Cotidiano
Recém-formados poderão prestar serviço obrigatório ao governo
Relatora, senadora Zenaide Maia elogiou a ideia, originada no programa Jovem Senador, e sugeriu ampliar a proposta para todas as profissões. Senadores da CAS pediram prazo para analisar substitutivo – Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2015, que pretende tornar obrigatória a prestação de serviços públicos a todos os recém-graduados de instituição pública de ensino superior ou de curso financiado com recursos públicos. Todavia, para que não haja prejuízos aos projetos pessoais e profissionais dos recém-formados, a proposta prevê que os serviços deverão ser prestados no período máximo de um ano.
O substitutivo foi apresentado pela relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e estava na pauta da CAS desta quarta-feira (20). Zenaide prevê que as peculiaridades de cada profissão devem guiar as jornadas de trabalho e as remunerações, que serão definidas em regulamento. Os demais senadores, no entanto, pediram mais tempo para analisar o texto.
Proposta ampliada
O PLS 352/2015 resultou da Sugestão (SUG) 20/2011, apresentada durante a primeira edição do programa Jovem Senador, promovido pelo Senado. O autor é o jovem senador Rodolfo Fontenele, do Piauí. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão foi transformada em projeto em 2015 e, agora, aguarda a decisão da CAS.
Originalmente, apenas os profissionais de saúde formados em universidades públicas estariam obrigados a prestar serviço em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), por dois anos e em tempo integral. Em seu relatório, Zenaide Maia julgou a ideia inovadora e apresentou uma nova redação ao PLS 352/2015, tornando-o mais abrangente.
A relatora considerou procedente o argumento de que faltam recursos humanos para o sistema público de saúde, mas ressaltou que os problemas relacionados à falta de pessoal não se restringem a essa área. Para ela, ampliar o enfoque possibilita tratamento justo e isonômico a todas as profissões, “essenciais para o aprimoramento dos serviços prestados”.
Agência Senado
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Professora conquista novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação com ampla vantagem sobre a oposição; eleição mobilizou mais de 11 mil filiados em todo o Acre
Mais de 11 mil filiados aptos participaram do pleito, que ocorreu em todo o Estado. A apuração final aconteceu na sede do sindicato, em Rio Branco, após a chegada dos votos coletados no interior.
A atual presidente Rosana Nascimento garantiu um novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) após vencer as eleições com 61,32% dos votos válidos. A apuração, concluída na noite de sexta-feira (6), confirmou a vitória da Chapa 2 sobre a oposição liderada por Márcia Lima.
Resultado detalhado:
Chapa 2 (Rosana Nascimento): 2.956 votos (61,32%)
Chapa 1 (Márcia Lima): 1.772 votos (36,76%)
Votos brancos/nulos: 1,92% do total
A professora seguirá no comando da entidade acompanhada do novo vice-presidente Pedro Lima, representante de Cruzeiro do Sul, em uma chapa que reforça a interiorização da gestão sindical.
Participação recorde:
A eleição mobilizou os 11 mil filiados aptos em todo o estado, com urnas distribuídas em todos os municípios acreanos. A apuração final ocorreu na sede do Sinteac, em Rio Branco, após a chegada dos votos do interior.
“Essa vitória consolida nosso projeto de luta pela valorização dos educadores e da educação pública de qualidade”, declarou Rosana ao receber o resultado.
A nova gestão assume em meio a discussões sobre:
Reajuste salarial da categoria
Melhores condições de trabalho
Fortalecimento da educação no interior
A posse está marcada para as próximas semanas, quando a diretoria eleita apresentará seu plano de trabalho para o quadriênio 2024-2028.
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Rio Branco concentra maioria dos cancelamentos, com quase 12 mil eleitores removidos do cadastro; ação segue determinação do TSE para atualização do registro eleitoral
22 mil títulos de eleitores no Acre por ausência em três eleições consecutivas, conforme prevê a Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
A Justiça Eleitoral realizou entre 30 de maio e 2 de junho o cancelamento de 22.074 títulos eleitoraisno Acre. A medida, que atinge eleitores que não votaram nem justificaram ausência por três pleitos consecutivos, segue as regras da Resolução nº 23.737/2024 do TSE e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Municípios com maiores cancelamentos:
Rio Branco: 11.982 títulos
Cruzeiro do Sul: 2.034 títulos
Tarauacá: 1.012 títulos
Sena Madureira: 960 títulos
Feijó: 836 títulos
Demais cidades:
Brasileia: 720
Senador Guiomard: 668
Porto Acre: 539
Epitaciolândia: 518
Plácido de Castro: 457
Xapuri: 439
Bujari: 442
Acrelândia: 407
Mâncio Lima: 356
Rodrigues Alves: 365
Capixaba: 322
Marechal Thaumaturgo: 255
Assis Brasil: 245
Manoel Urbano: 209
Porto Walter: 131
Jordão: 118
Santa Rosa do Purus: 83
Eleitores com títulos cancelados podem regularizar a situação até outubro de 2026 para votar nas próximas eleições. O processo de reativação exige comparecimento a um cartório eleitoral e pagamento de multa por ausência.
O cancelamento do título de eleitor impede a emissão de documentos como passaporte e CPF, além de dificultar o acesso a concursos públicos e matrícula em instituições federais. O eleitor que teve o título cancelado pode regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio dos canais oficiais.
A medida visa atualizar o cadastro eleitoral e reduzir custos do processo eleitoral. Dados do TSE mostram que o Acre tem atualmente 582.640 eleitores registrados.
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A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) terá aplicação de provas em dois municípios acreanos: Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O anúncio foi feito após a divulgação da lista oficial de cidades que sediarão as avaliações, marcada para o próximo dia 5 de outubro, no turno da tarde.
A escolha dos locais levou em conta critérios como densidade populacional e facilidade de acesso. Com isso, os dois principais polos urbanos do Acre foram novamente contemplados, garantindo que os candidatos do estado não precisem se deslocar para outras regiões para participar da seleção.
Diferentemente da edição anterior, a prova discursiva será realizada em uma segunda etapa, em dezembro, apenas para os candidatos aprovados na prova objetiva. O modelo segue os moldes do Enem, ampliando o acesso ao serviço público federal e promovendo maior inclusão regional.
O CNU 2025 vai ofertar 3.652 vagas distribuídas entre 36 órgãos federais. Do total, 2.480 são para contratação imediata, sendo 1.972 para nível superior e 508 para nível médio e 1.172 compõem o cadastro de reserva.
Além de democratizar o ingresso no funcionalismo público, o governo federal aposta no concurso unificado como uma forma de atrair talentos de todas as regiões, inclusive de estados da Região Norte, como o Acre, onde o acesso a concursos públicos de grande porte costuma ser mais limitado.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável por organizar o certame. A expectativa é de que as convocações comecem ainda no primeiro semestre de 2026, logo após a homologação dos resultados finais.
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