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Reforma da Previdência: Antonio Pedro defende diálogo com trabalhadores do setor público
“Não queremos de forma alguma prejudicar os trabalhadores”. A frase é do deputado estadual Antonio Pedro (DEM) ao comentar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a reforma da Previdência do Estado, enviada a Casa Legislativa pelo governador Gladson Cameli (PP).
O democrata é favorável à aprovação da PEC, porém, defende que antes de ser levada para votação no plenário da Aleac, a proposta seja amplamente debatida com os servidores públicos e sindicatos.
“Sabemos que a reforma da Previdência no Acre é necessária, pois ela representa um equilíbrio nas finanças do Estado. Se nada for feito, o déficit previdenciário será de quase R$ 1 bilhão até 2022, impossibilitando novos investimentos em setores prioritários e, consequentemente, dificultando o desenvolvimento do Acre. Porém, não há como colocá-la em votação sem debater a proposta detalhadamente com os maiores interessados, que são os servidores públicos”, disse o democrata.
E acrescentou: “Assim tem ocorrido. Desde que a PEC foi retirada da pauta de votação na Aleac, ela tem sido esmiuçada. O Poder Legislativo já realizou algumas reuniões com representantes sindicais. Tem ouvido a categoria e tentado buscar um meio termo. Tudo feito com muita responsabilidade. Estamos colhendo as propostas dos trabalhadores e também apresentando emendas com o intuito de melhorar o texto original. Tenho certeza de que faremos os ajustes necessários para garantir os direitos dos servidores”.
Antonio Pedro nega que a licença-prêmio, a sexta-parte e o auxílio-funeral serão alterados ou extintos. “Nenhum desses benefícios serão atingidos, nem o auxílio funeral, nós estamos apenas discutindo um limite para isso. Se estivesse diante de uma proposta que de fato retirasse direitos dos trabalhadores, claro que não seria favorável. Mas, essa PEC não faz isso. Há muita informação inverídica circulando por aí. Não foi a gestão de Gladson Cameli que criou esse problema, mas coube a ele buscar uma solução. É uma medida antipática, mas necessária”.
Por fim, o democrata disse estar aberto diálogo junto ao servidores públicos e sindicatos tanto na capital acreana quanto no interior. “É importante que os servidores se pronunciem quanto a PEC. Participem desse debate, exponham o lado de vocês, as preocupações, os medos. Somente assim conseguiremos construir uma matéria positiva para todos os lados”.
Equilíbrio fiscal
O governo do Estado ressalta que se não ocorrer mudanças nas atuais regras da previdência estadual, o equilíbrio orçamentário e financeiro do tesouro do Estado ficará em uma situação ainda mais delicada. Em recente entrevista na Rádio Aldeia FM, o governador Gladson Cameli (PP) explicou para conseguir renegociar as dívidas do Estado no valor de R$ 650 milhões, contraídas por meio de empréstimos pela antiga gestão, o Tesouro Nacional exigiu o equilíbrio da previdência estadual.
“Mandamos essa reforma a Aleac porque o Congresso Nacional não vai incluir os Estados e Municípios neste ano. Isso nos é prejudicial, pois precisamos vender a dívida do Estado, aproveitando uma operação em que o Tesouro Nacional entra como fiador para dar garantias a quem for comprar. Como governador tenho que criar as condições para que possamos dar segurança a quem está se aposentando e também ao servidor público que irão receber os seus direitos”, disse Cameli.
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Um adolescente de 17 anos ficou ferido após ser atropelado por uma caçamba no fim da tarde desta segunda-feira (14), em uma das rotatórias mais movimentadas da parte alta de Rio Branco. O acidente ocorreu no entroncamento que dá acesso aos bairros Tancredo Neves e Alto Alegre.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem seguia de bicicleta no sentido Centro–bairro, retornando do trabalho, quando foi atingido pelo veículo de grande porte, que trafegava no sentido oposto e também acessava a rotatória. A principal suspeita é que o motorista da caçamba não tenha visualizado o ciclista devido à altura do veículo, que pode dificultar a visão de objetos ou pessoas próximas ao solo.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao chão e sofreu ferimentos. O motorista da caçamba parou imediatamente, prestou socorro e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros atendimentos, encaminhou a vítima à UPA da Baixada da Sobral.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, e a bicicleta foi retirada por familiares da vítima. Após os procedimentos de praxe, o veículo foi liberado e o trânsito na região foi normalizado. O estado de saúde do adolescente não foi informado até o momento.
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Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.
A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.
Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre
Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.
“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.
Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead
Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.
Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.
Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.
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