Acre
Reeducandos do Acre são atendidos com mutirão de emissão de documentos
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicada à emissão de registro civil para a população socialmente vulnerável, que este ano terá como alvo pessoas privadas de liberdade, pré-egressos e comunidades indígenas, é realizada do dia 13 ao dia 17 de maio em todo Brasil.
No Acre, Tribunal de Justiça (TJ/AC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil iniciaram os atendimentos no Presídio de Senador Guiomard, onde 30 presos serão contemplados com a emissão do RG e CPF.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinicio de Assis, disse que a ação é de suma importância, pois oportuniza aos privados de liberdade um pouco mais de dignidade, uma vez que muitos estão prestes a sair do sistema prisional e voltar ao convívio familiar.
Claudia Costa, chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, destaca que a ação irá facilitar o reingresso do sujeito ao convívio em sociedade. Com sua documentação civil em mãos, o mesmo poderá ser inserido no mercado de trabalho, dentre outras inscrições em políticas públicas.
É o caso do detento A. P. S., de 48 anos. Ele conta que conquistará a tão sonhada liberdade, ainda neste ano, e que precisa da documentação pois tem muitos planos para a nova vida. “É muito importante tirar esse documento, porque quando a gente sair daqui vai poder dar continuidade na nossa vida lá fora, botar as coisas em dia, ter conta bancária, CNH, estudar, e eu vou poder providenciar o meu casamento. Quando eu sair daqui eu vou casar e eu estou muito feliz em poder recomeçar”, afirmou o reeducando.
O juiz de Direito Robson Aleixo, titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, ressaltou que a ação depende da colaboração e cooperação de vários órgãos: “Todos os envolvidos aqui têm uma importância, cada órgão fazendo o seu papel, para propiciar e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que vão deixar o sistema prisional”.
Um parceiro também muito importante para a execução da ação, é o Instituto de Identificação da Polícia Civil. Walter Cley Carneiro, coordenador do instituto, destaca que já existe uma parceria longa e muito importante entre as instituições: “É gratificante podermos contribuir com a ação, além de ser importante para termos essas informações no nosso banco de dados”.
Durante esta semana, o mutirão seguirá pelas demais unidades penitenciárias do estado. Na terça-feira, 14, estará no município de Sena Madureira; na quinta-feira, 15, em Cruzeiro do sul; e na sexta-feira no Complexo Penitenciário de Rio Branco, fechando a semana com cerca de 310 emissões de documentos.
Fonte: Governo AC
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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