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Recuperação do emprego é puxada por trabalhadores por conta própria
Contingente chegou ao recorde de 25,2 milhões de pessoas
No trimestre móvel encerrado em julho, o número de trabalhadores por conta própria manteve a trajetória de crescimento, iniciada no período encerrado em outubro do ano passado, e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre encerrado em abril, o aumento foi de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no período, para 13,7, e representa um contingente de 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho.
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2020, houve aumento de 3,8 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, uma alta de 17,6%. A analista da pesquisa Adriana Beringuy destaca que essa é a forma de inserção no mercado de trabalho que mais vem crescendo nos últimos trimestres, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis, com aumento de 3,5%, totalizando 30,6 milhões de pessoas.
“Diferente da população ocupada como um todo, que embora esteja crescendo, ainda permanece num nível abaixo do período pré-pandemia, no caso específico do conta própria, essa reposição foi feita e ainda supera ao que ocorria no período pré-pandemia. É uma reação [do mercado de trabalho] muito voltada para o trabalho por conta própria”, disse a analista.
Informalidade
De acordo com Adriana Beringuy, com esse aumento do trabalho por conta própria, o nível de informalidade também atingiu um nível recorde, com taxa de 40,8%.
“A gente tem um recorde de informalidade. A população ocupada em julho foi estimada em 89 milhões, com um incremento de 3,1 milhões no trimestre. Já a população informal ficou estimada em 36,3 milhões, portanto um aumento de 2 milhões. A população ocupada no trimestre expandiu 3,6% e a informalidade 6,1%”, disse.
O trabalho informal inclui as pessoas sem carteira assinada no setor privado e doméstico, empregadores ou empregados por conta própria sem CNPJ e trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, a taxa de informalidade foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano, esse contingente era menor de 30,7 milhões, com taxa de 37,4%, o menor patamar da série.
O grupo chamado de subutilizados somou 31,7 milhões, uma redução de 4,7% na comparação trimestral, quando eram 33,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa composta de subutilização caiu 1,6 ponto percentual, para 28,0%.
Os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegaram ao número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas nessa condição. Na comparação anual, o indicador subiu 34%.
Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado diminuíram 10% no trimestre fechado em julho, somando 5,4 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020, a redução foi de 7,3%.
Os dados do IBGE mostram que houve expansão também no trabalho doméstico, que subiu 7,7% no trimestre, somando 5,3 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. Este foi o maior crescimento em toda a série histórica.
A categoria dos empregadores ficou estável, com 3,7 milhões, assim como os empregados do setor público, que somam 11,8 milhões.
Atividades econômicas
Entre as atividades econômicas, o crescimento da ocupação no trimestre subiu em seis dos dez grupos pesquisados e nenhum registrou perdas. O setor que mais cresce foi a construção, que avançou 10,3%. Em seguida vem alojamento e alimentação (9%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).
Na comparação anual, o crescimento atingiu oito atividades, com destaque para construção (23,8%), alojamento e alimentação (16,8%) e serviços domésticos (16,5%), atividades que, segundo a analista da Pnad, tiveram perdas muito acentuadas na pandemia e ainda estão recompondo o contingente de trabalhadores.
Segundo Adriana Beringuy, apesar do crescimento da população ocupada, o rendimento médio real dos trabalhadores diminuiu 2,9% frente ao trimestre anterior, ficando em R$ 2.508. Na comparação anual, a queda foi de 8,8%. A massa de rendimento real, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável em R$ 218 bilhões.
“Temos mais pessoas ocupadas, no entanto, com rendimentos menores. Isso faz com que a massa de rendimentos fique estável. A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, explica a analista.
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Ministro boliviano confirma chegada de Sebastián Delius para responder a acusações de crime sexual
Eduardo del Castillo reafirma compromisso do governo com a justiça e descarta qualquer possibilidade de impunidade no caso
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. Foto: cedida
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, anunciou nesta quarta-feira que Sebastián Delius, acusado de cometer um crime sexual contra um menor, já se encontra no território boliviano para enfrentar a justiça. A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa, onde o ministro garantiu que o processo judicial seguirá todos os trâmites legais.
“Não haverá espaço para impunidade em nosso país. O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores.
O caso tem gerado comoção na Bolívia e o ministro destacou que as autoridades estão trabalhando para garantir um julgamento justo e transparente. “A justiça será aplicada com todo o rigor que a lei prevê”, completou.
A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Foto: cedida
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. O governo boliviano reafirmou sua política de tolerância zero contra crimes desta natureza, enviando uma mensagem clara sobre o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país.
As próximas etapas do processo incluem a apresentação formal das acusações e a coleta de provas, com o caso sendo acompanhado pelo Ministério Público. A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis.
O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores. Foto; cedida
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Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual
Secretário Luiz Calixto falou dos avanços do governo do Acre na destinação de recursos para as organizações. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
Oficina foi realizada em Rio Branco com representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil. Foto: cedida
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
Jessé Leitão, presidente estadual do Confoco, e Igor Ferrer, presidente nacional do Confoco, reforçam parceria com o Acre. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
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Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
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