Brasil
Recuperação do emprego é puxada por trabalhadores por conta própria
Contingente chegou ao recorde de 25,2 milhões de pessoas

No trimestre móvel encerrado em julho, o número de trabalhadores por conta própria manteve a trajetória de crescimento, iniciada no período encerrado em outubro do ano passado, e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre encerrado em abril, o aumento foi de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no período, para 13,7, e representa um contingente de 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho.
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2020, houve aumento de 3,8 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, uma alta de 17,6%. A analista da pesquisa Adriana Beringuy destaca que essa é a forma de inserção no mercado de trabalho que mais vem crescendo nos últimos trimestres, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis, com aumento de 3,5%, totalizando 30,6 milhões de pessoas.
“Diferente da população ocupada como um todo, que embora esteja crescendo, ainda permanece num nível abaixo do período pré-pandemia, no caso específico do conta própria, essa reposição foi feita e ainda supera ao que ocorria no período pré-pandemia. É uma reação [do mercado de trabalho] muito voltada para o trabalho por conta própria”, disse a analista.
Informalidade
De acordo com Adriana Beringuy, com esse aumento do trabalho por conta própria, o nível de informalidade também atingiu um nível recorde, com taxa de 40,8%.
“A gente tem um recorde de informalidade. A população ocupada em julho foi estimada em 89 milhões, com um incremento de 3,1 milhões no trimestre. Já a população informal ficou estimada em 36,3 milhões, portanto um aumento de 2 milhões. A população ocupada no trimestre expandiu 3,6% e a informalidade 6,1%”, disse.
O trabalho informal inclui as pessoas sem carteira assinada no setor privado e doméstico, empregadores ou empregados por conta própria sem CNPJ e trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, a taxa de informalidade foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano, esse contingente era menor de 30,7 milhões, com taxa de 37,4%, o menor patamar da série.
O grupo chamado de subutilizados somou 31,7 milhões, uma redução de 4,7% na comparação trimestral, quando eram 33,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa composta de subutilização caiu 1,6 ponto percentual, para 28,0%.
Os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegaram ao número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas nessa condição. Na comparação anual, o indicador subiu 34%.
Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado diminuíram 10% no trimestre fechado em julho, somando 5,4 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020, a redução foi de 7,3%.
Os dados do IBGE mostram que houve expansão também no trabalho doméstico, que subiu 7,7% no trimestre, somando 5,3 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. Este foi o maior crescimento em toda a série histórica.
A categoria dos empregadores ficou estável, com 3,7 milhões, assim como os empregados do setor público, que somam 11,8 milhões.
Atividades econômicas
Entre as atividades econômicas, o crescimento da ocupação no trimestre subiu em seis dos dez grupos pesquisados e nenhum registrou perdas. O setor que mais cresce foi a construção, que avançou 10,3%. Em seguida vem alojamento e alimentação (9%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).
Na comparação anual, o crescimento atingiu oito atividades, com destaque para construção (23,8%), alojamento e alimentação (16,8%) e serviços domésticos (16,5%), atividades que, segundo a analista da Pnad, tiveram perdas muito acentuadas na pandemia e ainda estão recompondo o contingente de trabalhadores.
Segundo Adriana Beringuy, apesar do crescimento da população ocupada, o rendimento médio real dos trabalhadores diminuiu 2,9% frente ao trimestre anterior, ficando em R$ 2.508. Na comparação anual, a queda foi de 8,8%. A massa de rendimento real, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável em R$ 218 bilhões.
“Temos mais pessoas ocupadas, no entanto, com rendimentos menores. Isso faz com que a massa de rendimentos fique estável. A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, explica a analista.
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Carro é metralhado e jovem é baleado em destino turístico da Bahia

Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública

Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.

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