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Brasil

Redução da maioridade penal: constitucional ou não?

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Fotos produzidas por TerceirosDa redação, com Agência Senado

Em discussão no Senado, a redução na maioridade penal, hoje estabelecida aos 18 anos, é um assunto muito polêmico. Há muitos argumentos tanto a favor como contrários à mudança do que se têm hoje.

A Consultoria Legislativa do Senado divulgou um boletim abordando o assunto. O texto Maioridade Penal – Breves Considerações, do consultor Tiago Ivo Odon, aborda a questão procurando responder também uma das grandes dúvidas a respeito do assunto: reduzir a a maioridade penal é constitucional ou não? Clique aqui e confira.

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Brasil

Pedro Longo oficializa filiação ao MDB e terá pré-candidatura a deputado federal chancelada por Baleia Rossi

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Parlamentar destacou trajetória histórica do partido na redemocratização do país; sigla aposta em protagonismo na bancada federal

O deputado Pedro Longo oficializou sua entrada no MDB nesta quarta-feira (25). A filiação ocorreu na capital federal e contou com o aval direto do presidente nacional da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), que chancelou a pré-candidatura de Longo à Câmara dos Deputados.

Ao optar pela legenda, Longo destacou a trajetória histórica do partido no cenário brasileiro.

“A história do MDB se confunde com a luta pela democratização do Brasil, em episódios marcantes como as campanhas pela anistia, em prol das eleições diretas e pela convocação da constituinte”, relembrou o parlamentar, pontuando o simbolismo dos 60 anos da agremiação.

Baleia Rossi não poupou elogios ao novo correligionário, enfatizando que a chegada de Longo qualifica o quadro emedebista no estado.

“O MDB do Acre e o Diretório Nacional ficam honrados em receber um líder respeitado, com uma bonita história de vida, agora disposto a vir para Brasília para bem representar o povo acreano”, afirmou o dirigente nacional.

Expectativas para 2026

Para Rossi, a engenharia política que está sendo montada no Acre deve garantir um desempenho acima da média nas urnas. Ele acredita que o partido retomará o protagonismo histórico na bancada federal, elegendo nomes de peso que resgatem a tradição de representatividade do MDB acreano no Congresso Nacional.

Cenário eleitoral

Com o prazo de filiações se aproximando do fim, o tabuleiro político para 2026 começa a se definir com clareza. A chapa do MDB surge como uma das mais robustas para a Câmara Federal, rivalizando em competitividade com a recém-anunciada federação União Progressista. Ambos os blocos caminham alinhados ao projeto político liderado pelo governador Gladson Cameli e pela vice-governadora Mailza Assis.

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Brasil

Irã confirma “troca de mensagens” com os EUA, mas nega negociações

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Em entrevista à emissora estatal IRIB, chanceler iraniano afirmou que a mudança de tom de Washington equivale a um reconhecimento de fracasso

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, questionou os apelos dos EUA por negociações, afirmando que a mudança de tom de Washington equivale a um reconhecimento de fracasso após ter exigido anteriormente a “rendição incondicional”.

“Os americanos não disseram ‘rendição incondicional’?”, questionou Araghchi em uma entrevista transmitida nesta quarta-feira (25) pela emissora estatal IRIB (Islamic Republic of Iran Broadcasting ).

“Então, por que estão falando em negociação agora?”, acrescentou.

O chanceler acrescentou que “o fato de estarem falando em negociação agora é exatamente uma admissão de derrota”.

Araghchi também disse que os EUA enviaram diversas mensagens a Teerã nos últimos dias por meio do que ele descreveu como “países amigos”, mas ressaltou que essas comunicações não configuram negociações.

“O fato de mensagens estarem sendo enviadas e de respondermos com advertências ou declararmos nossas posições não é o que chamamos de negociação ou diálogo; é uma troca de mensagens”, enfatizou.

“Nessas mensagens, ideias foram levantadas e transmitidas às autoridades superiores, e se for necessário tomar uma posição, elas a anunciarão”, concluiu Araghchi.

A Casa Branca, por sua vez, afirmou que as negociações com o Irã estão avançando rapidamente, mesmo após Teerã não ter aceitado imediatamente um plano de 15 pontos para encerrar a guerra.

Anteriormente, Araghchi citou uma reportagem da NBC News que afirmava que o presidente Donald Trump estava assistindo a vídeos selecionados que destacavam ataques bem-sucedidos dos EUA.

O ministro das Relações Exteriores denunciou a “venda” diária da guerra ao público americano e até mesmo ao próprio presidente.

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Iraque autoriza grupo apoiado pelo Irã a responder a ataques

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Anúncio ocorre após ataque que atingiu um quartel-general das Forças de Mobilização Militar e matou 15 combatentes

O Conselho de Segurança Nacional do Iraque autorizou as Forças de Mobilização Popular (PMF) — grupo de milícias xiitas apoiadas pelo Irã — a exercer o direito de autodefesa e a responder a ataques contra suas posições.

A autorização vem após o ataque que atingiu um quartel-general das Forças de Mobilização Militar nesta terça-feira (24) e matou 15 combatentes nesta terça-feira (24).

As PMF tem acusado os Estados Unidos e Israel pelos ataques das últimas semanas. Agora, as retaliações pode desencadear um ciclo de ataques e contra-ataques com os EUA, à medida que o conflito regional se intensifica.

Um alto funcionário de segurança iraquiano, que falou à CNN sob condição de anonimato, afirmou que a ordem de retaliação pode arrastar o Iraque para um confronto mais amplo e enfraquecer ainda mais a estabilidade na região.

Sem citar diretamente o ataque desta terça-feira, o conselho afirmou que as instituições de segurança do Iraque, incluindo as PMF, estão cumprindo suas funções de acordo com a Constituição e a lei para manter a estabilidade em todo o país.

O comunicado descreveu as PMF como um dos pilares do sistema de segurança nacional do Iraque, destacando que seus integrantes devem atuar estritamente dentro do marco legal.

A reunião ocorreu em meio ao que o governo chamou de “ataques injustificados e graves violações da soberania iraquiana”, incluindo bombardeios que atingiram quartéis-generais.

O conselho ordenou que as forças iraquianas enfrentassem ataques contra quartéis das PMF e outras formações das forças armadas, “por todos os meios possíveis”, citando o direito de resposta e de autodefesa.

As PMF, conhecidas em árabe como Hashd al-Shaabi, são um grupo guarda-chuva composto majoritariamente por facções paramilitares xiitas que foram formalmente integradas às forças de segurança do Iraque e incluem vários grupos alinhados ao Irã.

Grupos armados apoiados por Teerã lançaram ataques contra bases americanas no Iraque e contra a embaixada dos EUA durante a guerra.

Os ataques contra o quartel-general das PMF representam um desafio político para o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, que busca manter o apoio tanto dos EUA quanto das facções no país de maioria xiita.

Os EUA mantêm uma presença influente em Bagdá desde a invasão de 2003 que derrubou o ditador Saddam Hussein, um muçulmano sunita, substituindo-o por governos liderados por xiitas e alinhados ao Irã.

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