Brasil
Receita voltará a exigir declaração de fintechs após operações da PF

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.
Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.
A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.
Redação diferente
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29), mas o comunicado da Receita não informou a data. Apenas trouxe as linhas gerais do texto.
A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”:
“Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco.
Detalhes do texto
Segundo a Receita, os quatro artigos serão os seguintes:
• O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
• O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da declaração e-Financeira);
• Os artigos terceiro e quarto são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.
A Receita esclareceu que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.
“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco.
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O que é um UTV, veículo de Richard Rasmussen apreendido na Transamazônica

O veículo que foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto o biólogo Richard Rasmussen realizava uma expedição de 1,5 mil km pela Rodovia Transamazônica é um UTV (Utility Task Vehicle), um utilitário off-road projetado para trilhas, áreas rurais e terrenos irregulares.
Diferente de um quadriciclo, o UTV possui volante, bancos lado a lado, cinto de segurança e uma estrutura reforçada com gaiola de proteção. A versão Turbo oferece potência extra, ideal para enfrentar terrenos alagados e estradas de terra pesada.
Segundo a legislação brasileira de trânsito, esses veículos não são permitidos para circulação regular em rodovias federais por não atenderem às exigências para tráfego contínuo — como padrões específicos de segurança e registro previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Por isso, seu uso é restrito a contextos específicos, como propriedades privadas.
Por essa razão, o biólogo e sua equipe foram abordados pela PRF durante uma fiscalização, nas proximidades de Manaus, ocasionando na detenção do veículo.
Um post compartilhado por Lucivaldo Maia | MOVFIT (@lucivaldomaia)
Fim da expedição
Apesar do contratempo, a expedição foi concluída. Rasmussen percorreu trechos críticos da BR-230, enfrentando lama, atoleiros e condições adversas com o objetivo de dar visibilidade à situação da rodovia que conecta a capital amazonense ao restante do país.
Na chegada a Manaus, na noite desse sábado (21/2), o biólogo foi recebido por centenas de moradores no espaço da Feira Municipal de Manaus. Registros da travessia viralizaram ao expor os desafios da infraestrutura local
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Zema critica Moraes e Toffoli no caso Master e convoca para ato da direita

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (22/2), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pelas suspeitas e atuação em torno do caso do Banco Master.
“O Toffoli já saiu do caminho, mas me responde uma coisa: como é que alguém vai julgar um banco do qual ele mesmo era sócio? E mais, como é que um ministro que sempre viveu de salário público arruma dinheiro para ser sócio de um resort de luxo?”, declarou o governador mineiro.
Zema se referiu ao resort Tayayá, no Paraná, que, até 2025, pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio.
Crítica aos supersalários
O governador também criticou os chamados “supersalários” no Judiciário brasileiro, que se tratam de remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao vencimento de um ministro da Corte, R$ 46.366,19.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República.
“Ministro com investimento milionário; autoridade com contrato de R$129 milhões, supersalários que passam de 200 mil reais; auxilio gasolina; auxilio viagem; auxílio Iphone. E sabe o que é mais revoltante? O Brasil está na posição noventa no mundo quando o assunto é renda do povo, mas está entre os cinco primeiros quando o assunto é salário alto para aos privilegiados”, declarou Zema.
Zema teve salário aumentado em 298%
Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentou o salário do mineiro em 298%. O texto, apresentado a pedido do próprio Zema, passou a remuneração do governador de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.
No vídeo deste domingo, o chefe do Executivo mineiro também convidou os seguidores para a manifestação convocada pela direita para o dia 1º de março.
“O Brasil foi para a rua; o povo pressionou; nós acreditamos. Mas, no fim, anularam tudo. A farra continuou. Agora a história se repete, só que, desta vez, o final pode ser diferente. Porque isso não é sobre um ou dois ministros, não é só sobre o Lula; é sobre a farra dos intocáveis. Dia 1º de março, na Avenida Paulista, temos um encontro marcado”, disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acidente envolvendo micro-ônibus deixa uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, em Rondônia
Batida ocorreu na noite de sábado (21) entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste; veículo transportava fiéis que retornavam de culto e tombou após colisão

O acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Foto: captada
Um acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na noite de sábado (21) na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu por volta das 23h. O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão.
Com o impacto, o veículo saiu da pista e tombou em um barranco às margens da rodovia. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra passageiros deixando o micro-ônibus enquanto ele tombava.

O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão. Foto: captada
A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. A corporação segue acompanhando a situação para registro da ocorrência e orienta motoristas a trafegarem com cautela na região.

A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. Foto: captada

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