. Foto: captada
Em entrevista ao jornalista Luis Carlos (Crica), Duarte afirmou que o Republicanos já tem chapas prontas para eleger deputados federais e estaduais no estado, não revelou os nomes e a declaração sinaliza uma renovação na bancada estadual da legenda e aponta para uma disputa interna acirrada nas prévias do partido.
Nos bastidores da política, o clima no Republicanos é de ruptura, e não há como disfarçar. A filiação do senador Alan Rick ao partido, celebrada com pompa e presença de figuras nacionais da legenda, também serviu para escancarar quem está dentro… e quem está fora do novo projeto político da legenda no acre.
Os três deputados estaduais do Republicanos na Assembleia Legislativa: Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, simplesmente não apareceram ao evento de filiação do pré-candidato ao governo Alan Rick. A ausência foi tudo, menos casual. Nos corredores da Aleac, a leitura é unânime: foi um gesto claro de lealdade ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis, que será a candidata do grupo ao governo em outubro.
A ligação dos três deputados do Republicanos com o Palácio Rio Branco não é de hoje. Todos têm raízes no Progressistas, partido de Gladson e Mailza. O deputado Clodoaldo tem a esposa, Delcimar Leite, como vice-prefeita de Zequinha Lima (PP) em Cruzeiro do Sul. Gene Diniz é irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, também do PP. Já Tadeu Hassem é irmão da ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, outro nome forte da sigla, cotada para disputar uma cadeira no Congresso Nacional.
Roberto Duarte, em agenda na fronteira, afirma que chapas para federal e estadual já estão definidas, mas oculta nomes para evitar “cooptação”. Foto: captada
Fidelidade politica tem preço
O presidente estadual do Republicanos já tinha deixado claro na época da filiação do senador Alan Rick de quem não estivesse alinhado teria que buscar outro abrigo partidário para tentar a reeleição. Traduzindo: ou seguem o novo comando, ou ficam sem a legenda em 2026.
Nos bastidores, a avaliação é que a saída dos três parlamentares é só uma questão de tempo. A relação com o governo Gladson segue firme, e há quem aposte que o Progressistas abrirá as portas para recebê-los, afinal, o grupo é o mesmo, e a lealdade, nesse jogo, ainda conta muito.
Como diz o ditado, ainda há muita água para rolar por debaixo dessa ponte. E, no Acre, o rio da política costuma mudar de curso de uma hora para outra.
Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, mantém lealdade politica ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis. Foto: captada
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Governo federal lança programa “Esperançar Chico Mendes” para integrar cultura e meio ambiente na Reserva Extrativista Chico Mendes
Acordo “Esperançar Chico Mendes” reúne MMA, Ministério da Cultura, ICMBio e Iphan para valorizar saberes tradicionais e fortalecer gestão socioambiental
O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos. Foto: captada
O governo federal firmou nos dias 19 e 20 de janeiro o acordo de cooperação técnica “Esperançar Chico Mendes”, voltado à integração de políticas de cultura e meio ambiente e ao fortalecimento da gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com atuação prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
A iniciativa envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e expressões culturais associados à conservação da natureza, promovendo a proteção do patrimônio biocultural da região.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.
Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.
Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.
Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.
O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.
A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.
Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.
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Casos caíram de 25 em 2017 para 6 em 2025; alta inicial foi atribuída a conflitos entre facções, mas tendência é de redução consistente
Taxa por 100 mil habitantes baixou de 3,01 para 0,72; pico ocorreu durante guerra de facções, mas números vêm recuando desde 2019. Foto: captada
O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) registrou queda consistente no Acre entre 2017 e 2025, conforme dados divulgados pela Polícia Civil do estado. O número de casos passou de 25 em 2017 para apenas 6 em 2025, uma redução de 76%. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 3,01 para 0,72 no mesmo período.
Segundo o relatório, o pico registrado em 2017 e 2018 (com 25 e 20 casos, respectivamente) está relacionado ao início da guerra entre facções criminosas no estado. A partir de 2019, entretanto, os números começaram a cair de forma contínua: 13 (2019), 12 (2020), 8 (2021), 6 (2022), 4 (2023) e apenas 1 caso em 2024, antes de um leve aumento para 6 em 2025.
A análise sugere que, mesmo com uma pequena oscilação no último ano, a tendência de redução se mantém, refletindo um cenário de menor letalidade em roubos no estado.
Evolução anual dos casos:
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2017: 25 (início do conflito entre facções)
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2018: 20
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2019: 13
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2020: 12
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2021: 8
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2022: 6
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2023: 4
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2024: 1 (menor número da série)
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2025: 6 (leve alta, mas ainda 76% abaixo de 2017)
Análise da Polícia Civil:
O relatório destaca que o pico de 2017–2018 coincidiu com o início da guerra entre facções criminosas no estado. Desde então, a redução gradual reflete a estabilização do conflito e a efetividade de ações integradas de segurança.
Fatores contribuintes:
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Fortalecimento da inteligência policial e investigações especializadas;
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Aumento da sensação de risco entre criminosos, que evitam homicídios para não atrair atenção;
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Expansão do uso de rastreamento e bloqueio de celulares roubados.
Apesar da queda no latrocínio, outros crimes violentos – como homicídios simples e roubos a estabelecimentos – ainda pressionam a segurança pública no estado.
A Polícia Civil vai intensificar operações em pontos críticos de roubo (como terminais de transporte e vias de fuga) para evitar que a leve alta de 2025 se consolide em 2026.
O número de latrocínios em 2025 (6 casos) é o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2024 (1 caso), indicando que a tendência de queda se mantém mesmo com oscilações pontuais.
Em 2018, foram 20 mortes por latrocínio. Já em 2019, caiu para 13. O ano de 2020, registrou 12 casos. Desceu para 8 em 2021, caiu para 6 em 2022 e 4 em 2023. Em 2024, apenas um registro, voltando a subir em 2025, com seis mortes violentas.
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