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Reforma tributária: texto autoriza três dos estados mais ‘agro’ do país a criar imposto sobre produção
31.09.2021 – Plantação de trigo, região de Tibagi/Pr
Foto Gilson Abreu/AEN
CNN-Brasil
Artigo foi incluído horas antes da votação na Câmara; Senado vai analisar. Levantamento do g1 mostra que pelo menos sete estados poderão taxar minério de ferro, petróleo e alimentos – incluindo MT, GO e SC.
Ao menos três dos dez estados com maior produção agropecuária do país poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio, conforme a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa de aval do Senado.
Na Câmara, uma emenda de última hora permitiu que os estados criem um tributo, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados – minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo.
Isso será possível desde que:
os estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023;
o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Segundo levantamento do g1, com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais, ao menos 7 estados têm fundos em vigor conforme as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar uma nova taxa.
Desses estados, três integram a lista dos dez maiores produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São:
Mato Grosso: responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023;
Goiás: representa 8,3%;
Santa Catarina: representa 4,1%.
Como funcionam os fundos
No Mato Grosso, o governo criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em 2000. O estado cobra alíquotas variadas sobre os seguintes produtos: algodão, gado, soja e madeira. Os recursos são usados para aplicação em obras de infraestrutura rodoviária.
Já em Goiás, as contribuições incidem sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas são diferenciadas por produto, mas não podem ser superiores a 1,65%. Os recursos compõem o Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em dezembro de 2022.
Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza permite a aplicação de recursos em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que contam com incentivo fiscal devem recolher 2,5% do valor mensal correspondente aos descontos na cobrança do imposto estadual.
Maior custo de produção.
Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, essa nova taxa pode elevar o custo e causar uma migração de novos investimentos do agronegócio para outras regiões produtivas.
“Em vez de [os fazendeiros] plantarem soja no Brasil, onde eles vão plantar? No Paraguai. Tem uma questão logística, óbvio, mas não vai ter essa sobretaxa, não vai ter imposto de importação porque é Mercosul, então vai virtualmente produzir com custo menor e lucro maior fora desses estados”, afirmou.
No entanto, o especialista faz a ressalva de que mover a atual cadeia produtiva dos estados seria difícil, o que deve levar a um maior custo de produção para os negócios já instalados.
De acordo com Yukio, essa previsão também pode afetar a balança comercial dos estados. Com os preços dos produtos agropecuários mais altos, é possível que a indústria opte por comprar de outras regiões produtoras.
Controvérsias
Para o advogado Jules Queiroz, o trecho da reforma está tornando constitucional uma discussão controversa travada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original da Constituição previa que os estados não poderiam cobrar ICMS sobre exportações – exceto de produtos semielaborados, como produtos agropecuários, petróleo, minerais e borracha.
“Lá pelos anos 2000, uma emenda constitucional reverteu isso e previu que nenhuma exportação recolhe ICMS. Então, quando [o artigo da reforma] fala de elementos semielaborados, está querendo recuperar essa competência que os estados tinham no texto original da Constituição”, explicou Queiroz.
Outro ponto é que alguns estados criaram fundos que cobram taxas sobre a produção para que as empresas possam receber benefícios fiscais, com isenção de ICMS.
Alguns desses fundos estão sendo questionados na Justiça, com ações em tramitação no STF.
“A ideia desse artigo é, primeiro, recuperar essa competência que os estados tinham e, segundo, constitucionalizar essas contribuições para fundos que existem nos estados”, declarou.
Reforma tributária
O texto da reforma ainda precisa ser aprovado no Senado. A proposta de emenda à Constituição pretende simplificar a cobrança de impostos no Brasil.
Hoje, existem cinco impostos sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma transforma esses cinco em dois impostos de valor agregado (IVAs):
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os impostos federais;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do ICMS e do ISS.
Outra mudança promovida pela reforma é que os impostos deixarão de ser cumulativos, ou seja, não vão tributar mais de uma vez as operações.
Comentários
Ainda segundo a nota, a coordenação do curso de Medicina convocou a estudante para uma escuta formal. A Seict não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta matéria
A Ufac não detalhou possíveis punições, mas o regimento prevê desde advertências até processos disciplinares em casos de conduta antiética. Foto: cedida
A Universidade Federal do Acre (Ufac) emitiu nota oficial repudiando veementemente os comentários discriminatórios proferidos por uma de suas estudantes do curso de Medicina. As declarações, publicadas na rede social X (antigo Twitter) na madrugada de quarta-feira (9), geraram intensa repercussão e críticas por seu conteúdo ofensivo à população acreana.
