Acre
Recuperação de ruas e saúde da mulher são reivindicações em Sessão em Brasileia
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou nesta terça-feira (21), a Décima Nona Sessão Ordinária de 2016. Estiveram presentes os Vereadores Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem (PT), Tereza Com Certeza (PT), Naldo Rufino (PMDB), Bil Rocha (PMDB), Joelso Pontes (PP) e o Presidente em Exercício, Marquinho Tibúrcio (PSDB).
Em uso a Tribuna a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou indicação para que as Ruas Odilon Pratagi e Benjamin Constant e lamentou que mesmo após o Executivo ter divulgado, houve apenas o trabalho de tapa-buracos. A vereadora solicitou que a Prefeitura se pronuncie sobre os recursos alocados para essas ruas, bem como a Rua Gení Assis e Manoel Ribeiro. Fernanda solicitou trabalho de melhoramento no bairro Marcos Galvão. E apresentou indicação para que o Executivo informe sobre a construção da Praça da Juventude. De acordo com a Vereadora, foi colocada a placa de construção e entrega da obra. No entanto, nem os investimentos nem a data de entrega da obra não correspondem, uma vez que a data de entrega antecede a de início dos serviços. A vereadora reiterou o pedido de informações a respeito do processo licitatório de combustível e gráfica. Sobre a deficiência em relação ao atendimento voltado para a saúde da mulher, a Vereadora solicitou que esse tipo de serviço seja realizado pelo município de Brasileia, uma vez que as mulheres estão desassistidas em relação a atendimento ginecológico, e o município não contempla as mulheres com atendimento em ultrassonografia. “As mulheres estão desamparadas na área da saúde e o município precisa beneficiar as mulheres com esses serviços, que não existem há 03 anos”, Afirmou a Vereadora.
O vereador Rosildo Freitas(PT), apresentou indicação para que a secretaria de segurança pública possa viabilizar o Instituto Médico Legal para o município de Brasileia. Solicitou QUE a Prefeitura de Brasileia possa informar a respeito da recuperação do ramal do quilômetro 59 e os demais que estão inseridos na programação. O vereador Rosildo apresentou indicação para que a SEAPROF construa aviários para criação de suínos em Brasiléia.
A vereadora Tereza Com Certeza(PT), apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasileia realize trabalho de limpeza na Rua Raimundo Acácio de Souza, bairro Novo Horizonte. Que o DEAS informe a esta Casa Legislativa o motivo de não haver instalação da rede de água no mesmo bairro. Sobre a Rua João Thomaz, bairro Francisco José Moreira, a vereadora solicitou que o município realize poda das árvores que estão escurecendo a referida Rua. E solicitou reposição de lâmpadas no bairro José Moreira, atrás da Escola Maria do Socorro Frota.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale







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