Brasil
Reforma: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos e conclui votação do projeto
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. O texto segue, agora, para o Senado.
Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A única mudança aprovada pelos parlamentares durante a votação dos destaques foi a redução da tributação de lucros e dividendos para 15%. Foram 319 votos a 140. O texto-base da proposta, aprovado nesta quarta (1º) previa a tributação de 20%.
Dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas. Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995, e a taxação de 20% era uma das principais demandas da oposição. A aprovação do destaque fez parte de um acordo costurado para viabilizar a votação.
Destaques são propostas que buscam modificar o texto principal do projeto. A conclusão da votação acontece somente após a análise dessas sugestões.
Autor do destaque, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a redução trará “avanços significativos” para a proposta e que a mudança é um “gesto em reconhecimento à importância do setor produtivo”.
“Nós estamos fazendo justiça, pois estamos cobrando de quem pode pagar. Estamos cobrando um pouco mais daqueles que mais têm, para que com isso o País tenha condição de com a sua arrecadação investir nas áreas prioritárias, em saúde, em educação, em segurança pública, no social”, disse.
O texto final aprovado pela Câmara, segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), leva a uma perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto.
Desse total, deixam de entrar para os cofres públicos da União R$ 22,1 bilhões ao ano. O impacto fiscal negativo para estados e municípios, de acordo com o Comsefaz, totaliza R$ 19,3 bilhões anuais.
O projeto
O projeto de reforma do Imposto de Renda foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Após um acordo construído pelo relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com parlamentares da oposição e do governo, a proposta foi aprovada por ampla maioria no plenário – foram 398 votos a favor e 77 contrários.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.
Após a votação do texto-base na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elogiou o acordo para a votação e disse que os parlamentares construíram um “texto de Estado”.
“É importante que a gente ressalte mais uma vez os trabalhos dos deputados da oposição, [do] governo, que fizeram, como eu disse ali, um texto de Estado. Não foi um texto de governo”, disse Lira.
O que prevê a reforma
Saiba alguns dos pontos previstos no projeto de reforma do IR:
Empresas
O relatório aprovado prevê redução de 15% para 8% na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O corte na CSLL está vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.
Inicialmente, o relatório previa cortar em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e não previa mudanças na CSLL. O texto foi alterado pelo relator a fim de angariar apoio de governadores e prefeitos, que alegam que vão perder recursos com a reforma, já que a arrecadação do Imposto de Renda das empresas é compartilhada com estados e municípios, enquanto a CSLL não é repartida.
Pela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nula – ou seja, não haveria aumento nem queda de carga tributária ou arrecadação. O Ministério da Economia, entretanto, não divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da versão da reforma aprovada pela Câmara.
Taxação de lucros e dividendos
O texto aprovado prevê a tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2022. É uma forma de compensar a redução dos demais impostos.
Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.
O texto ainda prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas. Diversos setores da economia são contra o fim do JCP.
Pessoas físicas
A reforma do Imposto de Renda também vale para pessoas físicas. Uma das alterações é a isenção do imposto para todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que representa correção de 31% em relação ao limite atual (R$ 1,9 mil).
Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.
Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores celetistas terão desconto menor no contracheque.
Inicialmente, o projeto previa limite de R$ 40 mil de renda anual para optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda.
Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado. Isto é, qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo. Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados até o limite de R$ 10.563,60.
Corte de benefícios
Também para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto das empresas, o relator propôs cortar alguns benefícios fiscais:
isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos;
redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos;
desoneração para termelétricas à gás natural e carvão mineral.
Embora inicialmente o relator tivesse encerrado a desoneração de embarcações, aeronaves e suas partes e peças, no texto aprovado o benefício fiscal permanece em vigor.
A versão aprovada também aumenta de 4% para 5,5% a alíquota sobre o ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), cobrada por uma autarquia do Ministério de Minas e Energia. Ainda, inclui o nióbio e o lítio no rol desses minérios.
Originalmente, o relator havia proposto repassar a parte da União na arrecadação para estados e municípios para compensar as perdas na arrecadação com o IRPJ. Entretanto, o texto aprovado mantém a fatia com a União.
A pedido da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), o texto continuará permitindo a dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do IRPJ.
