Brasil
Reforma do IR pode reduzir carga tributária em R$ 20 bi, segundo relator do PL
A redistribuição das alíquotas e das fontes de arrecadação promoverá um novo equilíbrio na tributação de empresas e pessoas
O próprio Paulo Guedes admitiu que se houve erro de cálculo na elaboração das novas alíquotas, ele estaria disposto a mudar o projeto.
Por Thais Herédia, CNN
A reforma tributária do Imposto de Renda poderá ter uma redução líquida efetiva da carga tributária sobre a renda de R$ 20 bilhões por ano a partir de 2023. A informação foi confirmada à CNN pelo deputado Celso Sabino, do PSDB-PA, relator do Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados.
A redistribuição das alíquotas e das fontes de arrecadação promoverá um novo equilíbrio na tributação de empresas e pessoas. O objetivo é cobrar menos do setor produtivo e dos trabalhadores de baixa renda, e compensar com aumento de impostos sobre ganhos de capital e pessoas com maiores níveis de renda. Com isso, a desoneração do capital produtivo e das pessoas com menor capacidade de contribuição pode alcançar R$ 50 bilhões.
Segundo o deputado, ele apresentará amanhã o que chamou de “mágica” para repor aos cofres públicos os R$ 20 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo IRPJ e IRPF. Mesmo sem dar pistas da solução, as opções se limitam à tributação maior do patrimônio, do consumo ou dos salários. Este último parece completamente fora de questão, já que uma das maiores bandeiras do ministro Paulo Guedes é exatamente desonerar a folha de pagamentos das empresas.
“Não estou fazendo nada da minha cabeça. O relatório é resultado de um amplo diálogo com ministro Paulo Guedes, as equipes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e também do setor produtivo. Eu concluí agora há pouco a trigésima reunião setorial que tive desde que assumi a relatoria”, afirmou o deputado Celso Sabino.
O parlamentar sabe que a proposta original da Economia foi bombardeada por todos os lados porque provocaria aumento da carga tributária para o setor produtivo e também para trabalhadores. Mesmo considerando uma menor tributação sobre o lucro e adoção de cobrança de impostos sobre os dividendos para compensar. O próprio Paulo Guedes admitiu que se houve erro de cálculo na elaboração das novas alíquotas, ele estaria disposto a mudar o projeto.
O relator do PL afirmou ainda que seu parecer vai apresentar uma proposta mais enxuta, mais focada no que ele chamou de essência da reforma.
“O relatório terá mais afinidade com a essência da mudança que contém redução da carga tributária sobre capital produtivo, uma redistribuição mais justa da carga sobre aqueles com menor capacidade contributiva, para que quem ganha menos, pague menos. E também trazer para dentro da base de arrecadação quem está fora”, disse o parlamentar à coluna.
A sessão para apresentação do parecer para os líderes está marcada para esta terça-feira.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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