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Reforma da Previdência: Antonio Pedro defende diálogo com trabalhadores do setor público
“Não queremos de forma alguma prejudicar os trabalhadores”. A frase é do deputado estadual Antonio Pedro (DEM) ao comentar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a reforma da Previdência do Estado, enviada a Casa Legislativa pelo governador Gladson Cameli (PP).
O democrata é favorável à aprovação da PEC, porém, defende que antes de ser levada para votação no plenário da Aleac, a proposta seja amplamente debatida com os servidores públicos e sindicatos.
“Sabemos que a reforma da Previdência no Acre é necessária, pois ela representa um equilíbrio nas finanças do Estado. Se nada for feito, o déficit previdenciário será de quase R$ 1 bilhão até 2022, impossibilitando novos investimentos em setores prioritários e, consequentemente, dificultando o desenvolvimento do Acre. Porém, não há como colocá-la em votação sem debater a proposta detalhadamente com os maiores interessados, que são os servidores públicos”, disse o democrata.
E acrescentou: “Assim tem ocorrido. Desde que a PEC foi retirada da pauta de votação na Aleac, ela tem sido esmiuçada. O Poder Legislativo já realizou algumas reuniões com representantes sindicais. Tem ouvido a categoria e tentado buscar um meio termo. Tudo feito com muita responsabilidade. Estamos colhendo as propostas dos trabalhadores e também apresentando emendas com o intuito de melhorar o texto original. Tenho certeza de que faremos os ajustes necessários para garantir os direitos dos servidores”.
Antonio Pedro nega que a licença-prêmio, a sexta-parte e o auxílio-funeral serão alterados ou extintos. “Nenhum desses benefícios serão atingidos, nem o auxílio funeral, nós estamos apenas discutindo um limite para isso. Se estivesse diante de uma proposta que de fato retirasse direitos dos trabalhadores, claro que não seria favorável. Mas, essa PEC não faz isso. Há muita informação inverídica circulando por aí. Não foi a gestão de Gladson Cameli que criou esse problema, mas coube a ele buscar uma solução. É uma medida antipática, mas necessária”.
Por fim, o democrata disse estar aberto diálogo junto ao servidores públicos e sindicatos tanto na capital acreana quanto no interior. “É importante que os servidores se pronunciem quanto a PEC. Participem desse debate, exponham o lado de vocês, as preocupações, os medos. Somente assim conseguiremos construir uma matéria positiva para todos os lados”.
Equilíbrio fiscal
O governo do Estado ressalta que se não ocorrer mudanças nas atuais regras da previdência estadual, o equilíbrio orçamentário e financeiro do tesouro do Estado ficará em uma situação ainda mais delicada. Em recente entrevista na Rádio Aldeia FM, o governador Gladson Cameli (PP) explicou para conseguir renegociar as dívidas do Estado no valor de R$ 650 milhões, contraídas por meio de empréstimos pela antiga gestão, o Tesouro Nacional exigiu o equilíbrio da previdência estadual.
“Mandamos essa reforma a Aleac porque o Congresso Nacional não vai incluir os Estados e Municípios neste ano. Isso nos é prejudicial, pois precisamos vender a dívida do Estado, aproveitando uma operação em que o Tesouro Nacional entra como fiador para dar garantias a quem for comprar. Como governador tenho que criar as condições para que possamos dar segurança a quem está se aposentando e também ao servidor público que irão receber os seus direitos”, disse Cameli.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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