Como parte do acordo, também foi mantida a dedução de doações para os Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, em favor de projetos desportivos e paradesportivos, de projetos culturais, de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e de serviços e ações do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
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Os efeitos do conflito bélico centrado entre Estados Unidos, Israel e Irã são fortes sobre os preços do petróleo e o comportamento do mercado. Nesta segunda-feira (2/3), o preço do barril continuava em alta e indicadores futuros como S&P 500 futuro, Dow Jones e Nasdaq tinham perdas na casa de 1%.
Nas últimas 24 horas, o preço do barril tipo brent subiu 8,2%, o que fez o preço do item custar US$ 79,21 nesta manhã.
No domingo, o preço do petróleo avançou 10% e chegou a cerca de US$ 80 por barril. As apostas de analistas são de que o item pode continuar em alta e bater na casa dos US$ 100.
As tensões antes dos disparos de mísseis e bombas já faziam os preços do petróleo oscilar. Na última sexta-feira (27/2), o produto fechou o mercado a US$ 73 por barril, o maior nível desde julho.
A alta tem relação com transporte. Grandes companhias de petróleo e empresas comerciais interromperam o transporte de petróleo, combustíveis e gás natural liquefeito pelo Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% do petróleo consumido globalmente.
O índice futuro S&P 500 recuava 1,09% nesta manhã. Com variação negativa também operavam os futuros de Dow Jones (1,17%) e Nasdaq (1,43%). A bolsa brasileira ainda não abriu nesta segunda.
Entenda a tensão no Oriente Médio
No sábado (28/2), forças militares dos Israel e dos Estados Unidos lançaram uma série de ataques aéreos coordenados contra o Irã, em uma operação descrita pelas duas nações como ofensiva estratégica contra alvos militares e de liderança em território iraniano.
A ação atingiu dezenas de instalações, incluindo centros de comando e posições militares, em uma ação sem precedentes entre as potências contra o país.
Autoridades iranianas confirmaram que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã desde 1989, foi morto nos ataques, junto com outros altos oficiais e membros de sua família.
Em retaliação, o Irã e suas forças aliadas lançaram ataques com mísseis e drones contra posições israelenses e bases americanas na região do Golfo, incluindo em países como Kuwait, Bahrein e Emirados Árabes Unidos, provocando deslocamento de civis e sirenes de alerta em cidades como Tel Aviv e Jerusalém. Desde então, o conflito escalou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/MOHAMED AZAKIR
Ali Larijani, chefe de Segurança do Irã, afirmou nesta segunda-feira (2), na Rede Social X, que o país não fará acordo com o presidente Donald Trump. “Não haverá negociação com os Estados Unidos”, escreveu ele.
A mensagem de Larijani vai na contramão do que disse Trump neste domingo (1), quando afirmou que o novo líder do país estaria interessado em negociar.
Larijani publicou outras mensagens na rede social e escreveu que “Trump traiu o ‘América Primeiro’ e adotou o ‘Israel Primeiro”. Em outra postagem, o chefe de Segurança iraniano escreveu que o presidente norte-americano “puxou toda a região para uma guerra desnecessária e agora está devidamente preocupado com as mortes de norte-americanos. É muito triste ele sacrificar o tesouro e o sangue americano para avançar nas ambições expansionistas ilegítimas de Netanyahu”.
O ataque conjunto dos EUA e Israel ao Irã, que teve início no sábado (28), não deve parar tão cedo. Segundo o próprio Trump, as agressões continuarão até que os objetivos militares dos EUA sejam atingidos.
Trump também pediu que a Guarda Revolucionária iraniana entregue as armas sob o risco de “encarar a morte.”
Os bombardeios ao Irã causaram a morte do Líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Hamenei. O ex-presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad, também morreu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (2/3), a lista de aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os nomes podem ser consulados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os contemplados têm até o dia 13 de março para entregar a documentação (pessoalmente ou por meio eletrônico) na instituição de educação superior foram selecionados, para comprovar as informações prestadas na inscrição.
Entre os documentos solicitados estão:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de conclusão de ensino médio;
- Comprovante de rendimentos;
- Comprovante que comprovem separação, divórcio ou óbito dos pais, quando for o caso;
- Laudo que comprove deficiência, se aplicável.
*Vale lembrar que a instituição de ensino poderá solicitar outros documentos, caso considere necessário para a verificação das informações.
Lista de espera
Além da primeira e segunda chamadas, o Prouni conta ainda com lista de espera. Para tanto, o candidato deverá manifestar interesse no Portal Acesso Único, nos dias 25 e 26 de março. A lista estará disponível a partir do dia 31 de março.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também já disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o governo federal, esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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