Em comunicado, a instituição afirmou ter tomado conhecimento “com preocupação” das publicações, que classificou como “preconceituosas e xenofóbicas”. A Ufac destacou seu compromisso com os valores democráticos, direitos humanos e respeito à diversidade, princípios fundamentais da comunidade acadêmica.
Apesar de reconhecer que as manifestações foram de responsabilidade individual e sem vínculo institucional, a universidade deixou claro que “repudia de forma veemente qualquer forma de discriminação”. A coordenação do curso de Medicina já realizou uma escuta formal com a estudante envolvida, identificada como Su Mesquita.
Durante o encontro, a aluna reiterou o pedido de desculpas que havia feito publicamente nas redes sociais na noite anterior. No entanto, a Ufac ressaltou que “isso não é suficiente para reparar o dano causado” e informou que continuará acompanhando o caso para avaliar as medidas cabíveis no âmbito institucional.
A universidade finalizou a nota reafirmando seu compromisso com “uma formação cidadã, crítica e ética”, valores que considera essenciais na formação de seus estudantes, especialmente dos futuros profissionais de Medicina. A instituição não detalhou quais medidas disciplinares poderão ser adotadas, mas deixou claro que o caso permanece sob análise.
Posicionamento da Ufac
Em comunicado, a universidade:
Classificou as falas como preconceituosas e xenofóbicas;
Repudiou veementemente qualquer forma de discriminação;
Convocou a estudante para uma escuta formal na coordenação do curso;
Destacou que o pedido de desculpas público da aluna “não repara o dano”;
Avaliará medidas institucionais conforme regimento interno.
Trecho da nota:
“Embora a manifestação seja de responsabilidade individual e sem vínculo com o ambiente institucional, a Ufac repudia qualquer forma de discriminação”.
Reações e desdobramentos
O caso gerou indignação nas redes sociais, com críticas ao privilégio da estudante (que estuda em universidade pública e é filha de gestor estadual);
A aluna já pediu desculpas publicamente, mas a Ufac reforçou que ações educativas e/ou disciplinares podem ser adotadas;
A instituição reafirmou compromisso com direitos humanos e diversidade, em linha com sua política de formação ética e cidadã.
Próximos passos
A Ufac não detalhou possíveis punições, mas o regimento prevê desde advertências até processos disciplinares em casos de conduta antiética. O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores, como o Ministério Público Federal (MPF), caso haja denúncias formais.
Contexto polêmico:
A situação expõe tensões sobre discriminação interna no Acre, onde parte da elite local reproduz estereótipos contra a própria população. A Ufac, como principal instituição de ensino do estado, agora enfrenta o desafio de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade social.
A Seict não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta matéria.
Nota de retratação da estudante
“Eu cometi um erro muito grave ao me manifestar em rede social e é natural que as pessoas, especialmente quem, como eu, nasceu no Acre, se sintam atingidas ou ultrajadas.
Confesso que estou profundamente arrependida e refletindo com seriedade sobre o impacto disso. Admito que me expressei de forma profundamente imatura e desrespeitosa.
Sou profundamente grata por ser acreana e tudo o que consegui até o momento foi com apoio de minha família e de amigos que também são acreanos.
Não transfiro a ninguém a responsabilidade do dano que causei a mim e a terceiros e assumo o compromisso de buscar escuta, aprendizado e a corrigir minha atitude equivocada.
As palavras têm poder, e eu falhei no uso desse poder.
Portanto, peço desculpas sinceras à minha família, amigos e a todas as demais pessoas que feri.”
Assúria Mesquita é filha do secretário da Seict, Assurbanípal Mesquita, e causou polêmica nas redes sociais ao se referir aos acreanos como ‘povo tão seboso’. Foto: Reprodução/Instagram e X
Nota do secretário da Seict
“Como pai da Assúria Mesquita, venho por meio desta, expressar minha solidariedade e apoio àqueles que se sentiram afetados pelas palavras de minha filha, Assúria Mesquita.
Nossa familha não compactua com as mesmas e também nos indignados e tomamos as medidas devidas e a uma avaliação profunda sobre este fato.
É fundamental reconhecer o impacto das palavras e ações, e, neste momento, é nosso dever ouvir, aprender e evoluir. Estamos todos em um processo constante de formação e conscientização.
A empatia, o respeito e a responsabilidade são pilares fundamentais que devemos cultivar em nossas relações e na nossa sociedade. Essa é a educação que repassamos à nossa filha.
Conversamos longamente com a nossa filha, que está verdadeiramente arrependida. Ela reconheceu o erro, está refletindo sobre o impacto de suas atitudes e buscando formas de se retratar e aprender com essa péssima experiência.
Em reconhecimento a este grave erro, ela fez retratação pública em suas redes sociais.
Aos que se sentiram ofendidos, deixo minha mais profunda solidariedade. Estamos juntos na busca por um diálogo construtivo e pela promoção de um ambiente onde todos possam ser respeitados e valorizados.
