Brasil
Rede federal de EAD não alcança o Norte do País
Sul e Sudeste concentram mais da metade dos alunos da Universidade Aberta do Brasil
A rede federal de educação a distância (EAD) ainda não conseguiu aproveitar efetivamente o potencial da modalidade para alcançar estudantes nas áreas mais remotas do País. O número de alunos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que sistematiza os cursos oferecidos pelas federais, aumentou sete vezes de 2008 a 2013, chegando a 231 mil matrículas ativas. Mas as Regiões Sul e Sudeste concentram mais da metade dos estudantes: 53%.
Estados com grande oferta de cadeiras presenciais dominam as vagas a distância da rede, contrariando a proposta do sistema. A UAB surgiu em 2006 com a missão de fortalecer “a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos”, como indica o próprio site da instituição.
Apesar de estar presente em 641 municípios, por meio de seus polos, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul somam, juntos, 113,4 mil alunos de educação a distância da UAB. Isso representa 49% do total de matriculados.
A UAB é um sistema integrado que oferece cursos de nível superior ligados a universidades públicas. São elas que criam os projetos pedagógicos dos cursos, em uma plataforma online padrão.
O programa está a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financia coordenadores e tutores. Já as prefeituras se responsabilizam pelos polos onde são realizadas as avaliações, webconferências e encontro dos alunos com tutores.
A oferta é variada, mas a prioridade são cursos para a formação de professores da educação básica. A maioria – 48% dos 190 cursos – é de especialização, que reunia 25% dos alunos em 2012. Na sequência aparecem as licenciaturas, com 25% da oferta e 51% dos alunos. Para o bacharelado há apenas oito opções (4%) de cursos e 9% dos estudantes.
O perfil do aluno varia também por região. A oportunidade de fazer uma segunda graduação, em Pedagogia, foi o que atraiu a professora de Ciências da rede municipal da capital paulista Aline Molenzani, de 28 anos. Graduada em Física pela Universidade de São Paulo (USP), ela é da primeira turma do polo criado no ano passado em Guarulhos.
“Meu tempo é curto, trabalho o dia inteiro e não queria fazer um curso qualquer. Eu já conhecia a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos, que coordena a graduação) e, quando surgiu a oportunidade, me inscrevi e passei no vestibular”, conta ela.
Segundo Aline, a escolha do curso a distância para uma segunda formação é comum entre seus colegas de turma, que se comunicam principalmente pelos fóruns na internet e cuja participação ativa é obrigatória no curso. “Grande parte do meu grupo já tem licenciatura e trabalha, o que faz com que os fóruns sejam muito mais produtivos.”
Oportunidade. Apesar de a maioria dos alunos estar no eixo Sul-Sudeste, o Nordeste concentra também um grande número de inscritos, com 80,7 mil matriculas (35% do total). A situação do Centro-Oeste e do Norte é mais grave. No Centro-Oeste há 12,7 mil alunos (5,5%). No Norte, com sete Estados e maior carência, estão somente 6% dos alunos – um total de 12,8 mil estudantes.
Os números ainda não condizem com o objetivo inicial da rede, mas as plataformas online têm mudado a história de muita gente. O estudante Anderson Cruz Lima, de 24 anos, é o primeiro de toda sua família a chegar ao ensino superior. Morador de Acrelândia, município de 12 mil habitantes a 117 km de Rio Branco, capital do Acre, Lima iniciou o curso de Artes Visuais em 2008, quando o polo foi inaugurado na cidade.
O estudante, que trabalha como escrevente em um cartório, diz que sua vocação é a informática. Entretanto, optou pelas Artes Visuais porque, quando abriu o vestibular para o polo de sua cidade, não havia cursos na área pretendida.
“A escolha foi pela necessidade. No vestibular as opções eram Teatro, Música e Artes. Eu pretendia fazer curso superior e o melhor era esse”, conta ele.
O curso, coordenado pela Universidade de Brasília (UnB), acabou agradando, e ele decidiu continuar. “Acho que o curso a distância cobra e exige muito mais do que o presencial. Além de você ter de buscar mais por conta própria, se empenhar, os prazos são firmes. A plataforma fecha às 21h15 para entregar os trabalhos e já era. Não adianta se justificar no fórum.”
Lima já pensa em engatar um mestrado, também a distância. Sua chegada à universidade incentivou também sua mãe, Maria Lucia, de 42 anos, que está fazendo EAD de Técnico em Enfermagem. “Meu pai era administrador de fazenda e só entendia de bois. Mas sempre incentivou até quando pôde para que a gente fosse estudar.”
