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Reforma do IR pode gerar prejuízo de R$ 334 milhões ao Acre
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Reportagem de Cristiano Ghorgomillos, do Portal Brasil 61, mostra que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro pode gerar perdas na arrecadação do estado do Acre de R$ 334 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite.
Em todo o país, as mudanças na arrecadação do IR previstas na reforma apresentada no Congresso Nacional pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras uma queda de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.
De acordo com a vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, Sara Félix, a medida é fortemente criticada por especialistas porque não apresenta alternativas de recompensação aos prejuízos previstos na arrecadação dos estados e dos municípios.
“Ao mesmo tempo em que o governo Federal exige dos estados e dos municípios rigor fiscal, equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para a prestação desses serviços”.
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O estado do Acre, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui 0,16% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 927 milhões, entre janeiro e setembro.
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Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo, a USP, diz que a reforma do Imposto de Renda é limitada porque não prevê mudanças nas tributações sobre o consumo e bens de serviços que, de fato, pesam nos bolsos dos contribuintes e, tão pouco, não contribui para desburocratizar o sistema no país.
“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”.
O PL do governo federal de reforma do Imposto de Renda foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês e segue para análise no Senado.
A medida foi relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) e prevê taxar os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% como forma de compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que pode ser ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, mensais.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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