Agradeço a cada um de vocês pela oportunidade de refletirmos sobre nossas atitudes e pelas lições que podemos aprender juntos.
Assurbanipal e família.”
Nota da atlética Sinistra, do curso de Medicina da Ufac
“A Atlética Sinistra, entidade representativa dos estudantes de Medicina da UFAC, vem a público manifestar seu total repúdio a qualquer atitude, fala ou comportamento de cunho preconceituoso ao estado do Acre.
Não compactuamos com manifestações que desrespeitam a dignidade humana, promovem a exclusão ou discriminam qualquer indivíduo ou grupo com base em sua origem, etnia, condição social, cultural ou qualquer outro marcador. Acreditamos em um ambiente universitário inclusivo, plural e respeitoso, onde a diversidade é força e não motivo de ataque.
Como futuros profissionais da saúde, temos o dever ético de zelar pelo bem-estar coletivo e combater todas as formas de preconceito, dentro e fora da universidade. A Medicina que escolhemos praticar é baseada na empatia, ciência e justiça social — e qualquer discurso contrário a esses princípios será veementemente rechaçado por esta instituição.
Reforçamos nosso compromisso com a construção de uma comunidade acadêmica segura, acolhedora e livre de qualquer tipo de opressão.
Atlética Sinistra
Medicina UFAC.”
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General Costa Neves visita 61º BIS em Cruzeiro do Sul e destaca papel estratégico do Exército na faixa de fronteira
A atuação conjunta com órgãos federais, estaduais e municipais também foi enfatizada pelo general como essencial para enfrentar os desafios da região
Juruá em Tempo
O 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), Comando de Fronteira Juruá, sediado em Cruzeiro do Sul (AC), recebeu nesta quinta-feira, 10, a visita do General de Exército Costa Neves, comandante militar da Amazônia. A presença do oficial-general de quatro estrelas ocorreu durante a solenidade de formatura de apronto operacional, um momento simbólico em que a tropa apresentou sua prontidão logística e operacional para atuar na defesa da soberania nacional.
Vindo de Manaus, sede do Comando Militar da Amazônia, o general reforçou a importância da unidade na região e destacou a atuação do Exército tanto na proteção das fronteiras quanto no apoio à população local.
“Venho a Cruzeiro do Sul para comprovar a nossa prontidão operacional e logística, para que possamos cumprir nossas missões e ter a tropa sempre pronta para defender as fronteiras, mas também para agir em benefício da população dessa região”, afirmou Costa Neves.
Durante a visita, o comandante ressaltou o lema “Braço Forte, Mão Amiga”, que representa a dualidade da atuação do Exército: força na defesa e presença solidária junto à sociedade.
“Significa nossa capacidade de defesa do Brasil, mas também a mão amiga sempre estendida à população. Atuamos lado a lado com outras entidades para entregar o que a população precisa e merece”, completou.
Costa Neves também falou sobre os desafios operacionais na Amazônia e reforçou que sua visita tem como objetivo principal entender como contribuir ainda mais com o desenvolvimento e fortalecimento do batalhão.
“Estou aqui para constatar o estado de aprestamento das nossas frações, mas, principalmente, para ver como posso ajudá-los a crescer e cumprir suas tarefas com mais eficiência”, destacou.
A atuação conjunta com órgãos federais, estaduais e municipais também foi enfatizada pelo general como essencial para enfrentar os desafios da região. Ele ainda destacou o compromisso do Exército com os povos originários e o combate a crimes transfronteiriços e ambientais, atribuições previstas pela Constituição e legislações complementares.
“Temos uma presença constante na Amazônia, e com isso vem a responsabilidade de estar sempre junto da sociedade, respeitando e apoiando os povos indígenas”, afirmou.
O comandante do 61º BIS, coronel Gustavo Mathias, também destacou a relevância da visita
“É sempre importante receber nosso comandante aqui, pois ele tem a oportunidade de ver de perto o trabalho que realizamos, tanto na área social quanto na defesa das fronteiras. Ele pôde verificar nossas necessidades em termos de equipamentos e também o espírito guerreiro dos nossos soldados”, disse o coronel.
Natural de outra região, mas com laços profundos com Cruzeiro do Sul, o coronel Mathias revelou seu carinho especial pela cidade e pela tropa.
“É a terceira vez que sirvo aqui. Sou casado com uma cruzeirense, e mesmo quando não estava lotado, vinha de férias para cá. Me considero um cruzeirense de coração”, afirmou.
