Cotidiano
Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica
Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras
A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.
Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.
No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, disse.
“Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
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O departamento de competições da CBF divulgou nesta sexta, 6, os grupos do Campeonato Brasileiro da Série D. As 96 equipes foram divididas em 16 grupos com 6 times cada em uma primeira fase regionalizada levando em consideração a logística. Fórmula de disputa As seis equipes de cada grupo irão se enfrentar entre si em dez rodadas. Os quatros primeiros colocados avançam à segunda fase. …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Gladson e Mailza entregam kits escolares, autorizam manutenção de escolas e assinam convênio com Prefeitura de Jordão
Pela primeira vez, a estudante do 3º ano do Ensino Médio, Cibelly Vale, terá acesso a um tablet para auxiliar em suas pesquisas escolares. Moradora do município de Jordão, ela também foi contemplada com um kit de material escolar juntamente com outros 916 alunos das redes de ensino estadual e, pela primeira vez, da municipal.
A entrega dos kits foi realizada a partir de um convênio firmado entre governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), e a Prefeitura de Jordão, para fortalecer a educação no município. O ato foi conduzido pelo governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis e incluiu a assinatura de ordens de serviço para manutenção de unidades da rede estadual de ensino.
“Estou muito feliz por ter recebido esse tablet para auxiliar nos meus estudos. Ele será muito útil, principalmente nesse momento em que a lei não permite mais que a gente use celular na escola. Assim teremos como fazer as nossas pesquisas sem nenhuma dificuldade”, destacou Cibelly, que estuda na Escola Jairo Figueiredo, em Jordão.
As ordens de serviço irão contemplar as escolas estaduais Jairo Figueiredo e Manoel Rodrigues de Farias, além das rurais indígenas Boa Esperança e Alto do Bode com manutenção predial preventiva e corretiva.
As intervenções somam R$ 1.835.795,14 em investimentos e fazem parte das metas do Plano de Governo voltadas à ampliação e qualificação da infraestrutura física da rede estadual de ensino, especialmente em territórios indígenas e regiões de difícil acesso.
“Jordão está localizado em uma área de difícil acesso, o que torna as ações de manutenção ainda mais desafiadoras para garantir o funcionamento adequado das escolas. Contudo, eu entendo como gestor público que não existe melhor investimento de recursos do que em educação. Essa é a base se quisermos sonhar com um Acre desenvolvido economicamente e socialmente”, destacou o governador Gladson Camelí.
Segundo a vice-governadora Mailza Assis, o governo tem buscado criar políticas públicas que diminuam as distâncias geográficas e aproximem o Estado das pessoas.
“A Educação tem sido uma das prioridades do nosso governo. Prova disso é que o Acre realizou o maior concurso da história da Educação, ofertando três mil vagas, ampliando o quadro de profissionais para fortalecer o ensino em todo o estado”, destacou.
Melhorias dos espaços escolares
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, explica que as obras nas quatro escolas de Jordão têm como objetivo mitigar riscos estruturais, corrigir problemas construtivos e restabelecer condições adequadas de segurança, salubridade, habitabilidade e funcionalidade dos espaços escolares.
As intervenções contemplarão serviços de manutenção geral das estruturas físicas das escolas, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o convívio da comunidade escolar.
“Com essas medidas, o governo estadual busca fortalecer a infraestrutura da rede pública de ensino, ampliando a qualidade do atendimento educacional e assegurando melhores condições para estudantes, professores e comunidades atendidas nas regiões mais isoladas do Acre”, reforçou o secretário.
Desenvolvimento das atividades educacionais
Durante a agenda oficial, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis formalizaram o repasse de R$ 600 mil à Prefeitura de Jordão. O valor será transferido em parcela única, diretamente à conta do município, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação.
“Agradeço ao governador Gladson e à vice-governadora Mailza por esse olhar atento à nossa comunidade escolar. Além dos kits escolares, que são de grande importância para os nossos estudantes, vamos reformar escolas e entregar dignidade a eles e aos profissionais da educação”, disse o prefeito Naudo Ribeiro.
Além do repasse financeiro, foram entregues 917 kits de materiais escolares (Kit Aluno) ao município, com investimento total de R$ 57 mil. Os materiais irão beneficiar estudantes das redes estadual e, pela primeira vez, os alunos da rede municipal de ensino.
Do total, 400 alunos da rede estadual receberão os kits, com investimento de R$ 24.868, enquanto 517 estudantes da rede municipal serão contemplados com recursos de R$ 32.141,89.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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MPF instaura procedimento para acompanhar mapeamento de colocações na Reserva Extrativista Chico Mendes
Acordo judicial firmado em fevereiro prevê parceria entre ICMBio e UFAC para organizar território e viabilizar políticas de preservação e uso sustentável da floresta
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”. Foto: captada
A Procuradoria da República no Estado do Acre (PR-AC) instaurou nesta sexta-feira (6) um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de medidas relacionadas ao mapeamento das colocações da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), localizada no interior do estado.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da medida é acompanhar o cumprimento de um acordo judicial firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que trata da regularização ambiental e do ordenamento territorial dentro da reserva.
O acordo foi firmado em 26 de fevereiro de 2026 e estabelece medidas para o mapeamento das colocações existentes na unidade de conservação, etapa considerada essencial para a organização territorial e para a implementação de políticas de preservação e uso sustentável da floresta.
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”, que será executado em parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Parque Zoobotânico da instituição.
MPF instaura procedimento para acompanhar ações de mapeamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Foto: captada
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas para cumprir o acordo judicial.
O Ministério Público Federal ressaltou que o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou atividades institucionais de forma contínua, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas. Foto: captada
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