Cotidiano
AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior.
Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o cumprimento de pena após encerrados todos os recursos na segunda instância da Justiça.
Para a AGU, não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, ainda mais levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.
“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, destacou a AGU na manifestação.
O parecer foi enviado no âmbito de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) busca a revogação da súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A norma questionada diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.
Segunda instância da Justiça Federal, o TRF4 passou a aplicar o entendimento resumido na súmula depois que o plenário do STF decidiu, em 2016, autorizar a prisão após segunda instância. Desde então, porém, decisões monocráticas de ministros do Supremo têm revertido decisões que autorizam a execução de pena antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos a instâncias superiores.
Pelo atual entendimento da AGU, após a segunda instância já houve ampla análise de provas, garantindo o amplo direito de defesa.
No parecer, o órgão condena “a eternização de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias, independentemente das singularidades do caso concreto e ainda quando o crime imputado tenha ofendido relevante bem jurídico ou gerado abalo social gravíssimo”.
Não há prazo para que a ADI, relatada por Barroso, vá a julgamento.
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Cotidiano
Débora Denecke e sua Marcante Temporada no Brasil: Eventos, Causas Sociais e Futuros Planos
Após uma temporada intensa de seis meses no Brasil, a empresária, ativista e renomada makeup artist Débora Denecke está de malas prontas para voltar à Alemanha. Sua jornada no país foi marcada por uma série de participações em eventos icônicos, que não apenas reforçaram seu papel influente na sociedade brasileira mas também abriram portas para novas possibilidades que ressoarão no futuro.
Desde sua presença no glamouroso baile do Copacabana, passando pelo emblemático Baile da Vogue até a vibrante festa do carnaval carioca, Débora não apenas marcou presença, mas também aproveitou essas ocasiões para fortalecer laços antigos e estabelecer conexões inéditas. Essas interações não foram meros encontros sociais, mas oportunidades para compartilhar visões, trocar experiências e alinhar objetivos com personalidades diversas, ampliando sua rede de influência e parcerias estratégicas.
Além de brilhar nos eventos, Débora dedicou-se a causas significativas. A fundação de uma nova ONG, com o apoio de Luiza Brunet como madrinha, e o desenvolvimento de projetos sociais na Amazônia são apenas alguns exemplos do seu comprometimento com o bem-estar social e ambiental. Suas iniciativas visam não só trazer mudanças positivas nas comunidades envolvidas mas também inspirar ações similares por parte de outros líderes e influenciadores.
Débora Denecke, que já carrega mais de três décadas de experiência e vivência na Alemanha, agora prepara-se para um retorno que está longe de ser um simples desfecho. Ela antecipa o lançamento de novos projetos que prometem surpreender e influenciar positivamente diversos setores. Com compromissos já agendados em Dubai e no prestigiado Festival de Cannes, fica evidente que sua trajetória de sucesso e influência continua a expandir-se globalmente.
Essa passagem pelo Brasil, repleta de eventos significativos, causas nobres e encontros inspiradores, não somente reafirmou a essência multifacetada de Débora Denecke como também estabeleceu as bases para futuras realizações que, sem dúvida, continuarão a ecoar tanto no Brasil quanto além de suas fronteiras.
Fonte: TOP FAMOSOS
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Davi Brito, atual vencedor e milionário do Big Brother Brasil 24, conversou com a apresentadora e jornalista Maria Beltrão e revelou o que pretende do seu relacionamento com Mani Rêgo.
“Calma, calabreso! Parabéns, Davi! Vai casar mesmo? Já comprou a aliança mesmo?”, questionou Maria durante o vídeo. Em seguida, após cumprimentá-la, o brother afirmou que vai pedir Mani Rêgo em casamento: “Ah, eu vou pedir sim e a aliança ainda vou comprar. Tô esperando cair na conta os milhões”.
Nas redes sociais, os fãs já começaram a ficar empolgados: “Eles são lindos demais! Tomara que sejam muito felizes nessa vida”, desejou uma fã. “Que lindo! Ele todo feliz e apaixonado”, afirmou outra. Confira:
🚨VEJA: Davi foi questionado se iria se casar com Mani, sua namorada, e o baiano afirmou que sim: “Tô esperando cair na conta os milhões.”
— CHOQUEI (@choquei) April 17, 2024
Fonte: TOP FAMOSOS
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Na tarde da última terça-feira (16), Beatriz Reis chegou radiante aos estúdios da Globo, toda produzida para brilhar na final do BBB 24. O look escolhido pela ex-sister para usar no programa foi um vestido dourado, chamativo, digno de tapete vermelho. Só que… não deu certo.
De acordo com o jornal Extra, a dona do bordão “Brasil do Brasil” teve o seu modelito barrado pela produção. O motivo? O vestido foi considerado “acima” do figurino dos outros participantes e “chamando atenção demais”. Um outro vestido preto, mais básico e com detalhes dourados foi providenciado de última hora para ela, que não gostou nadinha. Beatriz ficou revoltada com a situação e bastante insatisfeita com a nova roupa escolhida.
Ao fim do programa ao vivo, a ex-BBB tirou o vestido preto e colocou novamente o look dourado que havia levado, e foi com esse modelito que ela foi à festa da produção do programa, que aconteceu em uma boate na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Confira vídeo abaixo:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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