Brasil
Rede federal de EAD não alcança o Norte do País
Sul e Sudeste concentram mais da metade dos alunos da Universidade Aberta do Brasil
A rede federal de educação a distância (EAD) ainda não conseguiu aproveitar efetivamente o potencial da modalidade para alcançar estudantes nas áreas mais remotas do País. O número de alunos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que sistematiza os cursos oferecidos pelas federais, aumentou sete vezes de 2008 a 2013, chegando a 231 mil matrículas ativas. Mas as Regiões Sul e Sudeste concentram mais da metade dos estudantes: 53%.
Estados com grande oferta de cadeiras presenciais dominam as vagas a distância da rede, contrariando a proposta do sistema. A UAB surgiu em 2006 com a missão de fortalecer “a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos”, como indica o próprio site da instituição.
Apesar de estar presente em 641 municípios, por meio de seus polos, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul somam, juntos, 113,4 mil alunos de educação a distância da UAB. Isso representa 49% do total de matriculados.
A UAB é um sistema integrado que oferece cursos de nível superior ligados a universidades públicas. São elas que criam os projetos pedagógicos dos cursos, em uma plataforma online padrão.
O programa está a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financia coordenadores e tutores. Já as prefeituras se responsabilizam pelos polos onde são realizadas as avaliações, webconferências e encontro dos alunos com tutores.
A oferta é variada, mas a prioridade são cursos para a formação de professores da educação básica. A maioria – 48% dos 190 cursos – é de especialização, que reunia 25% dos alunos em 2012. Na sequência aparecem as licenciaturas, com 25% da oferta e 51% dos alunos. Para o bacharelado há apenas oito opções (4%) de cursos e 9% dos estudantes.
O perfil do aluno varia também por região. A oportunidade de fazer uma segunda graduação, em Pedagogia, foi o que atraiu a professora de Ciências da rede municipal da capital paulista Aline Molenzani, de 28 anos. Graduada em Física pela Universidade de São Paulo (USP), ela é da primeira turma do polo criado no ano passado em Guarulhos.
“Meu tempo é curto, trabalho o dia inteiro e não queria fazer um curso qualquer. Eu já conhecia a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos, que coordena a graduação) e, quando surgiu a oportunidade, me inscrevi e passei no vestibular”, conta ela.
Segundo Aline, a escolha do curso a distância para uma segunda formação é comum entre seus colegas de turma, que se comunicam principalmente pelos fóruns na internet e cuja participação ativa é obrigatória no curso. “Grande parte do meu grupo já tem licenciatura e trabalha, o que faz com que os fóruns sejam muito mais produtivos.”
Oportunidade. Apesar de a maioria dos alunos estar no eixo Sul-Sudeste, o Nordeste concentra também um grande número de inscritos, com 80,7 mil matriculas (35% do total). A situação do Centro-Oeste e do Norte é mais grave. No Centro-Oeste há 12,7 mil alunos (5,5%). No Norte, com sete Estados e maior carência, estão somente 6% dos alunos – um total de 12,8 mil estudantes.
Os números ainda não condizem com o objetivo inicial da rede, mas as plataformas online têm mudado a história de muita gente. O estudante Anderson Cruz Lima, de 24 anos, é o primeiro de toda sua família a chegar ao ensino superior. Morador de Acrelândia, município de 12 mil habitantes a 117 km de Rio Branco, capital do Acre, Lima iniciou o curso de Artes Visuais em 2008, quando o polo foi inaugurado na cidade.
O estudante, que trabalha como escrevente em um cartório, diz que sua vocação é a informática. Entretanto, optou pelas Artes Visuais porque, quando abriu o vestibular para o polo de sua cidade, não havia cursos na área pretendida.
“A escolha foi pela necessidade. No vestibular as opções eram Teatro, Música e Artes. Eu pretendia fazer curso superior e o melhor era esse”, conta ele.
O curso, coordenado pela Universidade de Brasília (UnB), acabou agradando, e ele decidiu continuar. “Acho que o curso a distância cobra e exige muito mais do que o presencial. Além de você ter de buscar mais por conta própria, se empenhar, os prazos são firmes. A plataforma fecha às 21h15 para entregar os trabalhos e já era. Não adianta se justificar no fórum.”
Lima já pensa em engatar um mestrado, também a distância. Sua chegada à universidade incentivou também sua mãe, Maria Lucia, de 42 anos, que está fazendo EAD de Técnico em Enfermagem. “Meu pai era administrador de fazenda e só entendia de bois. Mas sempre incentivou até quando pôde para que a gente fosse estudar.”
Acrelândia tem um dos oito polos do Estado que registra o menor número de alunos do País: 607. Em 2012 havia na Região Norte 92 polos, representando 14% do total – o que expõe um desequilíbrio com a proporção de alunos (6%). Em 2007, a UAB tinha 118 polos no Brasil. Em 2013, a rede chegou a 657, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Melhorias. Ex-presidente da comissão de EAD da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o professor João Luiz Martins entende que a gestão dos polos é parte essencial para o sucesso da rede.
“Hoje é necessário aperfeiçoar a UAB: o polo, que é a parte estratégica, precisa estar em boas condições. O MEC deveria estar mais atento para que as universidades fizessem melhorias em rede e infraestrutura, por exemplo. Dessa forma, a situação da prefeitura ia interferir menos na qualidade”, afirma Martins, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Ele defende que as universidades tenham mais autonomia para a criação de cursos, além da questão do aperfeiçoamento dos polos. “Os recursos tinham de vir pela lei orçamentária, para que fosse possível fazer determinados cursos e desenvolver outros.” Hoje, a universidade até pode criar os cursos, mas depende da aprovação da Capes, que também libera os recursos para tutores e coordenadores.
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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