Ação realizada no Acre pelo Poder Judiciário é iniciada em Sena Madureira com atendimento aos povos originários e vai contemplar reeducados que estão em cinco presídios do estado

Com 30 anos de idade, até o dia de hoje, Marcelo Lopes Jaminawa só tinha como documento que comprovava sua existência, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.0001 de 19 de dezembro de 1973, que serve como documento para solicitar o Registro Civil.

Morador da Aldeia Santana, no Purus, ele foi em busca do primeiro documento que realmente lhe dará o direito de acessar serviços e políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Junto à esposa e filho, Marcelo foi um dos atendidos do Registre-se, ação que celebra a Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em sua segunda edição e no Acre é promovida pela administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão.

Mas para acontecer, a ação conta também com a parceria do Executivo estadual, por meio da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com o Cartório de Sena Madureira.

Nesta segunda-feira, 13, primeiro dia do Registre-se, que vai até a sexta-feira, 17, o município de Sena Madureira foi o local de lançamento,  contemplado com uma atividade voltada somente aos povos originários, na qual os Jaminawa que moram também em Manoel Urbano e Boca do Acre, foram atendidos. A segunda ação foi para atender os reeducandos do Presídio do Quinari, no município de Senador Guiomard.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.

A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, que tem atuado na ação, também prestigiou a abertura dos atendimentos do Registre-se, agradecendo os parceiros e frisando a ação como imprescindível.

“O Projeto Cidadão é a maior demonstração de compromisso social do Judiciário e também da necessidade de nossa gente, que muitas vezes fica isolada e não consegue acessar os serviços que lhe são direitos. Esta ação realizada com apoio dos parceiros, torna tudo isso possível e contribui imensamente com essas pessoas”, disse a desembargadora.

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, agradeceu pela ação do Poder Judiciário acreano no município e reforço que a prefeitura estará sempre disponível para toda atividade em prol da população.

De 14 a 17, os atendimentos continuam em uma programação que contemplará os reeducandos que estão nos presídios de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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