Cotidiano
Reintegração social, desafios e proteção são debatidos no I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas do Acre
A reflexão sobre as práticas e políticas de ressocialização foi fomentada para promover a troca de experiências e assegurar a garantia dos direitos humanos
O I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas do Acre iniciou sua programação nesta segunda-feira, 18, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). A atividade é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud); do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; e do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Medidas Socioeducativas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro. “O nosso objetivo é oferecer oportunidades e assegurar os direitos humanos. O cumprimento de medidas socioeducativas não se restringe apenas a responsabilização, mas é preciso considerar a reintegração, educação e oportunidades”, enfatizou Cordeiro. A desembargadora também citou os resultados obtidos pelo “Radioativo”, para ilustrar a importância da educação e engajamento das instituições.

Em seguida, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Kouri, destacou a finalidade das medidas socioeducativas. “A medida socioeducativa não deve ser punitiva, mas de proteção. A internação deve ser voltada ao resgate da dignidade e à atenção às vulnerabilidades que levam ao cometimento dos atos infracionais”, afirmou.
Por fim, o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, Mário César, apresentou os dados governamentais de 2024 e boas práticas, com o objetivo de confirmar a efetivação de políticas públicas para os socioeducandos. Atualmente, há 106 adolescentes e jovens internos nos centros socioeducativos de todo o estado.




Também compuseram o dispositivo de honra o desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Welington Chaves; e o defensor público André Espíndola. O público foi formado pelos colaboradores das instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, bem como por participantes inscritos na formação que foi realizada de modo híbrido, com transmissão pelo Google Meet.
Para reunir os ideais apresentados com as perspectivas socioculturais desejadas, houve apresentação do projeto “Eu tenho Família, Eu Tenho Tesouro”, com adolescentes do ISE Mocinha Magalhães. As meninas estavam em roda com capoeiristas e agentes, então entoaram juntos um canto de capoeira que dizia: “um sonho sonhado junto vira conquista”. O ensinamento ancestral estava acompanhado por instrumentos tradicionais: o berimbau, o atabaque e o pandeiro, tocados pelas jovens.



O I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas é um marco significativo na caminhada coletiva para proteção de jovens e adolescentes. O alinhamento e sensibilização sobre o apoio e inclusão tem o objetivo de impactar a realidade acreana. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmou que a socioeducação é um pilar para a construção de uma sociedade equitativa.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente mencionou a certificação de socioeducandos, que concluíram o curso de mecânica de bicicletas realizada no último mês, do projeto “Pedalando Novos Tempos”. Mães e pais estiveram presentes na solenidade e estavam orgulhosos dos filhos por se dedicarem à oportunidade de profissionalização. Assim, concluiu que o propósito do trabalho de todos é promover cidadania, transformar realidades, fortalecer vínculos familiares e comunitários.
A realização contou ainda com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Universidade Federal do Acre, Ministério Público, Instituto Socioeducativo, Fórum de Direitos da Criança e Adolescente, Escola de Conselhos do Acre, prefeitura de Rio Branco, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação dos Conselheiros Tutelares de Rio Branco.
Em ato contínuo, foi promovida a assinatura do Termo de Cooperação para a disponibilização de cursos profissionalizantes aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto no interior do Acre.



Discutir e aprimorar políticas
O primeiro painel foi composto pelo juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo Santos; a coordenadora nacional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Trabalho Infantil, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Rocha; a coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Souza; com mediação da promotora de Justiça Vanessa Muniz.
O juiz Edinaldo apresentou o olhar do CNJ, a partir da atuação do programa Fazendo Justiça. No entanto, ele chamou atenção aos marcadores sociais e econômicos quando discutiu o recrutamento de crianças e adolescentes pelas organizações criminosas. Ao considerar o recorte de faixa etária e raça apontou: “os jovens negros representam 61% da população jovem brasileira. Eles enfrentam maiores desafios e barreiras de acesso à educação e mercado de trabalho. Segundo o Censo Nacional da Leitura do CNJ 2022, 75% dos adolescentes em meio fechado são negros”.
Esse aprofundamento alcançou outras camadas de compreensão com a continuidade da análise temática: “A Interface entre o Conselho Nacional de Justiça, Assistência Social e o Sinase para a execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto e fechado”.
O segundo painel foi pautado pela temática “Juventude, Violência e Território: correlações e limites na ação socioeducativa”. O debate foi integrado pelo o juiz de Direito Fábio Farias, membro do GMF e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac); pelo delegado da Polícia Civil do Amazonas, Jone Clei Rodrigues; e a assistente social e coordenadora geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Dulcineia Silva.
O magistrado discorreu sobre o cenário local, tanto do Acre, quanto de Sena Madureira, localidade em que era titular da unidade judiciária. Ele apresentou dados estatísticos sobre as audiências concentradas, a taxa de ocupação de adolescentes em conflito com a lei e apresentou uma linha do tempo para identificar e avaliar os resultados obtidos.
O cronograma continua nesta terça-feira, 19, completando a carga horária de 12 horas-aula. Serão mais dois painéis: “A profissionalização de adolescentes em conflito com a lei”, que terá como palestrantes o superintendente do Trabalho Leonardo Lani, do Ministério do Trabalho e Emprego e a psicóloga do TJAC, Kariny Costa. O quarto painel é “Construindo a Igualdade – Gênero, Raça e Diversidade”, sendo conduzido pelos representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Rafaela Chagas e Zilmar Cândida.
O encerramento será com a oficina “Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”, apresentada por Ana Carla Rocha do MDS e Mayara Souza do MDHC. Portanto, o diálogo interinstitucional é o caminho para consolidar o aprimoramento das ações voltadas à execução de medidas socioeducativas.










Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Polícia Militar prende homem armado na Cidade do Povo
Na noite desta quarta-feira, 2, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 2º Batalhão (2ºBPM), prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A ação foi conduzida pelo Grupamento Tático do 2° Batalhão de Polícia Militar (2° BPM) após uma denúncia repassada pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
De acordo com as informações recebidas, três indivíduos armados teriam invadido o quintal de um morador e ordenado que ele saísse da residência, sob ameaça de morte. Diante da gravidade da situação, os militares se deslocaram imediatamente para o local.
Durante as buscas, os policiais visualizaram um homem saindo de uma casa abandonada e tentando fugir com uma arma em mãos. O suspeito pulou a cerca de outra residência, mas foi rapidamente cercado e abordado pelos agentes. Com ele, foi encontrado um revólver calibre .38 com cinco munições intactas.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Aos policiais, ele alegou que portava a arma para sua própria proteção, justificando que há constantes confrontos entre facções rivais na região. Agora, ele permanece à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
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Frota de veículos no Acre cresce 4,9% em 2024, com destaque para aumento de motocicletas
Dados do IBGE mostram que motos lideram expansão (+5,2%), seguida por carros (+2,8%); transporte coletivo registra leve queda

O crescimento da frota foi impulsionado principalmente pelo aumento das motocicletas, que passaram de 148.034 em 2023 para 155.673 em 2024 – um acréscimo de 5,2%. Foto: internet
O Acre registrou um aumento na frota de veículos em 2024, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número total de veículos passou de 350.273 em 2023 para 367.440 em 2024, um crescimento de aproximadamente 4,9%. O aumento reflete o avanço da motorização no estado.
O crescimento da frota foi impulsionado principalmente pelo aumento das motocicletas, com um acréscimo de 5,2%. O dado reforça a popularização desse meio de transporte no estado, especialmente entre trabalhadores que atuam como entregadores e profissionais autônomos, além de moradores de regiões mais afastadas dos centros urbanos.
Os carros também tiveram crescimento significativo. Já os caminhões tiveram um aumento mais discreto, por outro lado, a quantidade de ônibus apresentou uma leve redução, caindo de 1.440 para 1.429 veículos. Veja números abaixo.
Frota veicular no Acre em números (2023-2024)
Principais destaques
1. Motos lideram crescimento
- 155.673 unidades em 2024 (+7.639 em um ano)
- Fator: demanda por entregas (apps), custo-benefício e mobilidade em áreas periféricas
2. Carros mantêm trajetória de alta
- 107.216 automóveis (+2,8%)
- Reflexo do acesso a financiamentos e necessidade de transporte familiar
3. Transporte coletivo encolhe
- Frota de ônibus cai 0,8% (1.429 veículos)
- Tendência preocupa especialistas em mobilidade urbana
Análise do cenário
- Motorização acelerada: Crescimento acima da média nacional (3,7% em 2023, segundo Denatran)
- Desafios:
- Pressão sobre infraestrutura viária
- Aumento de acidentes (motos representam 60% das ocorrências no estado)
- Necessidade de políticas para transporte público
Próximos passos
- Detran-AC prepara campanha para direção segura de motociclistas
- Prefeituras estudam incentivos à renovação da frota de ônibus
- Sindicatos alertam para custos de manutenção em estradas
Dados completos: IBGE – Pesquisa Frota Veicular 2024
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Hospital do Câncer do Acre fica sem morfina oral após problemas em licitação; Saúde iniciou novo processo
Saúde do Acre informou que iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante

Em nota, o governo informou que já iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante e aguarda a entrega dos medicamento. Foto: internet
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou nessa terça-feira (1º) que está sem morfina oral na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco. A falta do medicamento foi causada por problemas na licitação.
Em nota, o governo informou que já iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante e aguarda a entrega dos medicamento.
Ainda conforme a gestão, nenhum paciente ficou desassistido porque a unidade disponibiliza a ‘morfina injetável para garantir o controle da dor quando necessário, assim como outras alternativas terapêuticas para aqueles pacientes’.
“A gestão estadual reafirma seu compromisso com a assistência oncológica e está atuando para normalizar o abastecimento o mais breve possível’, disse a nota assinada pelo secretário de Saúde Pedro Pascoal.
Veja nota da Saúde na íntegra
“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), esclarece que a falta temporária da morfina oral na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ocorreu devido ao fracasso do medicamento na licitação.
Diante disso, a Sesacre imediatamente iniciou um novo processo de aquisição diretamente com o fabricante, e aguarda a entrega dos medicamentos. Importante ressaltar que nenhum paciente ficou desassistido, pois a morfina injetável segue disponível no hospital para garantir o controle da dor quando necessário, assim como outras alternativas terapêuticas para aqueles pacientes.
A gestão estadual reafirma seu compromisso com a assistência oncológica e está atuando para normalizar o abastecimento o mais breve possível.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre.”
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