Acrelândia tem um dos oito polos do Estado que registra o menor número de alunos do País: 607. Em 2012 havia na Região Norte 92 polos, representando 14% do total – o que expõe um desequilíbrio com a proporção de alunos (6%). Em 2007, a UAB tinha 118 polos no Brasil. Em 2013, a rede chegou a 657, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Melhorias. Ex-presidente da comissão de EAD da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o professor João Luiz Martins entende que a gestão dos polos é parte essencial para o sucesso da rede.
“Hoje é necessário aperfeiçoar a UAB: o polo, que é a parte estratégica, precisa estar em boas condições. O MEC deveria estar mais atento para que as universidades fizessem melhorias em rede e infraestrutura, por exemplo. Dessa forma, a situação da prefeitura ia interferir menos na qualidade”, afirma Martins, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Ele defende que as universidades tenham mais autonomia para a criação de cursos, além da questão do aperfeiçoamento dos polos. “Os recursos tinham de vir pela lei orçamentária, para que fosse possível fazer determinados cursos e desenvolver outros.” Hoje, a universidade até pode criar os cursos, mas depende da aprovação da Capes, que também libera os recursos para tutores e coordenadores.
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Comissão de Igualdade Racial da OAB Acre lança Calendário Étnico-Racial e valoriza a cultura acreana
OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças
Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua. Foto: captada
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) lançou o Calendário Étnico-Racial, uma iniciativa que reúne datas pontuais e comemorativas relacionadas à questão racial, à luta antirracista e à valorização da diversidade étnica no Brasil, com especial atenção às realidades e expressões culturais do estado.
Mais do que um calendário para marcar o tempo, o material pretende ser uma ferramenta pedagógica e política, um convite diário à reflexão. Ao alinhar marcos de resistência e conquistas dos povos negros, indígenas e de outras comunidades tradicionais, a iniciativa busca transformar datas em pontos de encontro entre memória, diálogo e ação pública. Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua, promovendo, assim, um letramento racial.
Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional acreana, Mary Barbosa, a ação reforça um compromisso institucional com os direitos humanos e o enfrentamento ao racismo estrutural.
“O calendário nasce da necessidade de preservar a memória das lutas e das conquistas daqueles que foram historicamente marginalizados. É um instrumento que liga educação e política social, lembrando o papel da OAB na defesa da igualdade e na valorização da diversidade acreana”, afirmou Mary Barbosa.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais, fortalecendo a identidade regional e reconhecendo a contribuição desses grupos para a formação social, histórica e cultural do estado.
O professor e pesquisador Jardel França, responsável pela organização editorial do projeto em parceria com a Comissão, destacou o valor do diálogo entre cultura, educação e direitos humanos. Segundo ele, juntar datas significativas a representações culturais e religiosas do Acre não só informa, mas também legitima e fortalece a produção simbólica.
“A proposta articula memória e visibilidade, mostrando que as lutas étnico-raciais têm rostos, ritmos e saberes que merecem ser compartilhados e ensinados”, informou o professor.
O Calendário Étnico-Racial servirá como recurso pedagógico para escolas, órgãos públicos, escritórios e organizações da sociedade civil, o que permitirá que um passado de exclusão possa se transformar em políticas públicas e em práticas cotidianas mais justas. Em tempos de retrocessos e de apagamento, ações como essas buscam reforçar a busca por uma sociedade antirracista e com mais equidade.
Para Mary Barbosa, ao consolidar a publicação, a OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças. “Que este produto consiga cumprir sua missão: circular em escolas, repartições e nos lares, provocando diálogos e debates, impulsionando ações e políticas, e mantendo vivas as memórias que tecem a identidade acreana”, finalizou a presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais. Foto: captada
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Sexta-feira de Carnaval não é feriado; entenda a diferença entre ponto facultativo e folga obrigatória
No Acre, governo estadual e prefeituras decretaram ponto facultativo apenas na segunda (16), terça (17) e Quarta-feira de Cinzas (18); legislação não prevê folga na sexta que antecede a folia
A sexta-feira que antecede o Carnaval (neste ano, sexta, 13 de fevereiro) não é feriado. Foto: captada
O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, e a tradicional pergunta sobre a sexta-feira que antecede a festa tem a mesma resposta: não, não é feriado. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 662/1949, define a lista oficial de feriados nacionais, e nela não constam os dias de Carnaval nem a sexta-feira anterior.
