Brasil
Recuperação do emprego é puxada por trabalhadores por conta própria
Contingente chegou ao recorde de 25,2 milhões de pessoas
No trimestre móvel encerrado em julho, o número de trabalhadores por conta própria manteve a trajetória de crescimento, iniciada no período encerrado em outubro do ano passado, e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre encerrado em abril, o aumento foi de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no período, para 13,7, e representa um contingente de 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho.
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2020, houve aumento de 3,8 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, uma alta de 17,6%. A analista da pesquisa Adriana Beringuy destaca que essa é a forma de inserção no mercado de trabalho que mais vem crescendo nos últimos trimestres, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis, com aumento de 3,5%, totalizando 30,6 milhões de pessoas.
“Diferente da população ocupada como um todo, que embora esteja crescendo, ainda permanece num nível abaixo do período pré-pandemia, no caso específico do conta própria, essa reposição foi feita e ainda supera ao que ocorria no período pré-pandemia. É uma reação [do mercado de trabalho] muito voltada para o trabalho por conta própria”, disse a analista.
Informalidade
De acordo com Adriana Beringuy, com esse aumento do trabalho por conta própria, o nível de informalidade também atingiu um nível recorde, com taxa de 40,8%.
“A gente tem um recorde de informalidade. A população ocupada em julho foi estimada em 89 milhões, com um incremento de 3,1 milhões no trimestre. Já a população informal ficou estimada em 36,3 milhões, portanto um aumento de 2 milhões. A população ocupada no trimestre expandiu 3,6% e a informalidade 6,1%”, disse.
O trabalho informal inclui as pessoas sem carteira assinada no setor privado e doméstico, empregadores ou empregados por conta própria sem CNPJ e trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, a taxa de informalidade foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano, esse contingente era menor de 30,7 milhões, com taxa de 37,4%, o menor patamar da série.
O grupo chamado de subutilizados somou 31,7 milhões, uma redução de 4,7% na comparação trimestral, quando eram 33,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa composta de subutilização caiu 1,6 ponto percentual, para 28,0%.
Os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegaram ao número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas nessa condição. Na comparação anual, o indicador subiu 34%.
Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado diminuíram 10% no trimestre fechado em julho, somando 5,4 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020, a redução foi de 7,3%.
Os dados do IBGE mostram que houve expansão também no trabalho doméstico, que subiu 7,7% no trimestre, somando 5,3 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. Este foi o maior crescimento em toda a série histórica.
A categoria dos empregadores ficou estável, com 3,7 milhões, assim como os empregados do setor público, que somam 11,8 milhões.
Atividades econômicas
Entre as atividades econômicas, o crescimento da ocupação no trimestre subiu em seis dos dez grupos pesquisados e nenhum registrou perdas. O setor que mais cresce foi a construção, que avançou 10,3%. Em seguida vem alojamento e alimentação (9%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).
Na comparação anual, o crescimento atingiu oito atividades, com destaque para construção (23,8%), alojamento e alimentação (16,8%) e serviços domésticos (16,5%), atividades que, segundo a analista da Pnad, tiveram perdas muito acentuadas na pandemia e ainda estão recompondo o contingente de trabalhadores.
Segundo Adriana Beringuy, apesar do crescimento da população ocupada, o rendimento médio real dos trabalhadores diminuiu 2,9% frente ao trimestre anterior, ficando em R$ 2.508. Na comparação anual, a queda foi de 8,8%. A massa de rendimento real, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável em R$ 218 bilhões.
“Temos mais pessoas ocupadas, no entanto, com rendimentos menores. Isso faz com que a massa de rendimentos fique estável. A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, explica a analista.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.