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PF apreende quantia exorbitante com líderes religiosos ligados ao prefeito de Sorocaba; confira detalhes
A operação também cumpriu mandados na sede da Prefeitura de Sorocaba, no gabinete e na casa do prefeito, na Secretaria Municipal da Saúde, no Diretório Municipal do partido Republicanos
Dinheiro foi encontrado em caixas de papelão durante operação da PF que apura corrupção em contratos com organização social. Foto: Reprodução
Com BNews
Foram apreendidos R$ 863 mil em dinheiro durante uma grande operação da Polícia Federal contra desvio de recursos públicos na saúde, realizada na última quinta-feira (10), que teve como um dos alvos o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
A quantia foi encontrada dentro de caixas de papelão, escondidas em um veículo estacionado em São Paulo, ligado a Josivaldo Souza, que se apresenta como bispo, e Simone Frate de Souza, cunhada do prefeito de Sorocaba, de acordo com a apuração da TV TEM.
Simone é irmã da primeira-dama, Sirlange Frate Manganhato, o que reforça os laços familiares entre os investigados. Segundo a PF, o dinheiro estava sendo movimentado por pessoas do chamado “núcleo criminoso” da organização, suspeitas de realizar pagamentos e movimentações financeiras em nome de outros integrantes do grupo.
Além do valor já contabilizado em São Paulo, outros montantes em espécie foram encontrados em imóveis localizados em Sorocaba. Um dos valores foi achado dentro de um cofre, mas a contagem oficial ainda não foi concluída.
PF investiga desvios em contratos da saúde pública
A investigação, iniciada em 2022, identificou uma contratação fraudulenta de uma Organização Social (OS) para a gestão de serviços de saúde em Sorocaba e apontou suspeitas de lavagem de dinheiro, feita por meio de depósitos em dinheiro, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Os agentes também foram à Secretaria da Saúde e ao diretório municipal do Republicanos. Foto: cedida
A ação faz parte da Operação Cópia e Cola, deflagrada em 12 cidades dos estados de São Paulo e um na Bahia, com o objetivo de desarticular essa suposta organização criminosa.
Um dos principais focos é a Aceni (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que atuou na gestão de unidades de saúde como a UPA do Éden e a UPH Oeste, ambas em Sorocaba. Segundo a PF, há fortes indícios de fraude nas contratações, superfaturamento, e lavagem de dinheiro envolvendo repasses milionários.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens e a suspensão de qualquer novo contrato da OS com a administração pública.
Mandados em endereços ligados ao prefeito
Na casa do empresário Marco Silva Mott, amigo próximo do prefeito e apontado como lobista do grupo, foram apreendidos três veículos de luxo. Ele também é investigado por atuar como intermediário em contratos com indícios de irregularidade e lavagem de dinheiro, segundo apuração da TV TEM.
A operação também cumpriu mandados na sede da Prefeitura de Sorocaba, no gabinete e na casa do prefeito, na Secretaria Municipal da Saúde, no Diretório Municipal do partido Republicanos, além de imóveis de ex-integrantes da gestão.
Entre os nomes investigados estão os ex-secretários Vinicius Rodrigues (Saúde) e Fausto Bossolo (Governo e Administração), que já havia sido condenado por envolvimento no superfaturamento de mais de R$ 10 milhões na compra de um prédio que seria usado pela Secretaria da Educação em Sorocaba.
Dinheiro apreendido pela PF – Foto: Reprodução/Polícia Federal
Manga nega envolvimento
Após a operação, o prefeito Rodrigo Manga postou um vídeo nas redes sociais onde ironizou a ação da PF. Disse que acharam “bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que meu filho tanto ama” em sua residência, tentando descredibilizar o trabalho dos agentes.
Manga participou de uma coletiva de imprensa na quinta-feira (10), onde disse que os serviços são fiscalizados e que não sabe se é apenas investigado ou indiciado. Ele negou qualquer envolvimento com os objetos de valor ou dinheiro apreendido.
Ele ainda declarou que se trata de uma perseguição política por conta de sua ascensão e da visibilidade que ganhou nas redes sociais nos últimos anos.
Histórico de polêmicas na gestão
A atual gestão de Manga já é alvo de outros escândalos. Um deles envolve a compra de kits de robótica, no valor de R$ 26 milhões, que também levou a Justiça a bloquear suas contas bancárias.
Em outro caso, a compra de um prédio para a Secretaria de Educação, considerada superfaturada em R$ 10 milhões, resultou na condenação de dois ex-secretários.
O prefeito alega que os processos estão “caindo” e que o Tribunal de Contas julgou suas contas como regulares.
Possíveis crimes
Os investigados podem responder por esses crimes:
- Corrupção ativa e passiva;
- Lavagem de dinheiro (ocultação de capitais);
- Peculato (uso indevido de dinheiro público);
- Contratação ilegal direta com o poder público;
- Frustração do processo licitatório.
Veja vídeo com G1:
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