O que ocorre no período é a decretação de ponto facultativo por estados e municípios, cabendo a cada ente federativo definir seu calendário. No Acre, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo nos dias 16 (segunda), 17 (terça) e 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas). A sexta-feira, 13 de fevereiro, não está incluída na lista de feriados ou pontos facultativos do estado.
As prefeituras acreanas seguem, majoritariamente, o mesmo entendimento. Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, por exemplo, também decretaram ponto facultativo apenas nos três dias oficiais da folia, mantendo a sexta-feira como dia útil normal.
Direitos trabalhistas: qual a regra?
O advogado Cristiano Cavalcanti, especialista em Direito do Trabalho, explica que em cidades onde os dias de Carnaval são ponto facultativo — e não feriado instituído por lei — os dias de trabalho são considerados comuns. “Não há qualquer obrigatoriedade de folga remunerada ou pagamento de adicional no salário”, afirma.
Segundo o especialista, o trabalhador que exerce suas funções em dia de ponto facultativo recebe o salário de forma regular, sem o adicional de 100% que é devido nos feriados. Há exceções apenas quando previstas em norma coletiva ou quando há costume consolidado na empresa de conceder folga nessas datas.
“Quando há regulamento interno da empresa ou costume de conceder folga em pontos facultativos, a situação muda. Se o empregado for convocado para trabalhar e não receber uma folga compensatória, ele terá direito ao pagamento das horas em dobro”, detalha Cavalcanti.
Servidores públicos e serviços essenciais
Para os servidores públicos, o ponto facultativo significa a dispensa do serviço, mas a regra não é absoluta. Repartições que prestam serviços essenciais, como saúde, segurança pública e transporte, mantêm funcionamento ininterrupto por meio de escalas ou plantões.
Os decretos estaduais e municipais autorizam ainda que secretários e dirigentes de órgãos convoquem servidores para expediente normal em dias de ponto facultativo quando houver necessidade, sem exigência de compensação de horário para quem atender à convocação.
No Rio de Janeiro é diferente
A única exceção nacional ocorre no estado do Rio de Janeiro, onde o Carnaval é celebrado como feriado estadual em todo o seu território. Nesse caso, a folga é obrigatória e o trabalho no período deve ser remunerado com adicional de 100% ou compensado conforme a legislação.
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Em meio à crise, Mailza Assis afirma que ainda espera apoio de Gerlen Diniz: “Acho e espero isso”
Vice-governadora e pré-candidata ao Palácio Rio Branco minimiza imbróglio e defende diálogo com prefeito de Sena Madureira, que se aproximou de Alan Rick e é acusado de invadir obra estadual
A vice-governadora do Acre e pré-candidata ao governo em 2026, Mailza Assis (PP), manteve o tom moderado e afirmou, nesta quinta-feira (12), que ainda espera contar com o apoio do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), mesmo após o gestor municipal ser acusado formalmente de invadir uma obra estadual ao lado do senador Alan Rick (Republicanos) – principal adversário político de Mailza na sucessão estadual.
“Nós do PP, o governador, nós o apoiamos e ainda espero o apoio dele. Acho que tudo é uma questão de diálogo”, declarou Mailza durante agenda oficial em Rio Branco. Questionada se ainda acredita na aliança, respondeu de forma direta: “Acho e espero isso”.
A declaração ocorre em meio à escalada da crise entre o prefeito e o Palácio Rio Branco. O estopim foi a visita de Gerlen, Alan Rick e da ex-deputada Mara Rocha (Republicanos) ao canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, ainda não inaugurada. O governo, por meio do Deracre, acusou o grupo de “invadir” o local e “arrombar fechaduras” para gravações de cunho político-eleitoral, prometendo acioná-los na Justiça.
Alan Rick nega a acusação e afirma que a visita foi institucional para vistoriar obra viabilizada por emenda sua, já concluída, e que as entradas estavam intactas. Apesar da versão do senador, o governo reagiu com força: o governador Gladson Cameli (PP) exonerou, em edição extra do Diário Oficial, 15 cargos comissionados ligados a Gerlen, incluindo seu irmão, Geandre Diniz Andrade.
Nos bastidores, a ala governista vê a aproximação de Gerlen com Alan Rick – que trocou o União Brasil pelo Republicanos justamente para disputar o governo – como uma “traição silenciosa” . Apesar do rompimento protagonizado por Cameli e do desgaste público, Mailza Assis tenta preservar pontes e evitar o isolamento do grupo político que a sustenta.
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